DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PHOENIX
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
***584560003***,
G000001365, 08/02/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 1.400,00;
PHOENIX
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
***584560003***,
G000001367, 08/02/2022, 42IIb20- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 1.400,00;
JOTA
EFE
TRANSPORTES
LTDA
ME,
***936090001***,
G000002910,
08/02/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 600,00;
PHOENIX
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
***584560003***,
G000001371, 08/02/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 1.400,00;
TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, ***706890006***, G000001059,
08/02/2022, 42IIb20- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 1.400,00;
NILSON NICOLI FILHO, ***480731***, G000001407, 08/02/2022, 42IIb31- Res.
ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 1.400,00;
AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, ***516720001***, G000000911, 08/02/2022,
42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 600,00;
CERRADINHO BIOENERGIA S.A., ***223960001***, G000000912, 08/02/2022,
42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 1.400,00;
ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, ***172011***, G000001109, 08/02/2022,
42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 1.400,00;
ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, ***172011***, G000001111, 08/02/2022,
42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 1.400,00;
G E E TRANSP LOG E DIST LTDA ME, ***114960001***, F000000257,
08/02/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 600,00;
AUTO POSTO MANIA LTDA, ***279580001***, F000000260, 08/02/2022,
42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 600,00;
JOSE FERREIRA DA SILVA, ***443451***, F000000286, 08/02/2022, 42Ic4- Res.
ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 1.000,00;
JOTA
EFE
TRANSPORTES
LTDA
ME,
***936090001***,
G000002909,
08/02/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 25/11/2024, R$ 1.000,00;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec.
1.665/95:
MAPA ESCOLTA LTDA, ***233250001***, D000113942, 12/05/2022, Art. 99,
XV, 28/11/2024;
PATRIOTA ESCOLTA LTDA, ***462770001***, D000113943, 12/05/2022, Art.
99, XV, 28/11/2024;
RIOSUL
ESCOLTA DE
VEICULOS
EIRELI, ***737300001***,
D000030442,
13/05/2022, Art. 99, IV, b, 29/11/2024;
DAVID PAULO COUTINHO, ***670728***, D000030441, 13/05/2022, Art. 98,
III, b, 29/11/2024;
TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA, ***988810001***, D000006481,
13/05/2022, Art. 99, V, c, 29/11/2024;
RADAR
EMPRESA
DE
ESCOLTA
LTDA,
***143920001***,
D000035421,
13/05/2022, Art. 99, V, b, 29/11/2024;
MARINHO
&
VASCONCELOS
TRANSPORTES
LTDA,
***719730001***,
C000000048, 14/05/2022, Art. 99, XV, 29/11/2024;
PATRIOTA ESCOLTA LTDA, ***462770001***, C000000049, 14/05/2022, Art. 99,
XV, 29/11/2024;
MIGUEL
ESCOLTA
DE
CARGAS
EXCEDENTES
LTDA,
***715910001***,
C000000020, 10/05/2022, Art. 99, XI, 26/11/2024;
MARINHO
&
VASCONCELOS
TRANSPORTES
LTDA,
***719730001***,
C000000021, 10/05/2022, Art. 99, XV, 26/11/2024;
LUIS IZAQUIEL PEIXOTO, ***376043***, C000000028, 11/05/2022, Art. 98, I, b,
27/11/2024;
VIA ESCOLTA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, ***200890001***, C000000027,
11/05/2022, Art. 99, IV, b, 27/11/2024;
ULTRABATE SERVICOS DE ESCOLTAS LTDA, ***393290001***, C000000030,
11/05/2022, Art. 99, XI, 27/11/2024;
ALEX BRAGA MARTINS, ***484373***, C000000025, 11/05/2022, Art. 98, I, b,
27/11/2024;
VIA ESCOLTA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, ***200890001***, C000000029,
11/05/2022, Art. 99, VII, a, 27/11/2024;
VIA ESCOLTA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, ***200890001***, C000000026,
11/05/2022, Art. 99, VII, a, 27/11/2024;
TRANSPORTES
PESADOS
MINAS
S.A.,
***150390001***,
C000000031,
12/05/2022, Art. 99, XI, 28/11/2024;
ADEMESIO ALVES DOS SANTOS, ***133280001***, C000000045, 12/05/2022,
Art. 99, XI, 28/11/2024;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200130
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08672.004283/2022-81.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado:
08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento
consiste na prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11 de julho de 2024 a 10 de julho de 2025,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/07/2024 a 10/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.015,60. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.074148/2023-32.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto:
Aquisição de veículos policiais especiais, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/05/2024 a
22/05/2025. Valor Total: R$ 3.112.200,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.074847/2024-63.
Dispensa Nº 445/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 87.795.498/0001-04 - CANOAS PARQUE HOTEL LTDA. Objeto: Contratação
emergencial de salas que serão utilizadas sob demanda, próximo ao eixo da br 116 no
município
de
canoas/rs,
com
disponibilização
de
capacidade
para
comportar
aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas sentadas, bem iluminadas, com ar-condicionado,
cadeiras e internet sem fio, em virtude da impossibilidade de utilização das instalações da
sede da sprf/rs, em em decorrência de eventos climáticos com chuvas intensas,
alagamentos, inundações e enxurradas, ocorridos entre os dias 24 de abril e 1º de maio de
2024 no estado do rio grande do sul.
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2024 a
28/10/2024. Valor Total: R$ 64.800,00. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO DE
RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - Nº 513899/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado:
1) por
peticionamento eletrônico
pelo
sítio da
PRF na
internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.098659/2021-28, ADILSON JOSE FERREIRA, T517443597; 08656.092045/2021-32,
AIRK ALVES DE LANA, B172020247; 08656.090282/2021-69, ALESON PEREIRA DOS SANTOS,
T512537569; 08656.090285/2021-01, ALESON PEREIRA DOS SANTOS, T512538174;
08656.090283/2021-11, ALESON PEREIRA DOS SANTOS, T515564249; 08656.032515/2023-
71, ALEX NIVALDO ALCANTARA RENO, T577095978; 08656.088588/2021-55, ANGELO
RODRIGUES
FERREIRA,
T495810932;
08656.002080/2022-59,
ANTONIO
CARLOS
RODRIGUES B E B JUNIOR, T212491083; 08656.096724/2021-81, ANTONIO SERGIO DE
ANDRADE RIBEIRO, B164283684; 08656.099019/2021-35, CAIO MAGNO OLIVEIRA DINIZ,
T510485464;
08656.003526/2021-81,
CARLOS
FERREIRA
DA
SILVA,
R489569447;
08656.093970/2021-81,
CARLOS
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA
BAIA,
T506096289;
08656.097711/2021-29,
CASSIO
CARDOSO
DE
MELO
JUNIO,
T467587868;
08656.097709/2021-50,
CASSIO
CARDOSO
DE
MELO
JUNIO,
T506501302;
08656.081056/2021-97, CLAUDIO ALIPIO DOS SANTOS, T526660357; 08656.090786/2021-
89, CLAYTON SOARES, T511420207; 08656.106606/2021-98, CLEIDIMAR DIAS DA S I LV A
GOMES, T536739907; 08656.088815/2021-42, CLEYTON WENDER COSTA, T500394806;
08656.007766/2021-55,
DOUGLAS
JORDAN
OLIVEIRA
DOS
SANTOS,
B156962907;
08656.099012/2021-13,
ERICK
HENRIQUE
DA
SILVA
XAVIER,
T508324307;
08656.046429/2022-64, EVANDRO MARCELO ZANARDI, T572570465; 08656.106873/2021-
65, FERNANDO ANICETO DA SILVA, T543028534; 08656.093706/2021-47, FRANK RAU B E R T
DO CARMO, T500784515; 08656.097715/2021-15, GABRIEL SANTOS SILVA, T508709784;
08656.097714/2021-62, GABRIEL SANTOS SILVA, T508709814; 08656.039407/2021-67,
GIOVANNI ALVES MIRANDA, T510180612; 08650.003632/2022-04, GIULIANO PEREIRA
GOMES,
T522804039;
08656.091703/2021-79,
GLEICE
STEFANE
LEONEL
PINTO,
B169204898; 08656.097672/2021-60,
GLEIDSON RAMON
SALES DO
NASCIMENTO,
T522392318; 08656.099084/2021-61, GUILHERME HENRIQUE BRAGA, T508696167;
08656.099081/2021-27, GUILHERME HENRIQUE BRAGA, T508696178; 08656.093561/2021-
84, GUSTAVO
DE OLIVEIRA
MARTINS COSTA,
T501548246; 08656.093562/2021-29,
GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS COSTA, T507831877; 08656.098833/2021-32, HEBERTE
GERALDO BARBOSA JUNIOR, T465681409; 08656.088573/2021-97, IGOR HENRIQUE DE
SOUZA MEDEIROS, T516278266; 08656.092816/2021-91, JOAO BOSCO, T501457143;
08656.092818/2021-81, JOAO BOSCO, T501457167; 08656.092819/2021-25, JOAO BOSCO,
T501457178; 08656.089233/2021-83, JOAO REINALDO OLIVEIRA BONFIM, T507776437;
08656.106570/2021-42,
JOHNATAN
JUNIO
ALMEIDA
CARREIRA,
T540482943;
08656.106569/2021-18,
JOHNATAN
JUNIO
ALMEIDA
CARREIRA,
T540482951;
08656.025200/2021-13,
JOHNNATHA
CANDIDO
NAZEAZENO,
T494277475;
08656.015660/2021-25, JOHNNY FRANCISCO DIAS, T497398788; 08656.100548/2021-99,
JOILSON RODRIGUES DAMASCENO SILVA, T506595587; 08656.093541/2021-11, JOSE LIMA
DE OLIVEIRA, T506925501; 08656.091169/2021-09, JOSE MARIA DELFINO, T509607462;
08656.117759/2021-61,
JOSE
PAULINO,
T549240349;
08656.117762/2021-84,
JOSE
PAULINO, T549240357; 08656.093592/2021-35, JOSE RONALDO JUNIOR, T501860157;
08656.117046/2021-05, JOSE SETEMBRO LOPES FILHO, E260706434; 08656.094124/2021-
88, JOSE SILVIO TORRES GUSMAO, T505694751; 08656.093558/2021-61, JOSE VILMAR DA
SILVA, T506739031; 08656.087727/2021-23, JOSYE OLIVEIRA E VIEIRA, T484902636;
08656.117984/2021-05, JUNIOR CESAR SILVA SIMAO, T553342827; 08656.113754/2021-69,
JUNIOR
DE
OLIVEIRA
XAVIER,
R516660337;
08656.092803/2021-12,
LEIDIOMAR
GONCALVES PEREIRA MORINE, T506576736; 08656.093704/2021-58, LEONILDO CANDIDO
DA SILVA, T506916227; 08656.093969/2021-56, LUCAS DE OLIVEIRA BAIA, T506096297;
08656.091193/2021-30, LUCAS LEMOS DE SOUZA, T506613402; 08656.117815/2021-67,
LUCIANA DOS SANTOS CORREIA, T494857218; 08656.097676/2021-48, LUCIANO CA R LO S
DA SILVA, T504892584; 08656.093799/2021-18,
LUIZ EDUARDO MACEDO VIEIRA,
B164302905; 08656.091985/2021-12,
MARCELO DE
PAULA BARROS,
T507492749;
08656.091987/2021-01, MARCELO DE PAULA BARROS, T507492757; 08656.091205/2021-
26, MARIA EDUARDA MANOELA AGUIAR, T499465587; 08656.093520/2021-98, MARLU C I O
DIAS,
T505502526;
08656.093519/2021-63,
MARLUCIO
DIAS,
T505502534;
08656.106010/2021-98, MATHEUS CUNHA FERNANDES, T545591457; 08656.094680/2021-
54, MICHEL FELIPE DUTRA GOMES, T506700957; 08656.094683/2021-98, MICHEL FELIPE
DUTRA GOMES, T506755185; 08656.094672/2021-16, MICHEL FELIPE DUTRA GOMES,
T507255488; 08656.094684/2021-32, MICHEL FELIPE DUTRA GOMES, T507261337;
08656.056039/2021-11,
ORLANDO
SOARES
DOS
SANTOS,
T483134074;
08656.092553/2021-11,
PAULO
HENRIQUE
SAMPAIO
REIS,
T500789576;
08656.092566/2021-90,
PAULO
HENRIQUE
SAMPAIO
REIS,
T501515925;
08656.098858/2021-36, POLIANA PAGOTO MAGALHAES, T478928537; 08656.076787/2021-
11, PRENTISS JOHN LUND, R464321883; 08656.093588/2021-77, RAFAEL FANCISCO DA
SILVA, T506138666; 08657.091587/2021-88, RENATO BARBOSA RODRIGUES PEREIRA ,
T500218072;
08656.093587/2021-22,
RICARDO
ACACIO
TEIXEIRA,
R511201327;
08656.090836/2021-28, RICARDO COELHO DA SILVA, T505240793; 08656.090835/2021-83,
RICARDO COELHO DA SILVA, T505240807; 08656.090882/2021-27, RICARDO COELHO DA
SILVA,
T505240815;
08656.019999/2021-09,
RODRIGO
ALVES,
T489184917;
08656.091961/2021-55, RODRIGO DA SILVA SANTOS, T504023624; 08656.091958/2021-31,
RODRIGO DA SILVA SANTOS, T504023632; 08656.091962/2021-08, RODRIGO DA SILV A
SANTOS, T504023647; 08656.091956/2021-42, RODRIGO DA SILVA SANTOS, T509581498;
08656.118367/2021-19, RODRIGO DE AMORIM CHAVES, T521857917; 08656.097216/2021-
10, RONALDO CIRILO DA SILVA, T514943137; 08650.104200/2022-10, SANDER JORGE
PERATONI DA SILVA, T603781101; 08656.093511/2021-05, SINVALDO ALVARO BAHIA ,
R493264329;
08656.093513/2021-96,
SINVALDO
ALVARO
BAHIA,
R493272557;
08656.093512/2021-41, SINVALDO ALVARO BAHIA, R493321187; 08650.085876/2021-16,
TRANSPORTE VERS, T502036192; 08656.093521/2021-32, VANDER DOS REIS, T213083973;
08656.093522/2021-87, VANDER DOS REIS, T213083981. O Coordenador das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas
na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO
CONHECIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. A
fundamentação da decisão pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador: 1) por
peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça
Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. A
sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome
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