DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3474 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
Publicado por: 
Cristiane Dos Santos Silva Coutinho 
Código Identificador:815369F2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE PRE QUALIFICAÇÃO 
 
EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2405.29-01-SEOB-CE 
  
Lei nº 14.133/2021 
  
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que a partir do 
dia 06 de junho de 2024 às 09:00 horas, estará aberto para 
recebimento de documentos para PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 
2405.29-01-SEOB-CE. OBJETO: Pavimentação asfáltica em TSD 
no acesso a CE 265 a Viçosa e pavimentação em CBUQ em ruas do 
distrito de Viçosa no município de Ibicuitinga – CE, conforme MAPP: 
2921. FUNDAMENTO LEGAL: art. 80 da lei nº 14.133/21. Maiores 
informações 
via 
Plataformas: 
https://www.gov.br/pncp/pt-br; 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; 
https://www.Ibicuitinga.ce.gov.br/; ou Presencial na sede da Prefeitura 
Municipal Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Bairro Centro, Ibicuitinga-
CE, CEP: 62.955-000, no horário de 8h00 às 12h00, e 14h00 às 
17h00. 
  
Ibicuitinga - CE, 04 de junho de 2024. 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:A8D4D8F3 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2405.29-01-
SEOB-CE 
 
Lei nº 14.133/2021 
  
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 20 de 
junho de 2024 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico 
https://compras.gov.br/, estará realizando o início dos trabalhos da 
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2405.29-01-SEOB-CE. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
EM TSD NO ACESSO A CE 265 A VIÇOSA E PAVIMENTAÇÃO 
EM CBUQ EM RUAS DO DISTRITO DE VIÇOSA NO 
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE, CONFORME MAPP: 2921. 
Maiores informações via Plataformas: https://www.gov.br/pncp/pt-br; 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; 
https://www.Ibicuitinga.ce.gov.br/ ; ou Presencial na sede da 
Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 
08:00 as 14:00 horas. 
  
Ibicuitinga - CE, 04 de junho de 2024. 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:6815BACD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO N° 003/2024 – IMFLA 
VALIDADE ATÉ: 29/05/2026 
 
O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente 
licença, que autoriza a: Nome/Razão Social: A & G Empreendimentos 
e Construções LTDA 
CPF/CNPJ: 46.873.965/0001-90 
Município: ICAPUI-CE Processo IMFLA: 020/2024 
  
LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO 
LOTEAMENTO PRAIA VILLE, SITUADA NA COMUNIDADE 
DE PEIXE GORDO, DE RESPONSABILIDADE DA A & G 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITO NO, 
CNPJ: 
46.873.965/0001-90, 
REFERENTE 
AO 
PROCESSO 
020/2024, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 03 
DE MAIO DE 2024. 
  
CONDICIONANTES 
Submeter a previa análise do IMFLA qualquer alteração que se faça 
necessária no empreendimento; 
O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as 
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou 
cancelar esta licença caso ocorra: 
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; 
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que 
subsidiaram a expedição dessa licença; 
Graves riscos ambientais e de saúde; 
Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento 
das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do 
IMFLA; 
Afixar, 
no 
local 
do 
empreendimento, 
placa 
indicativa 
do 
licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução COEMA N°01, 
de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo IMFLA. 
Faz-se necessária apresentação do relatório final da atividade relativa 
ao licenciamento. O descumprimento desta condicionante sujeita o 
empreendimento às penalidades previstas na legislação ambiental, 
podendo ainda implicar na suspensão ou não renovação da respectiva 
Licença Ambiental. 
 
ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da 
presente Licença implicará na aplicação das penalidades previstas 
na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar 
quaisquer danos ambientais causados 
  
Icapuí-CE, 29 de maio de 2024 
  
ANDRÉ MARQUES CAVALCANTI FILHO 
Presidente do IMFLA 
Publicado por: 
Mário Sérgio Nogueira de Souza 
Código Identificador:EFC26FAD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
Nº 
2024.05.03.02-PMI/SEURB. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
FORNECIMENTO 
DE 
PROJETOS 
URBANÍSTICOS 
DE 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA, 
COM 
EQUIPE 
MULTIDISCIPLINAR A SER EXECUTADO EM DIVERSOS 
ASSENTAMENTOS 
PRECÁRIOS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU/CE. Data da sessão: 19 de junho de 2024, a partir das 
08:30hrs. Edital e Local: www.licitacaoiguatu.com.br.  
  
Iguatu/CE, 04 de junho de 2024.