DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação 
do 
Instrumento
código 
879160, 
firmado 
entre
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Processo Administrativo 08129004125201810 -
Objeto: Capacitação para Reinserção Social e Produtiva de adultos usuários e dependentes
de substâncias
psicoativas. - Motivo anulação: Inexecução do instrumento, sem repasse dos recursos..
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº
1.121, de 23 de janeiro de 2023, e a Portaria nº 939, de 5 de dezembro de 2023,
resolve:
RETIFICAR o EDITAL DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4, DE 29 DE
MAIO DE 2024 - Apoio a cozinhas emergenciais e de campanha instaladas para oferta de
1,8 milhões de refeições gratuitas no atendimento às famílias desabrigadas e desalojadas
e para as equipes que atuam nos resgates durante a maior cheia histórica nos níveis dos
rios no Estado do Rio Grande do Sul, em 2024, em partes textuais no que diz respeito ao
Programa aberto na Plataforma Transferegov.Br:
Onde se lê:
5500020240019.
Leia-se:
5500020240021.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EDITAL Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2024
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, em cumprimento da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução
Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, torna público
o processo seletivo para estágio, na modalidade não obrigatório.
O Edital completo, bem como período de inscrições e demais informações
inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico
https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/estagiarios.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e
HORTÊNCIA KANNESSE DE FRANÇA, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente
Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR. Objeto: Rescisão
unilateral do Termo de Reserva de Área nº 017/2001, formalizado com a Senhora
HORTÊNCIA KANNESSE DE FRANÇA. Data de assinatura do Termo de Rescisão Unilateral nº
5/2024: 27/05/2024. Processo Administrativo nº 52710.002663/2000-00.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO OCS Nº 220/2020
CONTRATADO: OLV EVENTOS ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA. (CNPJ n º
15.772.943/0001-00).
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: prestação de serviços de suporte técnico e operação para os equipamentos de
áudio e vídeo, elementos de cenotecnia e iluminação cênica e de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de pequeno porte para os equipamentos de áudio e vídeo e de
iluminação cênica, utilizados em seminários, reuniões e outros eventos realizados pelo
BNDES, em suas dependências ou em outra localidade da região metropolitana do Rio de
Janeiro designada pelo BNDES, conforme especificações constantes do Termo de
Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2020 - BNDES) e da proposta
apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: I - prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
220/2020, de 22/10/2020, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 06/06/2024 e
término em 05/07/2024; II - manter o valor global da contratação; e III - designar como
substituto da Gestora do Contrato, para atuar em sua eventual ausência, o Sr. Sidnei
Ferreira de Carvalho, que atualmente exerce a função de Coordenador de Serviço na
GP/DEMKT/GEVEN.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$1.510.286,60 (um milhão, quinhentos e dez mil,
duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos.
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 226.419,43 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos
e dezenove reais e quarenta e três centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-20.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES, em
29/05/2024, no âmbito da IP GP/DEMKT nº 027/2024.
DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo nº 1 Ao Contrato nº 2/2023/Gm, Processo SEI Nº 19687.003065/2024-49
CONTRATANTES: 
FUNDO 
GARANTIDOR 
PARA
INVESTIMENTOS 
- 
FGI, 
CNPJ:
10.993.128/0001-57 e UNIÃO.
OBJETO: O Aditivo nº 01, considerando o disposto nas Leis nº 14.042/2020 e na Medida
Provisória nº 1.216/2024, que aprovou o reestabelecimento da modalidade do Programa
Emergencial de Acesso a Crédito denominada "FGI-PEAC CRÉDITO SOLIDÁRIO RS", em razão
dos eventos climáticos ocorridos em 2024 no Estado do Rio Grande Do Sul, tem por
finalidade prever:
I - a subscrição de 1 (uma) parcela no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e
cinquenta milhões de reais), observado o limite global indicado no caput do art. 4º da Lei
nº 14.042/2020; e
II - determinadas cláusulas para se adequar a essa nova fase do Programa FGI-P EAC
CRÉDITO SOLIDÁRIO RS.
CUSTO: R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais).
PRAZO: Indeterminado. DATA DAS ASSINATURAS: 24/05/2024. Rio de Janeiro, 03 de junho
de 
2024.
Nome: 
JOSE 
MAURICIO
BRASIL 
GONÇALVES;
ENGENHEIRO 
-
ADIG/DEPOG/GEPRO2; E RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ; ENGENHEIRO -
ADIG/DEPOG/GERIN
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 - BNDES
OBJETO: Chamamento público para alienação de bem imóvel não operacional
de propriedade do BNDES, consistente em terreno urbano localizado no loteamento Alpes
de Campos do Jordão, Lote 14, Quadra 05, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis
sob o número 7.072, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
ENVIO DE PROPOSTAS: A partir da publicação deste Aviso de Chamamento
Público no D.O.U., os interessados poderão apresentar proposta, por meio de
correspondência eletrônica a ser enviada para leiloes@bndes.gov.br, mediante o
preenchimento do Modelo de Proposta (Anexo II do Edital) disponível em formato editável
no endereço eletrônico www.bndes.gov.br, na seção destinada ao presente Chamamento
Público, observadas as demais disposições contidas no edital, em até 30 (trinta) dias
corridos, a contar da publicação do presente Aviso.
Rio de Janeiro-RJ, 4 de junho de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.206969/2023-61.
Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de software para storytelling com análise de dados e geolocalização, para
atendimento das demandas do ministério dos direitos humanos e da cidadania, para
atender as necessidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2024 a
05/06/2025. Valor Total: R$ 400.611,39. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00135.229950/2021-21.
Pregão. Nº 14/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 12.130.958/0001-86 - NADJA MARINA PIRES. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por mais 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/06/2024 a 03/12/2024, nos termos do
art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/06/2024 a 03/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 313.084,00. Data de Assinatura: 31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).