DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA
PROCESSO: 59530.000740/2024-86-e. ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra, nº
3.0042.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Sertânia, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ de nº 11.358.116/0001-13, no estado de Pernambuco. OBJETO: A
CODEVASF transfere ao Município, em caráter definitivo, toda a infraestrutura do Pátio
para Múltiplos Usos construído na Rua Principal de acesso ao Bairro Ferro Novo, no
município de Sertânia, estado de Pernambuco. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comitê de
Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, expressa na Resolução
Regional nº 217, de 6 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2024. ASSINAM:
Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Ângelo
Rafael Ferreira dos Santos, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000604/2024-96-e. ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.0413.00/2023.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: Rio Vermelho Comercio de Maquinas Equipamentos e Serviços
Ltda. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato supra, a partir de 29/05/2024, nos
termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 28, do processo acima que autoriza
a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª SR - Sr. Edilázio Wanderley de Lima Filho.
CPF: 044.***.***-67. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000614/2024-21-e. ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.0412.00/2023.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF. CONTRATADA: Viemaq Equipamentos Ltda.OBJETO: Interrupção temporária do
Contrato supra, a partir de 29/05/2024, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato,
peça 18, do processo acima que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da
lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª SR - Sr.
Edilázio Wanderley de Lima Filho. CPF: 044.***.***-67. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001217/2023-77. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0321.00/2023, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
TOTAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 13.364.910/0001-03. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do instrumento por mais 60 (sessenta) dias a partir de 06/06/2024,
passando o final para 05/08/2024, sem alteração dos valores e quantitativos contratados e
ratificar as demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. ASSINAM:
Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e
ELIANA TAVARES DA SILVAALVES/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000757/2022-52. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0159.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
VIBAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº º 32.815.029/0001-18. OBJETO: Prorrogar
o prazo por um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 30/05/2024,
passando seu vencimento para 26/11/2024; aprovar o novo cronograma físico-financeiro e
ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato. RECURSOS: Programas
de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado
de Sergipe/SE - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, PTRES: 207735, sob a gestão
da CODEVASF 4ª SR, PTRES 197841; dotação a empenhar - R$ 0,00 (zero real); necessidade
de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00 (zero real). DATA DA ASSINATURA:
29/05/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da
4ª/SR da CODEVASF e Ivandir Brilhante de Araújo Júnior/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001329/2021-66. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.253.00/2021,
firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa FACILITA SE R V I ÇO S
VENDAS EASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIALLTDA., CNPJ nº 10.304.614/0001-10.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento por mais 90 (noventa) dias, a partir de
31/05/2024, passando o final para 29/08/2024, sem alteração dos valores e quantitativos
contratados. RECURSOS: Dotação a empenhar - R$ 0,00 (zero real). DATA DA ASSI N AT U R A :
29/05/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR
da CODEVASF e Djael Dias da Silva Júnior/Contratada.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 5.0016.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Butarello Engenharia Ltda.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 07/2023 - Pregão Eletrônico. OBJETO: Reforma do
Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Itiúba (5ªCII), no município de
Porto Real do Colégio, no Estado de Alagoas. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de
Trabalho nº 20.608.1031.20Y0.0001 - Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional, na
Categoria Econômica 4, constante na Resolução Regional nº 535, de 18 de dezembro de
2023, consoante a Nota de Empenho 2024NE550144, no valor de R$ 2.267.060,76, emitida
em 26/04/2024. VALOR: R$ 2.267.060,76 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil,
sessenta reais e setenta e seis centavos). PRAZO: Para vigência do contrato será de 480
(quatrocentos e oitenta) dias e para sua execução será de 360 (trezentos e sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa
Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Pedro Augusto
Lúcio Silva. Processo nº 59550.000977/2023/2023-48-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:
59560.000218/2023-66. ESPÉCIE:
Segundo Termo
Aditivo
ao Contrato nº
6.0490.00/2022.
CONTRATADA: Ultratec
Empreendimentos e
Construções Ltda., CNPJ:
10.686.207/0001-15. OBJETO: A) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato
ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de julho de 2024,
passando, assim, seu termo final para o dia 24 de julho de 2025; Ao prazo de vigência do Contrato
ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de novembro de 2024,
passando, assim, seu termo final para o dia 24 de novembro de 2025. B) APROVAÇÃO DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: O presente aditivo destina-se também à formalização da
aprovação do novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 88, igualmente integrante
do processo administrativo nº 59560.000218/2023-66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72,
da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000231/2024-04. ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº
06.0063.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária
de Caldeirão da Prima (ASCOCAP), CNPJ: 01.579.836/0001-55, estabelecida no município de
Pé de Serra/BA. OBJETO: Doação de kit panificação constituído por: 01 (uma) amassadeira
semi rápida 25kg; 01 (uma) divisora de massa para pão; 01 (uma) modeladora de massa para
pão; 01 (um) forno a gás com dez esteiras; 01 (uma) batedeira industrial; 01 (um) cilindro
elétrico para sovar massa de pão; 01 (um) armário para panificação; e 01 (uma) balança
eletrônica 20 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 30.852,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000349/2024-24. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0118.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Beneficente Comunitária
Cultural e Agrícola de Várzea do Poço, CNPJ: 03.385.633/0001-53, estabelecida no município
de Várzea do Poço/BA. OBJETO: Doação de: 10 (dez) kits de irrigação tipo familiar localizada
por aspersão, com capacidade individual para atendimento de 1 ha, vazão de 300 litros/h a
pressão de 20 mca por aspersor, inclusa motobomba com motor de 2 cv e demais materiais
hidráulicos constituintes; e 03 (três) Kits de corte e costura, contendo: 03 (três) máquinas de
costura tipo industrial overlock; 03 (três) máquinas de costura tipo galoneira plana com
direct drive; 03 (três) máquinas de costuras tipo reta com direct drive completa; 03 (três)
máquinas de corte de disco para tecidos (policorte); 03 (três) máquinas de costura tipo
industrial pespontadeira completa; 03 (três) mesas de corte para tecidos; 03 (três) rolos de
tecido brim: 50% algodão e 50% poliéster, com 50 metros, cada; 09 (nove) rolos de tecido
malha 100% algodão com 20 kg, cada; 09 (nove) rolos de tecido malha 100% poliéster, com
50 metros, cada. VALOR DO BEM: R$ 171.129,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000435/2024-37. ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº
06.0137.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária dos Agricultores Familiar do Buri, CNPJ: 01.084.696/0001-44, estabelecida no
município de Alagoinhas/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV,
marca/modelo Yanmar Solis 75 4WD TSM e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14
discos x 26", marca Romha, modelo A.CR 14 x 26 x 6,0. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
189.200,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº
9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.000449/2024-51. ESPÉCIE:
Termo
de
Doação com
encargos
nº
06.0143.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-46. DONATÁRIA: Associação de
Piscicultores do Lago de Sobradinho - Peixes Opará, CNPJ: 11.151.121/0001-50,
estabelecida no município de Sobradinho/BA. OBJETO: Doação de 100 (cem) tanques-rede
para engorda de peixes, medindo (3,00 metros x 3,00 metros x 2,00 metros). VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 299.951,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000511/2024-12. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0169.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-46. DONATÁRIA: Associação Poçoforense de
Ovino/Caprinocultores,
CNPJ:
02.403.454/0001-39,
estabelecida
no
município
de
Curaçá/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) máquina forrageira; e 110.000 (cento e dez mil)
mudas de palma forrageira das variedades miúda, orelha de elefante e gigante. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 51.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000601/2024-03. ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº
06.0189.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Quilombola
da Comunidade Cachoeira de Ninizio, CNPJ: 16.977.182/0001-95, estabelecida no município
de Esplanada/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, marca/modelo Yanmar
Solis 90RX 4WD TSM; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR,
modelo GAC245 1426; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos
e quatro rodas, marca IAC, modelo CAM 6000, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; e 01
(uma) roçadeira hidráulica agrícola central e lateral, marca Metalfreitas, modelo RTE 180.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 204.099,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei
nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000755/2024-97. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0259.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais
do Povoado de Ouricuri e Adjacências - APROA, CNPJ: 02.164.980/0001-93, estabelecida no
município de Pindobaçu/BA. OBJETO: Doação de 15 (quinze) caixas d'água em polietileno,
com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 31.500,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000790/2024-14. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0270.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Adustina, CNPJ:
16.298.929/0001-89, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um)
caminhão do tipo pipa, cabine simples, marca Iveco, modelo Tector 15-210, combustível
diesel, direção hidráulica, tração 4x2, cor branca, com capacidade máxima para 9.000 (nove
mil) litros e potência mínima 210 cv, ano de fabricação/modelo: 2023/2023. VALOR DO
BEM: R$ 504.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000808/2024-70. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0278.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Curaçá, CNPJ:
13.915.640/0001-73, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma)
máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas, motor diesel, tração 4x4,
marca XCMG, modelo XC870BR-I, com potência bruta de 97 hp, com capacidade da
caçamba coroada (carregadeira) de 1 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³. VALOR DO
BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000818/2024-13. ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº
06.0283.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária do Sítio Novo, CNPJ: 07.071.094/0001-39, estabelecida no município de
Araci/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola, com potência de motor de 80 CV,
marca Preet; 01 (uma) grade niveladora, marca Kohler, modelo GNC195 2820; 01 (um)
arado reversível hidráulico, marca Kohler, modelo ARRH328; e 01 sulcador leve. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 167.657,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2024.
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