DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9546/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003105/2024/96
Requerente: Setor de Ciências Biológicas - UFPR
CQB: 009/97
Assunto: Consulta sobre enquadramento legal de proturo desenvolvido por Técnicas
Inovadoras de Melhoramento de Precisão, com base na Resolução Normativa Nº 16, de 15
de janeiro de 2018
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal do
Paraná - UFPR, Dr. Wanderson Duarte DaRocha, encaminha à CTNBio carta consulta sobre
enquadramento legal de estirpes TMA010, TMA020, TMA030, TMA040 e TMA050 de
Azospirillum brasilense desenvolvidos por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de
Precisão, com base na Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018. O processo
será avaliado de acordo com as norma s da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
157/2023/SEI-CTNBio - Membros, a Presidência da CTNBio, deferiu o sigilo para as
informações contidas no processo relacionado 01245.007786/2024-61.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
EXTRATO PRÉVIO Nº 9547/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.006899/2024-40
Requerente: Prophyto Comércio e Serviços Ltda
CQB: 458/18
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, Bacillus thuringiensis cepa BEC184.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Prophyto Comércio e
Serviços Ltda, Dra. Liliana Mello, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação
comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Bacillus thuringiensis cepa
BEC184. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 62/2024/SEI-C TNBio
- Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11955703, tendo como
fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9555/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.013683/2022-79
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A., Dr. Reinaldo
Montrazi Barata, encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no meio
ambiente de soja resistente a doençase tolerância a herbicidas. A CTNBio analisará o
documento e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
51/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo para as
informações contidas no volume confidencial, processo 01245.005501/2021-58.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
EXTRATO PRÉVIO Nº 9556/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX
do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a
seguir discriminado:
Processo: 01245.007960/2024-76
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - Fundherp
CQB: 297/10
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de Ribeirão
Preto - Fundherp solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de
uma terapia alogênica com células NK-CAR.19 com o complexo IL-15/IL-15Ralfa, com
alta capacidade de proliferação e o efeito antitumoral", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 240105
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 01280.002033/2019-76.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 32.365.768/0001-55 - VOLTAGEM ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo
da vigência do contrato nº 05/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 09/06/2024 a 08/06/2025 e reajuste dos preços considerando o percentual
de 3,29%
(três virgula vinte e nove por cento), com base no índice incc acumulados em 12 meses..
Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.033,00.
Data de Assinatura: 31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 240105
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 01280.002033/2019-76.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 28.249.240/0001-43 - C A RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 07/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/06/2024 a 08/06/2025 e reajuste dos
preços considerando o percentual de 3,29% (três virgula vinte e nove por cento), com base
no índice incc acumulados em 12 meses.. Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 265.944,29. Data de Assinatura: 31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240105
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 01280.000594/2022-36.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 13.499.467/0001-70 - BIOTEC CONTROLE AMBIENTAL, COMERCIO E SE R V I CO S
DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº
11/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/07/2024
a 11/07/2025.. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
635.133,70. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 01250.065838/2019-88
ESPÉCIE: Termo de Adesão referente à continuidade do vínculo do Laboratório Nacional de
Nanotecnologia (LNNano), do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais -
CNPEM, ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), na categoria
de Laboratório Estruturante.
ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.
ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Antonio José Roque da Silva, Diretor-Geral do Centro Nacional de Pesquisa
em Energia e Materiais; Rodrigo Barbosa Capaz, coordenador no âmbito do SisNANO;
Edson Roberto Leite, vice-coordenador no âmbito do SisNANO.
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 01250.068267/2019-33
ESPÉCIE: Termo de Adesão referente à continuidade do vínculo do Laboratório
Interdisciplinar para o Desenvolvimento de Nanoestruturas (LINDEN), da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias
(SisNANO), na categoria de Laboratório Estruturante.
ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.
ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: Irineu Manoel de Souza, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina;
Dachamir Hotza, coordenador no âmbito do SisNANO; Ricardo Antônio Francisco Machado,
vice-coordenador no âmbito do SisNANO.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2024 - UASG 113205
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 01344.001424/2021-04.
Contratante: 
COMISSÃO 
NACIONAL 
DE 
ENERGIA 
NUCLEAR-CDTN. 
Contratado:
14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto:
Reajustar os valores do Contrato nº 08/2021/CDTN/DIGEA, em razão da aplicação da
variação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI/IPEA), apurada no período
de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024. Vigência: 21/05/2024 a 20/12/2024. Valor do
Termo de Apostilamento: R$ 6.171,13. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022
PROGRAMA FINEP INOVADOC TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA (Lei
no. 10.973/2004 e Decreto nº 9.283/2018); Referência: 0619/23; Data da Assinatura:
03/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; HEPTECH BIOFARMA LTDA - HB; CNPJ nº54.249.371/0001-30;
Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Finep à BENEFICIÁRIA DA
SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "O Brasil a vanguarda da produção de
heparina bovina". Valor total: até e R$ 4.906.094,12 (quatro milhões, novecentos e seis
mil e noventa e quatro reais e doze centavos); Fonte: recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de
Utilização dos Recursos:48 (quarenta e oito) meses; Prazo de Vigência: 48
(quarenta e oito) meses; ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do
instrumento.