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DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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111
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Nº 03/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 37.142.633/0001-44. Objeto: prestação de serviços - locação de máquinas de
café expresso e bebidas quentes com fornecimento de insumos. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021, Art. 75, II. Vigência: (27/05/2024 a 27/05/2025). Valor Total: R$ 30.744,00.
Data de Assinatura: 27/05/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO ESPELEOLÓGICA
Nº PROCESSO: 02667.000110/2017-10. ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de
Compromisso nº 01/2018, celebrado entre Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio e a Vale S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica nº 01/2018 e a alteração de
sua cláusula segunda, para o cumprimento das obrigações das PARTES para a execução
da 
compensação 
pelos
impactos 
negativos 
irreversíveis 
a
cavidades 
naturais
subterrâneas com grau de relevância alto ocasionados pelo empreendimento
"Ampliação dos Corpos N4 e N5, Serra Norte - Complexo Minerador Ferro Carajás".
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24 de maio de 2024 e término
em 24 de maio de 2026, com eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União - D.O.U. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires
- Presidente. Pela Vale S.A: 24/05/2024 - Lauro Angelo Dias de Amorim - Diretor de
Licenciamento e 22/05/2024 - Iuri Viana Brandi - Gerente Geral de Estudos Técnicos de
Longo Prazo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Processo SEI: 02031.000046/2024-72. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica a ser
celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e
a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO objetivando a
Cooperação mútua para a concessão de estágio obrigatório a estudantes de cursos de
educação superior, educação profissional e educação especial no Centro Nacional de
Pesquisa 
e
Conservação 
da 
Biodiversidade
Aquática 
Continental
(CEPTA) 
em
Pirassununga/SP, segundo a lei de estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
OBJETO: Concessão de estágio obrigatório a estudantes de cursos de educação
superior, educação profissional e educação especial, no Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação da Biodiversidade Aquática Continental em Pirassununga/SP, segundo a lei
de estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Vigência: 05 (cinco) anos, contados
a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Interno do ICMBio e/ou
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediante lavratura de
Termo Aditivo, com a devida justificativa (vedada a modificação do objeto). Data de
Assinatura: 20/05/2024. Pelo ICMBio: Carla Natacha Marcolino Polaz - Coordenadora.
Pela UNESP: Fernando Barbosa Nol - Representante Legal. Testemunhas: Sheila
Aparecida de Oliveira Rancura e Antonia Karina de Souza Delgado.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 443048
Nº Processo: 02127002979202354. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Agente de Portaria (diurno e noturno), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, em escala de trabalho de 12x36h, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital (SEI n° 18789865) e Termo de Referência da contratação
(SEI nº 18789451 e TR digital nº06/2024.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/06/2024 das
08h45 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky
Sobrinho,
S/n.º, 
Km
02,
Jurerê
- 
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2024 às 08h45 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens 1 e 2 serão prestados
na Floresta Nacional de Canela/RS e os itens 3 e 4 serão prestados na Floresta Nacional
São Francisco de Paula/RS, Unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vinculadas à Gerência Regional 5 Sul/ICMBio. O
prazo de vigência mínimo da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da
assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei
nº 14.133, de 2021..
CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/06/2024) 443048-44207-2024NE000997
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto
no art. 126 do Decreto Federal
6.514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de
23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar aos interessado da anulação do auto de infração n°016571/B e demais
termos, no Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação
de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
.
INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
LOCAL 
DA
I N F R AÇ ÃO
. Autor Não Identificado
016571/B
02128.002660/2022-38
APA do Planalto
Central
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_or
gao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que
é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento
dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido
de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. FRANCISCO REGINALDO DA SILVA
Não informado
4CK4ZSZX
02122.000367/2020-24
R$ 2.484,00 (dois mil e quatrocentos e oitenta e quatro
reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o
cadastro
para
acesso pode
ser
realizado
por
meio
do seguinte
endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_or
gao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de
2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados
abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. AUTOR DESCONHECIDO
Termo de Apreensão 7P9XEXFY; Termo de Soltura de Animais Q2QT90OO.
02122.000147/2024-24
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI)
do 
ICMBio,
sendo
que 
o
cadastro
para 
acesso
pode 
ser
realizado
por 
meio
do
seguinte 
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_or
gao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
GERÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 5
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 -COAGR5/ICMBIO
R ES U LT A D O
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da
Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5-Sul (COAGR-5) torna público o resultado do
Pregão Eletrônico n.º 90003/2024 cujo objetivo foi a contratação de empresa para prestação
de serviços de garageamento náutico, conservação e serviços eventuais (sob demanda)de
socorro náutico, limpeza completa e pequenos reparos na embarcação oficial da REVIS Ilha
dos Lobos/RS. E teve como resultado para o Grupo Único a empresa vencedora SAMUEL
MATIAS DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.185.809/0001-42, que fornecerá os serviços
continuados pelo valor anual de R$7.260,00 e os serviços sob demanda estimados pelo valor
anual de R$9.500,00, totalizando o valor global de R$16.760,00. Os autos encontram-se à
disposição dos interessados - Processo SEI nº 02127.003018/2023-67.
Em 5 de junho de 2024.
CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA
Agente de Contratação

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