DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 10-0005/2024
A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s)
devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local
incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débito implicará
a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a
seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser
realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA
UNIÃO-GRU
- boleto
bancário,
obtido na
Anatel ou
na
internet, no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para
pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, no sítio da Anatel, endereço:
https://www.gov.br/anatel/pt-br no link SEI >> Publicações Eletrônicas (SEI).
. CNPJ/CPF
Nome
do
Devedor
Número
Fistel
Receita
Processo
Ano
. 074******92
Alessandro
Ramos
80500243263 2018
53504009845202351
2024
. 074******92
Alessandro
Ramos
80500243263 2018
53504009846202303
2024
. 091******65
Alipio de Moraes
Florido
80303058692 2018
53504004167202330
2023
. 118******17
Álvaro
José
de
Oliveira
80500339457 2018
53532007027202114
2023
. 02698755000137 Ass.Progressista
dos
Moradores
de Bom jesus da
Lapa
50404660991 2018
53554001805202375
2023
. 48200334000135 Ass. Comunitária
do Projeto Social
Mulhere
sem
Ação
80500330077 2018
53532002169202357
2023
. 80234594000134 Associacao
O
Bom Samaritano
A .B.S.
50011409274 2018
53516001112202339
2023
. 516******49
Everaldo Soares
80500333416 2018
53500049944202313
2023
. 026******26
Fernandes
da
Cruz Ribeiro
80500328501 2018
53548001411202215
2023
. 21447133000180 JM Bebe Store
Comercio
ELetronico
e
Importacao Ltda
80500334064 2018
53500030723202363
2023
. 044******99
Julio
Cesar
da
Silva Ferreira
80500324859 2018
53548001660202219
2023
. 43403114000195 Kesia
Lucia
Pereira da Silva -
ME
80500327521 2018
53536000122202319
2023
. 781******04
Marcenildo
Cardoso
dos
Santos
80500341192 2018
53554002477202324
2024
. 945******53
Odair José Lima
de Paula
80302551441 2018
53516001369202391
2023
. 979/******49
Uelton
Carvalho
Gomes
80500288950 2018
53548001124202213
2023
. 026******86
Wesley de Lima
Bezerra
80500215308 2018
53548000306202188
2021
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente do Gerência Regional no Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.007065/2023. Objeto: Contratação de serviços de capina e
roçada para Estações Remotas de Monitoragem da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e
Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. VALOR TOTAL estimado PARA 20 MESES E 10 CAPINAS.. Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Xv de
Novembro,
20
9º
e
10º
Andares,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413003-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIELA FERRO TORRES
Pregoeira
(SIASGnet - 04/06/2024) 413001-41231-2024NE800001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº TLB-EDT-2024/00004 -TB
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que
fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº TLB-EDT-2024/00004 processo n°
TLB-PRO-2024/01417, cujo objeto é a contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos-ESFL que,
simultaneamente ao desenvolvimento do programa de aprendizagem, assumirá a condição de
empregador, com todos os ônus dela decorrentes, conforme legislação vigente; e, a obrigação
de proporcionar ao aprendiz a experiência prática da formação técnico-profissional metódica,
necessária para ingresso no mercado de trabalho, conforme Termo de Referência e seus
Anexos, Anexo A deste Edital, com abertura marcada para o dia 19/06/2024, às 10:00 horas.
O edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no
Comprasnet, www.comprasnet.gov.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A'
- Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316.
Brasília, 4 de junho de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo no TLB-PRO-2024/02102
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES - ABRINT.
Objeto: a contratação direta por inexigibilidade de licitação com fundamento no caput do
art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113, do Regulamento de Licitações e Contratos da
TELEBRAS, para Participação da Telebras por meio de ação promocional no Encontro
Nacional ABRINT 2024, que ocorrerá no Transamérica Expo Center, em São Paulo, de 12 a
14 de junho de 2024 e é organizado, exclusivamente, pela ABRINT - Associação Brasileira
de Provedores de Internet
Valor total: R$ 168.400,90 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos reais e noventa
centavos).
Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei no 13.303/2016 c/c o inciso III do art. 113
do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS.
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira). Brasília, 4
de junho de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente
Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL Nº 02/2024
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO para realização de prospecção de mercado, ou
seja, identificar potenciais prestadoras de serviço de consultoria técnica-especializada para
o assessoramento e orientação aos Correios no processo de estruturação de negócio de
soluções de logística de importação e exportação de pacotes internacionais no corredor
Ásia-Brasil, bem como potenciais negócios na América, envolvendo operações de fusões ou
aquisições ou outras formas associativas. Obtenção do Edital: http://www.correios.com.br.
Dúvidas
ou
esclarecimentos
deverão
ser
encaminhados
para
o
e-mail
depar@correios.com.br.
THIAGO SARDINHA LOPES
Gerente Corporativo
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6° TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0057/2005 (AC CAJURI) - Objeto: Alterar
locador e dados bancários do contrato - Contratados: LUCIANE JOSE LESSA KHOURY e
EDUARDO ELIAS KHOURY. Assinatura: 17/05/2024 - Vigência da assinatura.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 2001/2022, Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
PARANAPANEMA/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CAMPOS DE
HOLAMBRA; Vigência: 25/07/2022 a 25/07/2027; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de
proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do Distrito
Campos de Holambra - Paranapanema/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária
AGC CAMPOS DE HOLAMBRA. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros as partes. Não
havendo previsão de despesas Orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial
n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e
a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01
da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000;
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Contrato 605/2021-SE/SE CONTRATADA: LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.; objeto:
locação de veículos operacionais, conforme especificação técnica, comunicação visual de
veículos e demais detalhamentos e condições constantes no Instrumento e seus Anexos.
Data da Resilição: 01/02//2024. Motivo: Resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido
Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos
Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo
Administrativo SEI n° 53167.000157/2024-84.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Rescisão do Contrato SE/SE nº 0019/2020, publicado no DOU do
dia 03/06/2024, seção 3, página 17, onde se lê: "direito privado SE/SE nº 0019/2020", leia-
se: "direito privado MC TECH SOLUÇÕES EM TI LTDA - ME".
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual - SUGEC
2 - S P M - G EC EC
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/CE nº 499/2023, celebrado em 12/04/2023,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
MARUAI CONSTRUÇÕES E TOPOGRAFIA LTDA, CNPJ 19.662.391/0001-38, a partir de
12/04/2024. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1. Alínea
"a". Processo SEI nº 53171.002090/2024-53.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 219/2024; data da assinatura: 29/05/2024; Órgão Público: PREFEITURA
MUNICIPAL DE IMBITUBA/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ALTO
ARROIO, vigência: de 01/06/2024 a 01/06/2029; objeto: proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Alto Arroio, Imbituba/SC , por meio da
AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela
ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de
Trabalho; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei
nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n°
13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
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