DOMCE 05/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a servidora FÁTIMA LEMOS BOTÃO,
com fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto do Servidor Público
do Município de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 29 (vinte e nove) dias de fevereiro de 2024; 158ª
ano de emancipação política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:C8E11A68
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 075-B.1/2024
PORTARIA Nº 075-B.1/2024
EXONERAR a senhora EUDENICE ALVES DE
FREITAS por motivo de APOSENTADORIA POR
IDADE, com fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e
43, II, Estatuto dos Servidores Públicos Civil do
Município de Jaguaretama e dá outras providências.
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do
Município, expede a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37
da CF/88;
CONSIDERANDO que a servidora EUDENICE ALVES DE
FREITAS, prestou relevantes serviços na função de Auxiliar de
Serviços Gerais do Município de Jaguaretama.
CONSIDERANDO que a servidora EUDENICE ALVES DE
FREITAS, encontra-se com Aposentadoria por Idade pelo RGPS -
Regime Geral da Previdência Social.
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a servidora EUDENICE ALVES DE
FREITAS, com fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto do
Servidor Público do Município de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 29 (vinte e nove) dias de fevereiro de 2024; 158ª
ano de emancipação política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:D4CB034F
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 076-E/2024
PORTARIA Nº 076-E/2024
Concede, em conformidade, com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama,
Licença Para Tratar de Interesses Particulares para o
servidor Sebastião Alexandre Lucas de Araújo.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no
Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o requerimento por parte do servidor,
solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular,
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102,
Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, ao
servidor SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO,
exercente da função de AGENTE ADMINISTRATIVO.
Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 02 (dois) anos, a contar da
data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE.
PAÇO
da
Prefeitura
Municipal
FRANCISCO
MOREIRA
PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2024, 158º ano
de emancipação política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:59EDAE32
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 093.1/2024
PORTARIA Nº 093.1/2024
EXONERAR a senhora MARIA DO SOCORRO
PINTO
DE
LIMA
por
motivo
de
APOSENTADORIA POR IDADE, com fundamentos
nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, Estatuto dos
Servidores
Públicos
Civil
do
Município
de
Jaguaretama e dá outras providências.
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do
Município, expede a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37
da CF/88;
CONSIDERANDO que a servidora MARIA DO SOCORRO
PINTO DE LIMA, prestou relevantes serviços na função de Auxiliar
de Serviços Gerais do Município de Jaguaretama.
Fechar