DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2023.01.03.001 – DL - SECULT. 
  
A Secretária de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e o Sr. EMANOEL MILSON ALVES, cujo o objeto é a 
OBJETO LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA 
RUA 
FRANCISCA 
BATISTA, 
Nº 
75 
- 
CENTRO 
- 
CHOROZINHO-CE PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO 
DA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações 
posteriores.  
Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) 
meses, tendo início na data de sua assinatura em 04 de janeiro de 
2024. 
  
CHOROZINHO-CE, 04 DE JANEIRO DE 2024. 
  
AMANDA RODRIGUES CARVALHO 
Secretária de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:5E96E34D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: 
Gabinete do Prefeito – Regente: Agente de Contratação – Processo 
Originário: 
Dispensa 
de 
Licitação 
Eletrônica 
nº 
2024.04.30.01/DL/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS 
NO ÂMBITO NACIONAL DESTINADOS A ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – 
Data da Sessão: 11/06/2024 – Horário da Sessão: 09H00M – 
Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao 
Edital: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
| 
https://www.croata.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link da Sessão: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ – 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:4937CE89 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO ADITIVO N° 02 AO EDITAL N° 004/2024, DE 29 DE 
MAIO, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM 
 
TERMO ADITIVO N° 02 AO EDITAL N° 004/2024, DE 29 DE 
MAIO, 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
DE 
TÉCNICO 
DE 
ENFERMAGEM 
A Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições, faz saber, 
por meio do presente Termo Aditivo, altera-se o edital Nº004/2024 - 
SMS, a saber: ACRESCENTAR NO ITEM 5.1.3 DO PROCESSO 
DE SELEÇÃO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:  
  
LEIA-SE: 
5.1.3. A prova objetiva para o cargo de Técnico de Enfermagem 
constituirá de: 
a) Língua Portuguesa: 10 (dez) questões valendo 1,0 ponto cada; 
b) Questões Conhecimento Específicos: 10 (dez) questões valendo 1,0 
ponto cada; 
b) Questões sobre legislação do SUS: 10 (dez) questões valendo 1,0 
ponto cada; 
5.1.4 A prova objetiva para o cargo de Técnico de Enfermagem será 
realizada no dia 16 de junho de 2024, e terá duração total de 2 (duas) 
horas, com início às 8h e término às 10h a ser realizada nas 
dependências da escola Antônio Paes de Andrade 
As demais disposições do aditivo ao Edital nº 004/2024, permanecem 
inalteradas. 
  
Farias Brito/CE, 03 de junho de 2024 
  
MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO  
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:AE864F40 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.06.03-01. Concorrência n.º 
2024.04.11.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa S A 
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem 
prestados na recuperação de estradas vicinais do Município de Farias 
Brito/CE, nos termos do Contrato de Repasse n.º 949120/2023, 
celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da 
Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa 
Econômica Federal, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.169.223,19 (dois 
milhões cento e sessenta e nove mil duzentos e vinte e três reais e 
dezenove centavos). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 
2025. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Salviano 
Linard de Alencar. Data de Assinatura do Contrato: 03 de junho de 
2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:06BA1309 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) 
de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e 
considerando toda a documentação que consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação n.º 2024.05.21.1, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa A O ARRAES 
PEIXOTO, inscrita no CNPJ n.º 17.444.632/0001-47, para a 
contratação para prestação de serviços técnicos especializados a serem 
prestados na análise de consumo e demais assuntos da iluminação 
pública do Município de Farias Brito/CE, pelo valor global de R$ 
25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), com vigência 
contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da 
Lei Federal n.º 14.133/2021. 
  
Farias Brito/CE, em 04 de junho de 2024.