DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

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O candidato que não atender à convocação de que trata o ANEXO I,
será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo
candidato classificável.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A banda de música municipal disponibilizará a quantidade de
instrumentos necessários para compor o quadro de músicos da banda;
Os candidatos deverão manter atualizado seu endereço e telefones
para contato.
A banda atenderá as demandas de apresentações de acordo com
solicitação através de ofício, enviado para a Secretaria Municipal da
Cultura dentre um prazo mínimo de 48 horas e repassados para que o
maestro convoque os demais músicos;
O processo seletivo anunciado neste Edital tem validade de 01 (um)
ano, podendo ser prorrogado por igual período, por ato normativo do
Secretário Municipal da Cultura.
Não será permitido o acúmulo de bolsas ofertadas neste edital.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

Barroquinha/CE, em 28 de maio de 2024

THALES FERREIRA ROCHA SOARES
Secretário Municipal da Cultura de Barroquinha-CE

Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:6736F189

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 144ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA)
LEGISLATURA, REALIZADA AOS 17 (DEZESSETE) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E
QUATRO).

Às 8h09min (oito horas e nove minutos) do dia 17 (dezessete) de
maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), os Vereadores da
Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede
oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a
Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto
(Dr. Neto), que após verificar que havia quorum legal, invocou a
proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1ª (primeira) Secretária, a Exma.
Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, para proceder com a
chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a
ausência a Excelentíssima Vereadora Maria Elionete Leite do
Nascimento e o Excelentíssimo Vereador Wanderson Costa Guedes.
O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios
enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia, foi
encaminhado para leitura em Plenário o PROJETO DE LEI Nº 07,
DE 13 DE MAIO DE 2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal
de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que autoriza a
abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras
providências. Seguidamente, em atenção ao art. 58-A da Lei Orgânica
Municipal, o Sr. Presidente colocou para votação Plenária o pedido de
urgência requerido no Projeto de Lei nº 07/2024, sendo a
URGÊNCIA APROVADA. Ato contínuo, o referido Projeto foi
encaminhado às Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para a
devida apreciação e emissão dos pareceres. Em tempo, o Exmo.
Vereador Robson de Andrade Miranda requereu para constar em ata
“que foi aprovado o pedido de urgência, e de acordo com nossa Lei
Orgânica nova, urgência são 30 (trinta) dias. O autor do projeto de lei
sequer fez menção se é no art. 58-A que é urgência ou é no art. 58-B
que é urgência urgentíssima que seria 10 (dez) dias. Então, aprovada a
urgência o prazo é de 30 (trinta) dias”. Dando continuidade aos
trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes
requerimentos e indicativos: INDICATIVO Nº 39/2024, de autoria
do Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que indica ao
Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima
Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de
Obras e Urbanismo, o Sr. Antônio Visselmo Alencar Arrais, a
realização de pavimentação (calçamento) da Travessa Santa Luzia,
localizada no Bairro Aparecida. REQUERIMENTO Nº 30/2024, de
iniciativa do Exmo. Vereador Cezar Cals de Andrade Costa, que
requer o envio de ofício a Exma. Secretária Estadual da Proteção
Social, a Sra. Onélia Leite Santana, solicitando que sejam ofertados
cursos de capacitação profissional no município de Campos Sales/CE,
em parceria com à Associação Semear (Associação de Educação
Ambiental e Ecológica: Arte de Reciclar) e Associação Comunitária
do Assentamento Acoci. REQUERIMENTO Nº 31/2024, de
iniciativa do Exmo. Vereador Cezar Cals de Andrade Costa, que
requer o envio de ofício ao Exmo. Secretário Estadual das Cidades, o
Sr. Zezinho Albuquerque, solicitando que seja destinado à Associação
Semear (Associação de Educação Ambiental e Ecológica: Arte de
Reciclar) e Associação Comunitária do Assentamento Acoci, do
município de Campos Sales, a quantidade de 80 (oitenta) fogões
sustentáveis (ecológicos) para serem distribuídos junto aos catadores
de material reciclável e assentados do Assentamento Acoci que sejam
comprovadamente carentes. REQUERIMENTO Nº 33/2024, de
iniciativa dos Exmos. Vereadores Antônio Luiz dos Santos Neto e
Robson de Andrade Miranda, que requerem o envio de ofício ao (a)
Ilmo. (a) Diretor (a) do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas
de Desastres Naturais – CEMADEN, solicitando o índice padronizado
de precipitação – SPI e o índice de suprimento de água para a
vegetação – ISACV, dos últimos 10 (dez) anos, no município de
Campos Sales – Estado do Ceará. REQUERIMENTO Nº 34/2024,
de iniciativa dos Exmos. Vereadores Antônio Luiz dos Santos Neto e
Robson de Andrade Miranda, que requerem o envio de ofício ao (a)
Ilmo. (a) Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos – FUNCEME, solicitando os índices de chuvas dos
últimos 10 (dez) anos, no município de Campos Sales – Estado do
Ceará. REQUERIMENTO Nº 35/2024, de iniciativa dos Exmos.
Vereadores Antônio Luiz dos Santos Neto e Robson de Andrade
Miranda, que requerem o envio de ofício ao (a) Ilmo. (a) Chefe da
Agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em
Juazeiro do Norte (CE), solicitando informações, e documentação
pertinente, que explique os resultados do índice de perdas, calculado
com base do LSPA – Levantamento Sistemático da Produção
Agrícola e da PAM – Produção Agrícola Municipal, referentes ao
município de Campos Sales – Estado do Ceará. Ainda na Ordem do
Dia, foi lido, votado e desaprovado o INDICATIVO Nº 30/2024, de
autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que indica ao
Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima
Santos, que adote as providências legais, em caráter de urgência, para
que seja alienado (leiloado) o antigo prédio do Hospital Geral de
Campos Sales (antigo Hospital de Dr. José Iris) e toda a verba
adquirida seja destinada a conclusão do Hospital Maria Emília Castelo
Branco Fortaleza, bem como, utilizada para a compra de móveis e
aparelhos para o seu devido funcionamento. No Grande Expediente,
o Sr. Presidente inicialmente oportunizou o uso da palavra ao público
presente, e na ocasião fez uso da Tribuna da Câmara Municipal o Sr.
Pedro
Alves
Cavalcante,
Ex-Secretário
Municipal
de
Desenvolvimento Rural, que se manifestou esclarecendo fatos a
respeito do não pagamento do Seguro Garantia-Safra de 2024 aos
agricultores do município de Campos Sales. Seguidamente, a palavra
foi facultada aos nobres Vereadores, que parabenizaram o Sr. Pedro
Cavalcante por todo o serviço prestado ao nosso município, bem
como, discutiram assuntos relacionados ao Seguro Safra. Ainda no
grande expediente, o Sr. Presidente registrou a presença dos
professores e alunos da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral
Maria Dolores Arrais. Posteriormente, o Exmo. Vereador Felipe
Alves informou que a visita dos professores e alunos se dá pelo
motivo de juntos protocolarem Projeto de Lei de sua autoria, que
dispõe sobre a inserção de novas disciplinas – filosofia e sociologia –
obrigatórias nos currículos do ensino fundamental II. Prosseguindo
com os trabalhos, a palavra foi facultada aos nobres Vereadores, que
oportunamente discutiram assuntos de interesse público que
concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por
encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a
presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente
assinada por todos os nobres Vereadores.