DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 106
Brasília - DF, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 45
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 45
Ministério da Educação........................................................................................................... 46
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 78
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 78
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 87
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 116
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 117
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 118
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 125
Ministério dos Transportes................................................................................................... 126
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 134
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 136
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 136
Ministério Público da União................................................................................................. 136
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 138
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 138
Poder Legislativo ................................................................................................................... 138
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 139
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 150
Ineditoriais ............................................................................................................................. 158
.................................. Esta edição é composta de 277 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 4/6/2024 a
edição extra nº 105-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000516202464. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado e bombas de dreno. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 05/06/2024 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça
Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90023-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira/pr
(SIASGnet - 04/06/2024) 110001-00001-2023NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.001146/2023-80.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de
serviço de manutenção de equipamentos de backup - tape library dell powervault tl 4.000,
incluindo reposição de peças e garantia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/05/2024 a 23/11/2024.
Valor Total: R$ 37.800,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 83/2022.
Nº Processo: 00091.005155/2022-84.
Dispensa. Nº 26/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
07.426.902/0001-33 - RD TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato-
empenho nº 83/2022 -2022NE000376, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/09/2024 a 01/09/2025, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133 de 2021.
Reajustar dos preços contratados, com fundamento no art. 25, § 8º, da lei nº 14.133/21.
Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 22.287,96. Data de
Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EDITAL Nº 92 - ABIN, DE 4 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública a convocação, em sexta
chamada, para o Curso de Formação em Inteligência (CFI) - quinta turma, referente ao
concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cargos
de Oficial de Inteligência, de Oficial Técnico de Inteligência e de Agente de Inteligência,
integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEXTA CHAMADA, PARA O CURSO DE FORMAÇÃO EM
INTELIGÊNCIA (CFI) - QUINTA TURMA
1.1 O candidato convocado por este edital deverá acessar a página do evento, no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, 
para 
ter
conhecimento de seu código identificador.
1.2 Convocação, em sexta chamada, para a matrícula no CFI - quinta turma, na
seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.2.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
1.2.1.1 ÁREA 1
06dbe9d69156 / 0c863432166d / 19228210f5a8 / 4d36758913af.
1.2.2 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
1.2.2.1 ÁREA 1
60afc1c21666 / 73dc897bb30f.
1.2.2.2 ÁREA 5
5b7acf14ad6d.
1.2.3 CARGO 3: AGENTE DE INTELIGÊNCIA
1.2.3.1 Convocação, em sexta chamada, dos candidatos negros para a matrícula
no CFI - quinta turma.
9942f5497a24.
2 DA ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS (FIP)
2.1 Os candidatos convocados para o CFI - quinta turma, deverão acessar o
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, no período das 10
horas do dia 5 de junho de 2024 às 18 horas do dia 6 de junho de 2024, para atualizar a
FIP.
3 DO CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA
3.1 O CFI obedecerá ao disposto na Instrução Normativa nº 010 - ABIN/GSI/PR,
de 28 de dezembro de 2017, no item 17 do edital de abertura e neste edital.
3.2 O CFI terá a duração de 320 horas/aula para o cargo de Oficial de
Inteligência, de 220 horas/aula para o cargo de Agente de Inteligência e de 160 horas/aula
para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência.
3.2.1 O CFI - quinta turma será realizado pela Escola de Inteligência (ESINT),
localizada na sede da ABIN no Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 1, Brasília/DF, CEP 70610-
905, nos seguintes períodos:
a) para o cargo de Oficial de Inteligência, no período de 10 de junho de 2024 a
2 de agosto de 2024;
b) para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência, no período de 10 de junho de
2024 a 5 de julho de 2024;
c) para o cargo de Agente de Inteligência, no período de 10 de junho de 2024 a
18 de julho de 2024.
3.2.2 Para o cargo de Oficial de Inteligência, Área 1, a escolha da localidade de
lotação será realizada no dia 2 de agosto de 2024 às 14 horas e 30 minutos, sendo
necessária a presença dos candidatos no local do CFI para a referida escolha.
3.2.2.1 O candidato que não comparecer na data, hora e local indicados para a
escolha da lotação, perderá o aludido direito e terá a sua lotação definida pela
Administração.
3.2.3 Os candidatos aos cargos de Oficial de Inteligência Áreas 2 e 3, de Oficial
Técnico de Inteligência e de Agente de Inteligência serão lotados em Brasíli a / D F.
3.3 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) não efetuar matrícula no CFI;
b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do CFI;
c) exceder o limite de 15% (quinze por cento) de faltas, justificadas ou não, na
carga horária de cada matéria curricular, conforme especificado no Projeto Pedagógico;
d) obtiver média de nota final inferior a 7,00 pontos em cada matéria avaliável,
conforme estabelecido em Projeto Pedagógico;
e) cometer falta disciplinar, apresentar conduta ou desempenho incompatíveis
que contrariem a legislação em vigor e as normas internas da ABIN e da ESINT;
f) não cumprir as atividades de avaliação do CFI; e
g) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais
relativos ao CFI e ao concurso público.
3.4 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por
conta dos candidatos.
3.5 Os candidatos regularmente matriculados no CFI farão jus, a título de auxílio
financeiro, a 50% do subsídio referente ao Padrão I, da Terceira Classe da respectiva
carreira.
3.6 Aos servidores públicos federais, durante a realização do curso, é garantida
a manutenção de todos os direitos e vantagens dos cargos que ocupam, como se em efetivo
exercício estivessem, podendo optar pela percepção do vencimento e das vantagens do seu
cargo efetivo.
3.7 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimento
e de vantagens do seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso.
3.8 A ABIN não disponibilizará alojamento aos alunos do CFI.
4 DA MATRÍCULA
4.1 A matrícula no CFI será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, no período das 10 horas do dia
5 de junho de 2024 às 18 horas do dia 6 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF).
4.1.1 Para realizar a matrícula, o candidato deverá preencher a ficha de matrícula, o
Termo de Declaração de Responsabilidade e de Opção para recebimento do auxílio financeiro a que
se refere o art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, o currículo e a ficha de cadastro, conforme
modelos disponíveis no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, no
período de que trata o subitem 4.1 deste edital.

                            

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