DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0406.01/2024 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de 
Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º, 
da Lei Municipal Complementar nº 052/2022; 
  
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial 
Professor –Última Remuneração, a servidora AURILIA SILVANO 
DA SILVA GOMES, com o cargo de Professor PEB III, Classe I, 
matrícula nº 0201774, lotado na Secretaria Municipal de Educação de 
Fortim. 
  
Os proventos de aposentadoria são integrais: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Proventos – Salário Base 
100% 
5.402,99 
Quinquenio 
5% 
270,15 
Total dos Proventos 
  
5.673,14 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 04 de junho 
de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do RPPS de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:6979AB73 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0406.02/2024 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de 
Fortim, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei 
Municipal Complementar nº 052/2022; 
  
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Proventos pela média, ao servidor 
RAIMUNDO FLORENCIO DA SILVA, com o cargo de Vigia, 
matrícula nº 0201146, lotado na Secretaria Municipal de Educação de 
Fortim. 
  
Os proventos de aposentadoria são pela média: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Proventos valor da média 
70% + 2% 
915,94 
Complementação do salário mínimo 
  
496,06 
Total dos Proventos 
  
1.412,00 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 04 de junho 
de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do RPPS de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:E693EFDF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2805.01/2024-SMS/SRP 
 
Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim - AVISO DE 
LICITAÇÃO 
- PREGÃO ELETRÔNICO 
N° 2805.01/2024-
SMS/SRP. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS 
DE "A" A "Z" (ÉTICOS, GENERICOS E SIMILARES) PARA 
ATENDER DEMANDA JUDICIAL, JUNTO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. A 
Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para 
conhecimento dos interessados que até o dia 18 de JUNHO de 2024, 
às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas 
referentes 
a 
este 
pregão, 
no 
endereço 
eletrônico 
www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link - licitações). O 
edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e 
no 
site 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Quaisquer 
informações serão prestadas pela Agente de Contratação Pregoeira, 
durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-
mail: licitacao@fortim.ce.gov.br.  
  
Fortim-CE, 04 de Junho de 2024 
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES - 
Agente de Contratação/Pregoeira.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:E5AFEF53 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
EXTRATO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICO e HOMOLOGO fisicamente 
oPregão Eletrônico SRP Nº PMF-080524/PE01, cujo objeto é 
REGISTRO 
DE 
PREÇOSPARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
HOSPITALAR, 
FRALDAS 
EALIMENTAÇÃO ENTERAL DESTINADO AOS PACIENTES 
EM SITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE ACOMPANHADOS 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DOMUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. Vencedor(a): 
1) 
ALFA 
HOSPITALAR 
DISTRIBUIDORA MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, 
pelo valor global de278.907,50 (Duzentos e setenta e oito mil, 
novencentos e sete reais e cinquentacentavos), 2) HIFARMA 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pelo valor globalde 
7.667,00 (Sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais) e 3) 
HOSPMAIACOMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 
pelo valor global de 26.406,75(Vinte e seis mil, quatrocentos e seis 
reais e setenta e cinco centavos) 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:0A5A646A 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº