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DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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3
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130024
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21032.000443/2023-06.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 10.454.398/0001-90 - ARCOMAC REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato n° 04/2023 para o período de 11/06/2024 a 12/06/2025..
Vigência: 12/06/2024 a 11/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.905,00. Data
de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-04-16, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 11.587,03. Leia-se: Valor Total: R$ 8.379,96.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028003247202425. Objeto: Contratação de serviços de de
vigilância patrimonial para a sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado
de Minas Gerais (SFA-MG), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.  . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: 2101ida Raja Gabaglia, 245, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Aux.adm.d
(SIASGnet - 04/06/2024) 130056-00001-2024NE000232
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 579
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, JOÃO BATISTA BARBOSA, CNPJ 19.895.441/0001-27, a COMPAR EC E R
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal
de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV / D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00901-8/2024, referente
ao processo nº 21028.006679/2023-15, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de
20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 580
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, 50.895.399 JESSICA LEMOS LUNIERE FRAZILI DOS SANTOS - MADE IN
MINAS, CNPJ: 50.895.399/0001-94 a COMPARECER
através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103
- Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento dos
Certificados Oficiais de Análises Fiscais Físico-Química, decorrente de amostras de
fiscalização dos produtos de sua responsabilidade, referente ao processo nº
21028.012454/2023-90, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para pedido
de perícia, de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo
esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 581
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica,
FRD COMÉRCIO E INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ
10.352.032/0001-00 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em
horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 037/633/MG/2024,
referente ao processo nº 21028.002914/2024-52, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o
prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 582
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017: AVIOVOS LTDA, CNPJ : 50.056.773/0001-68, TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 272/4ºSIPOA/2024 , processo adm. nº 21028.012816/2023-42
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 583
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a
comparecer, pessoalmente, ou
através de
representante legitimado
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, localizada
na Av. Juracy Junqueira de Rezende, 330, Bairro: Pampulha - Uberlândia- MG das (09:00 às
11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte Termo de
Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
EDINEI A DE FREITAS LATICÍNIOS, SIF 4276, de União de Minas/MG , CNPJ
30.834.508/0001-56, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 414/3ºSIPOA/2023 , de
14/09/2023, processo nº 21000.116366/2022-93.
Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$
10.953,95 (Dez mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), que
deverá ser recolhida por meio da GRU N° 2941670-20031-23135, com vencimento em
14/07/2024. Caso prefira, poderá a notificada no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir
do recebimento deste julgamento, apresentar recurso ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO LOCAL .
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ROBERIO ALVES MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130088
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21004.000945/2020-13.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC .
Contratado: 04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Reajuste do valor de diarias do motorista, no contrato 001/2022, valor está 63.000,83 e o
correto é 63,934,16 (sessenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezesseis
centavos). Vigência: 15/01/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
756.009,96. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4378590/2024, protocolado em 02/05/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de A.C. Industria e Comércio de Laticínios Ltda, CNPJ nº 10.901.515/0001-16, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/05/2024 a 12/05/2027.
LENY ROSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Agro Group Indústria de Alimentícia Ltda; CNPJ: 48.516.947/0001-86;
Ato: Termo de Julgamento referente ao Auto de Infração nº 001/3991/2023 do processo nº
21000.003466/2023-31.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

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