DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170007
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 17944.104801/2023-91.
Dispensa. Nº 90038/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-
SUCOP. Contratado: 33.641.663/0001-44 -
FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto:
Acréscimo quantitativo consistente em 35,57% (trinta e cinco inteiros e cinquenta e sete
centésimos por cento) do item 1 (organização e realização de concurso público para
provimento de 40 (quarenta) cargos no âmbito da secretaria do tesouro nacional), o que
equivale a 15,56% (quinze inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei nº 14.133/2021.. Vigência:
04/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.775.008,00. Data de
Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 173030
Nº Processo: 19957001534202468. Objeto: Renovação dos serviços de Software
Assurance (SA) para licenças Microsoft SQL Server.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
05/06/2024 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de
Setembro,111 
- 
28 
Andar, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitacoes e Contratos
(SIASGnet - 04/06/2024) 173030-17202-2024NE800013
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2024/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre a classificação
de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser
observada
pelas
sociedades
seguradoras 
e
entidades
abertas
de
previdência
complementar.
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até
30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do
Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na
Internet 
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-
publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).
3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio
de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas
Públicas.
4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública
estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de
comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959063/2024, firmado pelo Município de Itatira-CE, CNPJ
07.963.739/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Recuperação de infraestrutura de acesso a orla do açude Furnas no município de Itatira/CE;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.445.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000055, de 15/05/2024 e R$ 3.286,00 de
contrapartida. Vigência 29/05/2027 - 29/05/2024 Silvio José Conceição e José Ferreira
Mateus.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
940145/23
M C I DA D ES
PM Tijucas/SC
Altera 
contrap:
R$
800.863,00
T Aditivo:03/06/2024
.
899236/2020
M ES P
PM
de 
São
João
Batista/SC
Alt. 
Contrapartida: 
R$
98.499,00
T. Aditivo: 04/06/2024
.
940093/22
M C I DA D ES
PM Victor Graeff/RS
Exclusão do item II da
CLÁUSULA 
DÉCIMA
NONA- DAS VEDAÇÕES e
Alteração da Clausul
T Aditivo:04/06/2024
.
945493/23
M C I DA D ES
PM Nova Candelária/RS
Altera 
contrap:
R$
82.779,19
T Aditivo:04/06/2024
.
930853/22
M ES P
PM Trindade do Sul/RS
Altera 
contrap:
R$
21.474,37
T Aditivo:04/06/2024
.
909509/20
M C I DA D ES
PM Derrubadas/RS
Alteração/Inclusão/aplicação
retroativa 
Portaria
Conjunta 
MGI/MF/CGU
33/2023
T Aditivo:04/06/2024
.
897329/19
M ES P
PM Santa Rosa/RS
Altera 
contrap:
R$
648.979,48
T Aditivo:03/06/2024
.
853550/17
M ES P
PM Carnaubal/CE
Altera 
contrap:
R$
180.816,23
T Aditivo:04/06/2024
.
897156/19
MIDR
PM 
Candeias 
do
Jamari/RO
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:03/06/2024
.
908938/20
MIDR
PM Porto União/SC
Altera 
vigência:
09/02/2025
Ex-Officio:04/06/2024
.
912643/21
MIDR
PM Erval Velho/SC
Altera 
vigência:
25/10/2024
Ex-Officio:04/06/2024
.
875469/18
M C I DA D ES
PM Aquidabã/SE
Altera 
vigência:
30/05/2025 e
inclui o
item
15.2 na
Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:31/05/2024
.
908645/20
MAP
PM 
CORNELIO
P R O CO P I O / P R
Altera 
contrap:
R$
162.500,00
T Aditivo:31/05/2024
.
947553/23
MIDR
PM 
CORNELIO
P R O CO P I O / P R
Altera 
contrap:
R$
867.606,89
T Aditivo:31/05/2024
.
889362/19
M C I DA D ES
PM Caiuá/SP
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo:05/06/2024
.
885575/19
M C I DA D ES
PM Jitaúna/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 29/05/2024
.
939495/22
M C I DA D ES
PM PATOS/PB
Altera 
contrap:
R$
13.000,00
T Aditivo:29/05/2024
.
940021/22
M C I DA D ES
PM PATOS/PB
Altera 
contrap:
R$
14.000,00
T Aditivo:29/05/2024
.
853329/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MUCURI/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:30/05/2024
.
844472/17
M C I DA D ES
PM Itaiçaba/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:04/06/2024
.
915307/21
M C I DA D ES
PM 
Jaboatão 
dos
Guararapes/PE
Altera 
contrap:
R$
67.268,00
T Aditivo:04/06/2024
.
884898/19
M C I DA D ES
PM Cachoeira do Sul/RS
Altera 
contrap:
R$
193.559,59
T Aditivo: 04/06/2024
.
884788/19
M C I DA D ES
PM Cachoeira do Sul/RS
Altera 
contrap:
R$
146.070,54
T Aditivo: 04/06/2024
.
945002/23
M C I DA D ES
PM Maravilha/SC
Altera 
contrap:
R$
8.296,71
T Aditivo: 04/06/2024
.
921962/21
M DA S C F
PM Macapá/AP
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:04/06/2024
.
921961/21
M DA S C F
PM Macapá/AP
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:04/06/2024
.
921960/21
M DA S C F
PM Macapá/AP
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:04/06/2024
.
867275/18
M C I DA D ES
PM Alexandria/RN
Altera 
vigência:
06/09/2024
T Aditivo:03/06/2024
.
907133/20
MIDR
PM Maxaranguape/RN
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:29/05/2024
.
903178/20
M C I DA D ES
PM Serrinha/RN
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
939719/22
M C I DA D ES
PM Manoel Viana/RS
Altera Contrapartida: R$
114.987,72
T Adiitvo: 04/06/2024
.
937715/22
M C I DA D ES
PM Manoel Viana/RS
Altera Contrapartida: R$
127.427,41
T Adiitvo: 04/06/2024
.
917858/21
M C I DA D ES
PM Lontras/SC
Altera 
contrap:
R$
49.575,31
T Aditivo:31/05/2024
.
949510/23
MIDR
PM 
Primavera 
de
Rondônia/RO
Altera 
contrap:
R$
67.901,62
T Aditivo:03/06/2024
.
924861/21
M C I DA D ES
PM Caparaó/MG
Alteração/inclusão 
do
item 
12
CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA - DO
RECOLHIMENTO 
DE
TARIF
T Aditivo:03/06/2024
.
890807/19
MAP
PM PIRPIRITUBA/PB
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:03/06/2024
.
850386/17
M ES P
PM Tanhaçu/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 29/05/2024
.
871447/18
MTUR
PM Abaíra/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 29/05/2024
.
873961/18
M DA S C F
PM Itapetinga/BA
Altera 
vigência:
15/07/2024
T Aditivo: 29/05/2024
.
874030/18
M DA S C F
PM Poço Redondo/SE
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo:04/06/2024
.
954594/23
M C I DA D ES
PM Parapuã/SP
Altera 
contrap:
R$
66.430,53
T Aditivo:29/05/2024
.
953242/23
M C I DA D ES
PM Queiroz/SP
Altera 
contrap:
R$
47.669,14
T Aditivo:31/05/2024
.
887698/19
MTUR
PM Lavínia/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:03/06/2024
.
857026/17
M C I DA D ES
PM Lucélia/SP
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo:03/06/2024
.
889311/19
M C I DA D ES
PM Panorama/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:04/06/2024
.
899703/20
M C I DA D ES
PM Ibirarema/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:05/06/2024
.
885317/19
M C I DA D ES
PM Castilho/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:05/06/2024
.
868107/18
M C I DA D ES
PM Marabá Paulista/SP
Altera 
vigência:
05/06/2025
T Aditivo:05/06/2024
.
887382/19
MTUR
PM Taciba/SP
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo:05/06/2024
.
953869/2023
M C I DA D ES
PM Campos Gerais/MG
Alt.CP.: R$ 20.612,19
T.Aditivo: 03/06/2024
.
917936/21
M ES P
PM 
Jaboatão 
dos
Guararapes/PE
Altera 
contrap:
R$
245.140,52
T Aditivo:04/06/2024
.
874597/18
M ES P
PM Aquidabã/SE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/05/2024
.
869896/18
MTUR
PM ITAPOROROCA/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
849341/2017
MTUR
PM Igarapava/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:29/05/2024
.
884724/19
M C I DA D ES
PM 
SANTA
T E R ES I N H A / P B
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:20/05/2024
.
770019/12
M ES P
SECRETARIA DE ESTADO
DE ESPORTE E LAZER/GO
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:23/05/2024
.
874293/18
M ES P
PM Iporá/GO
Altera 
vigência:
31/05/2025 e
inclui o
item
15.2 na
Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:31/05/2024
.
874293/18
M ES P
PM Iporá/GO
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:31/05/2024
.
884695/19
M C I DA D ES
PM 
SANTA
T E R ES I N H A / P B
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:25/05/2024
.
867982/18
M C I DA D ES
PM TAPEROÁ/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:31/05/2024
.
893542/19
MAP
PM CONDADO/PB
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:31/05/2024
.
835520/2016
MTUR
PM CONCHAS/SP
Altera 
vigência:
28/09/2024
T Aditivo:03/06/2024