DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 59/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição, via sistema de registro de
preços, de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO. Sagrou-se vencedora para os
Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51,
52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 78,
79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95,96, 97, 98, 99, 100, 101,
102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
a empresa - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA, CNPJ: 30.092.431/0001-96, pelo Valor
Global de R$ 44.902.300,34 (quarenta e quatro milhões, novecentos e dois mil, trezentos
reais e trinta e quatro centavos). Sagrou-se vencedora para os Itens 14, 15, 47, 74, 75, 77
e 105 a empresa - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA, CNPJ: 71.919.328/0001-54, pelo
Valor Global de R$ 130.616,00 (cento e trinta mil e seiscentos e dezesseis reais). Mais
informações: https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/06/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 321/2024 - Processo nº 08300.000179/2022-46.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 00.394.718/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 321/2024, em referência.
Data da assinatura: 24/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal.
Valor: R$ 26.964,00 (vinte e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 294/2024 - Processo nº 08020.001425/2024-95.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 00.394.718/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 294/2024, em referência.
Data da assinatura: 24/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal.
Valor: R$ 3.161.375,56 (três milhões, cento e sessenta e um mil trezentos e setenta e cinco
reais e cinquenta e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 203/2024 - Processo nº 08300.000176/2022-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 203/2024, em referência.
Data da assinatura: 27/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 53.928,00 (cinquenta e três mil novecentos e vinte e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 344/2024 - Processo nº 08020.002161/2024-97.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE, CNPJ nº 13.104.740/0001-10.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 344/2024, em referência.
Data da assinatura: 27/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADAÍLTON RESENDE SOUSA, Prefeito Municipal de
Itabaiana/PR.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 328/2024 - Processo nº 08020.001811/2024-87.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS, CNPJ nº 88.830.609/0001-39.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 344/2024, em referência.
Data da assinatura: 28/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADILÓ ÂNGELO DIDOMENICO, Prefeito Municipal de
Caxias do Sul/RS.
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024
PROCESSO nº 08700.002375/2014-32. Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si
celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados
a partir da publicação de 11 de junho, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 29 de maio
de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; e pelo
Tribunal de Contas da União do Estado de Minas Gerais, o Senhor Gilberto Pinto Monteiro
Diniz,
Conselheiro
Presidente 
do
Tribunal
de
Contas
do 
Estado
de
Minas
Gerais(TCE/MG).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 271, DE 27 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003369/2024-74. Requerentes: BPW Sports Participações e Tara Sports
Brasil Participações. Advogados: Vicente Bagnoli, Douglas Telpis Ferrante, Bernardo Cascão,
André Luís Menegatti e Maria Julia Medina Pena. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: prática de futebol profissional e direitos de publicidade, patrocínio
e marketing de eventos esportivos (CNAE 93.12-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 288, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002809/2024-76. Requerentes: Cocamar Cooperativa Agroindustrial e
Coanorp - Cooperativa Agropecuária Norte Paranaense. Advogados: Carolina Pimentel Scopel,
Cintia Eliane Meyer e Luiz Guilherme Gama de Oliveira. Natureza da operação: incorporação.
Setor econômico envolvido: comércio atacadista de soja (CNAE 4622-2/00); comércio
atacadista de sementes (CNAE 4623-1/06); comércio atacadista de cereais e leguminosas
beneficiados (CNAE 4632-0/01); comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,
fertilizantes e corretivos do solo (CNAE 4683-4/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 290, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002669/2024-36. Requerentes: Vale S.A., CDA Logística S.A. e Avante
Terminais Logísticos Ltda. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos, Julia
Braga, Leonardo Rocha e Silva, Amanda Athayde e Alexandre Horn. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: terminais rodoviários e ferroviários (CNAE
5222-2/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 291, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003685/2024-46. Requerentes: Brasilata S.A. Embalagens Metálicas e
Renner Hermann S.A. Advogados: Daniel Elias do Nascimento e Andrey Vilas Boas de Freitas.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de
embalagens metálicas - CNAE 2591-8/00.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 292, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003692/2024-48. Requerentes: XP Malls Fundo de Investimento
Imobiliário - FII e JHSF Participações S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Luiz
Antonio Galvão, Marcela Abras Lorenzetti e Maria Julia Medina Pena. Natureza da operação:
aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços
comerciais em shopping centers (CNAE 6810-2/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 293, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003655/2024-30. Requerentes: Polimix Concreto Ltda., União
Administração, Participações e Investimentos S.A. em Recuperação Judicial e Ical Indústria de
Calcinação Ltda. em Recuperação Judicial, Advogado: Pedro Zanotta e Dayane Garcia Lopes
Criscuolo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: agregados
para a construção civil (beneficiamento de minerais não- metálicos não associados a extração)
(CNAE 2399-1/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto