DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170078
Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10580.724032/2020-26. Inexigibilidade. Nº 5/2021.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 26.852.688/0002-
02 - BERNHOEFT GRT AUDITORIA DE TERCEIROS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a alteração do cnpj informado no
contrato srrf05 nº 06/2021, considerando que houve a cessão da titularidade contratual
para uma filial da contratada. Vigência: 28/05/2024 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 110.712,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170078
Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10580.724032/2020-26. Inexigibilidade. Nº 5/2021.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 26.852.688/0002-
02 - BERNHOEFT GRT AUDITORIA DE TERCEIROS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a alteração do cnpj informado no
contrato srrf05 nº 06/2021, considerando que houve a cessão da titularidade contratual
para uma filial da contratada. Vigência: 28/05/2024 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 110.712,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 3/2009. Nº Processo: 10660.003104/2008-11. Dispensa. Nº 15/2009.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: GABRIEL MOUALLEM. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, de 01/06/2024 a
30/11/2026, bem como a alteração da parte contratada que passa a ser a sra. Norma
Mouallem correspondendo à fração de 50% do imóvel, o sr. Gabriel Mouallem
correspondendo à fração de 25% do imóvel , e o sr. Daniel Mouallem correspondendo à
fração de 25% do imóvel.. Vigência: 01/06/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 381.951,60. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10707.720240/2022-44. Pregão. Nº 2/2023.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual da prestação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva de forma continuada dos elevadores do CAC/Ipanema, DRF/NIU e DRF/NIT.
Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.900,00. Data
de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 10707.720207/2021-33. Pregão. Nº 3/2021.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual de prestação do serviço de banda larga fixa para ponto de acesso a
Internet na ARF/Resende. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.185,32. Data de Assinatura: 31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
- SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Itapeva, CNPJ nº 46.634.358/0001-
77.
OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no Ambiente do Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED).
Fundamento legal: Arts. 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Itapeva, o Sr. Mário
Sérgio Tassinari.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 43, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do
art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado
com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro),
fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E
TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar
impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais
terão prosseguimento.
. Interessado
Identificação
Processo Administrativo
. CHEN YIN TING
XXX.807.309-XX
PA 10814.721240/2024-14 AI 0817600-95565/2024
. ALLJET TAXI AEREO LTDA
29.163.958/0001-85
PA 10814.722611/2023-96 AI 0817600-119399/2023
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR,
com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado
Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio
tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2024
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o
disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo
relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20
(vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração
formador do processo administrativo a seguir indicado:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. NORTE-SUR 
SOCIEDADE 
DE 
CAPITAL 
E
INDUSTRIAL
(Ministério da Fazenda)
00.394.460/0364-
13
11128.720493/2024-
63
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro
de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo
do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP
11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 1. NATUREZA: 2º Termo Aditivo
ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e o MUNICÍPIO DE
MONTE ALTO-SP, CNPJ nº 51.816.247/0001-11 para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MONTE ALTO-SP. 2. OBJETO: O
presente TERMO possui como objeto a alteração da cláusula sétima - das Responsabilidades
do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima - da Proteção de Dados e do
Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas e condições constantes no acordo
originário. 3. DATA DA ASSINATURA: 03 de Junho de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o
Termo Aditivo ao Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, Glauco Peter Alvarez Guimarães -
Delegado; pelo município de Monte Alto/SP, Maria Helena Aguiar Rettondini, Prefeita. 6.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170147
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10805.720978/2023-84.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
24.485.960/0001-57 - VENTOSUL SOLUCOES TERMICAS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual e supressão de 0,91% do valor inicial atualizado do contrato , a partir
de 15/08/2024, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
297.271,24. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 11020.720674/2024-98.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 28.368.406/0001-40 -
SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da delegacia
da receita federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita
federal do brasil da 10ª região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir da assinatura..
Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.511,20.
Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1010300/0001/2024
PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS.
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SANTA MARIA COMUNICA a realização de Leilão Público para Pessoas Físicas e Pessoas
Jurídicas nos termos do Edital DRF/STM nº 1010300/0001/2024.
MERCADORIAS: Lotes contendo veículos usados e mercadorias.
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: Do dia 21/06/2024 às 09:00h até o dia 24/06/2024
às 17:00 horas.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/06/2024 às 11:00 horas.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 25/06/2024 às 14:00 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal/pt-br, Centro Virtual de Atendimento (e-
CAC), opção atendimento, "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
FORMA DE PAGAMENTO: Integralmente até o primeiro dia útil subsequente a
data de adjudicação ou 20% do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente a data
de adjudicação e 80% do valor do lance no prazo de 8 dias seguidos, contados da data de
adjudicação.
EXPOSIÇÃO DAS MERCADORIAS: As mercadorias poderão ser examinadas nos
dias 17 a 20 de Junho de 2024, das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 17:00h, nos locais
descritos conforme item 3 do Edital.
INFORMAÇÕES:
No sítio:
www.gov.br/receitafederal/pt.br,
ou ainda
pelo
telefone (55) 3122-1371 e (55) 99696-9885.
EDITAL:
Disponível
para
consulta 
no
endereço
de
internet
http://www.receita.fazenda.gov.br, a partir de 06/06/2024.
Santa Maria/RS, 4 de junho de 2024.
MARCELO OESTERREICH
Agente de Contratação