DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-HIDRO 2022 CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO; Referência: 1565/22; Data da Assinatura: 03/06/2024;
Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP -FUNDUNESP; CNPJ nº
57.394.652/0001-75; Objeto: "Inclusão de Técnicas Isotópicas em Programas de
Monitoramento e Modelagem de Bacias Hidrográficas Urbanas (ISOTRACK)"; Valor total:
até R$ 1.294.425,30 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e
cinco reais e trinta centavos), destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL - TECNOLOGIA ASSISTIVA
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS INSTITUCIONAIS
PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE TECNOLOGIA
ASSISTIVA (SISASSISTIVA-MCTI); Referência: 2153/22; Data da Assinatura: 03/06/2024; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE-GO; CNPJ nº 00.799.205/0001-89;
Objeto: "Cadeira de rodas motorizada com telemetria por internet das Coisas (IoT)"; Valor
total: até R$ 1.422.417,67 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e
dezessete reais e sessenta e sete centavos), destinados a Convenente por meio de aporte
direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 13945, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Pelo presente fica notificada a Sr (a) Roberta Souza dos Reis CPF: ***.405.990-**,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias recolher aos
cofres
deste 
Conselho,
através
de
GRU, 
disponível
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor
de R$ 715.856,40
(setecentos e quinze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) visto a
revogação do parcelamento, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços
de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento
de obrigações especificadas no processo n. 221281/2014-2. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE-CP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 198, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Lucas Rocha Moreira, CPF nº ***.318.071-**, da instauração de processo de Tomada
de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou
recolher
aos 
cofres
do
CNPq, 
através
de
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, 
o 
valor
R$ 
606.757,50
(seiscentos e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos),
atualizados até Maio/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O
débito refere-se ao processo nº 211496/2014-6, pela existência de pendências junto ao
CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos
os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria
e remessa ao TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023/PDS 2023 (Contrato Inicial).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5725433383427855
Brasília-DF, 4 de junho de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 71/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr.
Frederico Marquez Freitas, CPF ***.260.976-**, processo 246973/2013-7, a notificação
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do relatório técnico final e
comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq,
para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante
a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 4 de junho de 2024
RAMON RIBEIRO SILVA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE
Substituto
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO METROPOLITANA DE FORTALEZA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Metropolitana de
Fortaleza Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Caucaia/CE. (Processo nº 53900.023655/2014-82).
DATA E ASSINATURA: 28 de maio de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, José Gerardo Oliveira de
Arruda Filho - Sócio Administrador da Rádio Metropolitana de Fortaleza Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL Nº 5 - ANATEL, DE 3 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) torna pública a
retificação de datas constantes do Anexo I - Cronograma Previsto do Edital nº 1 - Anatel,
de 19 de janeiro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
CARLOS MANUEL BAIGORRI
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
At i v i d a d e
Datas previstas
.
[...]
[...]
. Divulgação 
do 
edital
que 
informará 
a
disponibilização da
consulta aos locais de provas
29/8/2024
. Aplicação das provas objetivas e discursiva
15/9/2024
. Consulta
individual 
aos
gabaritos
oficiais
preliminares das
provas objetivas
17/9 a 19/9/2024
Das 19 horas do primeiro dia às 18
horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF
. Divulgação do padrão preliminar de respostas
da prova
discursiva
17/9/2024
. Prazo para a interposição de recursos quanto
aos gabaritos
oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão
preliminar
de respostas da prova discursiva
18/9 a 19/9/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18
horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF
. Divulgação dos gabaritos oficias preliminares
das provas
objetivas
20/9/2024
. Divulgação do edital de resultado final nas
provas objetivas
e de resultado provisório na prova discursiva
16/10/2024
[...]
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 53115.004980/2024-74.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo consistente em
R$ 1.420.746,54 (um milhão, quatrocentos e vinte mil setecentos e quarenta e seis reais e
cinquenta e quatro centavos), o que equivale a 22,64% do valor inicial do Contrato
Administrativo n° 06/2024, com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea "b" da Lei
14.133/2021.
Vigência: 29/05/2024 a 16/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.695.291,54.
Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Rádio Primeira Capital Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio
Primeira Capital Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Aquiraz/CE (Processo nº
53500.000657/2022-16).
DATA E ASSINATURA: 28 de maio de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. EDNILTON GOMES DE SOAREZ, Sócio-administrador da
Rádio Primeira Capital Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e FM Sertaneja de Abaré Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a FM Sertaneja
de Abaré Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Abaré/BA (Processo nº
53500.088335/2023-71).
DATA E ASSINATURA: 28 de maio de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. OBERLÂNDIA RODRIGUES DE SOUZA, Sócia-administradora
da FM Sertaneja de Abaré Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL