DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Intimado: Agro Group Indústria de Alimentícia Ltda; CNPJ: 48.516.947/0001-86;
Ato: Termo de Julgamento referente ao Auto de Infração nº 002/3991/2023 do processo nº
21000.045576/2023-71.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Agro Group Indústria de Alimentícia Ltda; CNPJ: 48.516.947/0001-86;
Ato: Termo de Julgamento referente ao Auto de Infração nº 003/3991/2023 do processo nº
21000.048518/2023-07.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – – – –
O Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal - SISA no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e
artigo 78 do Regulamento aprovado pelo Decreto 5053/2004 considerando que trata-se de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido INTIMA a empresa abaixo
relacionada
a
comparecer
pessoalmente ou
através
de
representante
legitimado
constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal-SISA, localizado à
Superintendência Federal de Agricultura, na Av. NS 01, Quadra 201 Sul (ACSU SO 20),
Conjunto 02, Lote 07 - Palmas/TO, das 08 h às 12 h e das 14 h às 18 h, para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto de Infração, referente à infração com base no
Decreto - LEI 467/1969 e Regulamento aprovado pelo Decreto 5.053/2004: Foco In Vet
Distribuidora e Comércio de Medicamentos, CNPJ/CPF 41.736.577/0001-43, Auto de
Infração nº 01/1545/TO/2022 de 08/11/2022, Notificação nº 01/1545/TO/2022, Termo de
Apreensão nº 01/1545/TO/2022, processo nº 21000.110214/2022-87. Publicado este edital
o interessado terá o prazo de 20 (vinte) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos
terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ELSO POLIZEL JUNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
A pregoeira do LFDA-SP declara vencedores do presente certame, pregão
eletrônico 17/2023 as seguintes empresas: Liliane Alarcão Dias Correa Ramanzini - Item: 1;
31. Alfaplast Comercio de Produtos para Laboratórios Ltda - Item: 2; 63; 64; 85. Qualy
Comercial Ltda - Item: 3; 4; 5; 13; 18; 19; 20; 21; 23; 25; 30; 33; 42; 43; 45; 60; 95; 113;
131; 132. MS10 Comercial de Vidrarias para Laboratórios Ltda - Item: 6; 70; 114. Guisotech
Comercio de Equipamentos Ltda - Item: 7. Flashlab Comercio e Serviços Ltda - Item: 8; 9;
62; 97; 103. Investmar de Intercâmbio Comercial Ltda - Item: 11; 12. Elite Soluções
Empresariais Ltda - Item: 14; 15; 55; 65; 68; 83; 84. Geraes Diagnostica Ltda - Item: 16; 17;
82; 100. Zellateck Comercio e Importação Ltda - Item: 24; 137. Brazdi Importação,
Exportação, Comercio e Serviços de Produtos Laboratoriais Ltda - Item: 26; 52; 54; 96.
Obah Produtos e Serviços Analíticos Ltda - Item: 27; 73; 94. Investmar de Intercâmbio
Comercial Ltda - Item: 28. Lobov Cientifica, Importação, Exportação, Comercio de
Equipamentos para Laboratórios Ltda - Item: 32; 76. SA Consumíveis Produtos de
Laboratório Ltda - Item: 34; 57; 71. Loccus do Brasil Ltda - Item: 37. Tzion Comercio de
Produtos e Instrumentos Científicos Ltda - Item: 38; 106; 110. Saint Vallen Biotecnologia
Ltda - Item: 39; 51; 88. Dinalab Comercio e Serviços Ltda - Item: 40; 48; 59; 66; 80; 112;
128; 133. New Med Importadora e Distribuidora de Materiais Médicos Ltda - Item: 46; 47.
Guisotech Comercio de Equipamentos Ltda - Item: 49; 111. Ethos Lab do Brasil Comercio de
Produtos para Pesquisa Ltda - Item: 56; 87. Zaralab Comercio de Produtos Laboratoriais
Ltda - Item: 58; 67. Biohnano Cientifica e Hospitalar Ltda - Item: 61. Graulab Brasil Material
para Laboratório S A - Item: 72; 89; 115; 116. Irmãos Peretti Comercio e Locações de
Equipamentos Ltda - Item: 74. Merck S/A - Item: 81; 130; 134. Lab Vision - Comercio de
Produtos Laboratoriais Ltda - Item: 86; 117. Veolia Water Technologies Brasil Ltda - Item:
90; 91; 92; 93. Plast Labor Ind. e Com. de Equip. Hosp. e Laboratório Ltda - Item: 98.
Prodlac Prods Médicos Hospitalares Ltda - Item: 99. Pro Analise Química e Diagnostica Ltda
- Item: 104; 105; 107. Hexis Cientifica Ltda - Item: 109. DMC Comercio de Equipamentos
para Laboratório Ltda - Item: 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 135.
Interjet Comercial Ltda - Item: 129.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 04/06/2024) 130102-00001-2024NE000049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO -
PD&I Com base na Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº
13.243/2016 e Decreto
nº 9.283/2018. A União, por meio
do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, através da
COMISSÃO 
EXECUTIVA
DO 
PLANO 
DA 
LAVOURA
CACAUEIRA-CEPLAC, 
CNPJ:
00.396.895/0088-86 e o INSTITUTO BIOFÁBRICA DA BAHIA - BIOFÁBRICA, CNPJ/MF nº
03.460.819/0001-20, celebram entre si, o Acordo de Parceria para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação - PD&I, cujo objeto é a cooperação técnico-científica entre
a CEPLAC e a BIOFÁBRICA, para a realização de Plano de Trabalho na cacauicultura,
envolvendo a união de esforços mútuos, para o desenvolvimento de pesquisas e ações
voltadas
para
a produção
e
distribuição
de
materiais genéticos
de
cacaueiros
melhorados, necessários ao programa de recuperação da lavoura cacaueira baiana.
Processo SEI/MAPA nº 21000.089894/2022-62. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. Signatários: pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora, CPF/MF nº xxx.xxx.388-xx;
pela BIOFÁBRICA: VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS, Diretor Presidente, CPF/MF nº
xxx.xxx.135-xx.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 14
(quatorze) nobreaks e 10 transformadores, que será realizado nas dependências da
Embrapa Agroenergia (SAIC nº 23900.24/0064-1). Partes: Embrapa Agroenergia, CNPJ
00.348.003/0017-88 (Contratante); e a empresa AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTEN C AO
EIRELI, CNPJ 22.297.312/0001-41 (Contratada). Objeto: o presente contrato tem por objeto
a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 14 (quatorze) nobreaks
e 10 transformadores, que será realizado nas dependências da Embrapa Agroenergia, por
um período de 12 meses, que será executado nas condições estabelecidas neste
instrumento, no Termo de Referência (Anexo I) e na proposta apresentada, que vinculam
as partes, independentemente de transcrição (SAIC nº 23900.24/0064-1). Vigência: de
4/6/2024 a 4/6/2025. Valor global anual: R$ 15.999,96 (quinze mil novecentos e noventa
e nove reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 4/6/2024. Signatários:
Alexandre Alonso Alves e Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa, pela Embrapa Agroenergia, e
Claudia da Silva Benicio, pela contratada.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Processo SEI nº 21156.000832/2024-16, SAIC nº
20100.24/0062-9; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
(CNPJ n° 00.348.003/0044-50) e a FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ
- FAEC
(CNPJ n°
12.221.362/0001-91); Objeto:
Desenvolver ações
de
transferência de tecnologia, de interesse mútuo, envolvendo tecnologias agrícolas para a
promoção do desenvolvimento rural sustentável no Estado do Ceará. Vigência: 60
(sessenta) meses; data de assinatura: 03/06/2024; Signatários: Nair Helena C. Arriel-Chefe
Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adj. de Transferência de Tecnologia, pela EMBRAPA
e Carlos Bezerra Filho-Superintendente, pela FAEC.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.000/2024
Espécie: Processo 21159.001210/2024-77- Pregão Eletrônico nº 90.000/2024; Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
administração, gerenciamento e controle de frota, com implantação, intermediação e
administração por meio de sistema informatizado integrado, com tecnologia de pagamento
por meio de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento em rede de
estabelecimentos credenciados para manutenção corretiva e preventiva, para a frota de
veículos leves e pesados da Embrapa Amazônia Oriental; Enquadramento Legal:
14.133/2021; 
Abertura 
das 
propostas 
24/06/2024
ás 
10h, 
no 
endereço:
www.compras.gov.br.
MARIA ROSA TRAVASSOS DA ROSA COSTA
Chefe Adjunto
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS; Partes: Embrapa - CNPJ
00.348.003/0123-99 e Luadir Gasparotto, CPF sob o nº xxx.xxx.781-xx; Mirza Carla
Normando Pereira, CPF sob o nºxxx.xxx.542-xx; Daniel Augusto Schurt, CPF sob o nº
xxx.xxx.779-xx; Objeto: Os(as) Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Sobrevivência da bactéria
Ralstonia solanacearum raça 2, agente causal do moko da bananeira, em solos de terra
firme do Amazonas", doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua
participação na condição de coautores da obra. Valor global: não se aplica; Data da
Assinatura: 07/05/2024; Vigência: indefinido; Signatários: Everton Rabelo Cordeiro e Flávio
Ricardo Moura da Silva pela Embrapa; Luadir Gasparott, Mirza Carla Normando Pereira e
Daniel Augusto Schurt como Cedentes.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS; Partes: Embrapa - CNPJ
00.348.003/0123-99 e Luadir Gasparotto, CPF sob o nº xxx.xxx.781-xx; Mirza Carla
Normando Pereira, CPF sob o nºxxx.xxx.542-xx; Ricardo Lopes, CPF sob o nº xxx.xxx.988-xx;
Objeto: Os(as) Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter
irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os
direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "BRS Amazonas: cultivar de
plátano para o Amazonas", doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua
participação na condição de coautores da obra. Valor global: não se aplica; Data da
Assinatura: 20/05/2024; Vigência: indefinido; Signatários: Everton Rabelo Cordeiro e Flávio
Ricardo Moura da Silva pela Embrapa; Luadir Gasparott, Mirza Carla Normando Pereira e
Ricardo Lopes como Cedentes.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS; Partes: Embrapa - CNPJ
00.348.003/0123-99 e Luadir Gasparotto, CPF sob o nº xxx.xxx.781-xx; Mirza Carla
Normando Pereira, CPF sob o nºxxx.xxx.542-xx; Aleksander Westphal Muniz, CPF sob o nº
xxx.xxx.979-xx; Objeto: Os(as) Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "BRS Pacoua: cultivar de
bananeira para o estado do Amazonas", doravante designada simplesmente Obra,
decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra. Valor global: não se
aplica; Data da Assinatura: 03/06/2024; Vigência: indefinido; Signatários: Everton Rabelo
Cordeiro e Flávio Ricardo Moura da Silva pela Embrapa; Luadir Gasparott, Mirza Carla
Normando Pereira e Aleksander Westphal Muniz como Cedentes.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21161.000635/2024-10 - Termo Aditivo n. 01 ao Contrato de prestação de
serviço continuado de vigilância eletrônica, celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ n. 00.348.003/0014-35 e a Empresa Sampa Produtos
Eletrônicos Ltda-EPP - CNPJ 37.266.251/0001-22. Registro no SAIC/Embrapa sob o n.
20200.23/0080-1-01. Objeto: o acréscimo quantitativo da cláusula primeira do objeto
contratado, consistente nos serviços de monitoramento por câmaras e alarmes, consistente na
ampliação de sistemas integrados de solução de Circuitos Fechados de TV CFTV e
monitoramento (alarme), 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana,

                            

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