DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060500113
113
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 90, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar
incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados,
para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão:
I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação:
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
638509
48640.200634/2023-56
39.935.734/0001-06 AUTO POSTO CONDE LTDA
637180
48640.200235/2023-95
12.013.417/0001-78 AUTO POSTO VALE FORMOSO LTDA
637122
48640.200882/2022-16
41.730.430/0001-46 REDE DE POSTOS MELO BORGES - VIA AZUL LTDA
637662; 642831
48610.216028/2023-18
03.546.259/0001-20 POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE IBIPEBA LTDA
903440; 633509
48610.224896/2022-82
09.151.280/0001-03 POSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA.
627838; 627860; 627175; 627192; 635134; 6055777
48610.232260/2022-12
11.689.292/0002-19 PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A.
631866
48610.208085/2023-15
11.689.292/0002-19 PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A.
604412
48610.206433/2023-10
40.390.318/0001-40 J RAMOS TRIGO LTDA
604384
48610.226765/2022-30
53.592.226/0001-95 DESTILARIA SANTO ANTÔNIO LTDA.
601369
48610.217378/2022-11
23.469.680/0001-92 AUTO POSTO MARRAKESH II LTDA
A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a
esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei.
Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados
do Setor de Julgamento de Processos do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 65, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, deverá fazer referência ao número
do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação,
sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora.
Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº
2.953/1999.
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-
1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar
documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o
representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: sjp_rj@anp.gov.br
CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA
Superintendente Adjunto
COMUNICADO Nº 91, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 201 000 24 23 659918
48610.220060/2023-90
19.445.882/0001-27
RONIELY FALCAO NOBRE - ME
. 280 000 24 34 657782
48611.200098/2024-17
97.526.948/0001-17
IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA
. 167.000.24.22.664097
48611.200191/2024-21
16.107.762/0001-21
SÃO GONÇALO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. 174 000 23 24 650067
48611.200129/2023-59
26.943.995/0001-18
MELANCIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação;
2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência
Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-
020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes
para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-
9800 ou através do email: copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 93, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base
no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na
base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos
administrativos 
relacionados 
abaixo,
cujos 
autos 
de 
infração
foram 
julgados
IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 183 000 22 25 618329
48611.201608/2022-10
16.561.053/0001-11
J J COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
. 167.000.23.22.648288
48610.227402/2022-11
42.038.149/0001-00
POSTO SOFIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
EIRELI
. 193 000 22 22 902838
48611.201855/2022-16
01.414.046/0001-10
R J COMERCIO DE GÁS LTDA
. 193 000 22 22 619186
48611.201021/2022-01
18.338.611/0001-00
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUÁ LTDA
. 141 000 22 26 624077
48611.201408/2022-59
00.875.134/0001-56
POSTO VERALI LTDA
. 193.000.22.21.902853
48611.201906/2022-00
21.222.600/0001-74
AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA - ME
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização
do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 94, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base
no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na
base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos
administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados NULOS, pela
razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 269 000 23 27 644763
48611.201438/2022-65
02.638.597/0002-00
MARQUES DAMASCENO LTDA
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização
do Abastecimento de Salvador
CO M U N I C A D O
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP comunica
aos agentes do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados a aprovação dos novos modelos
de seguro garantia a serem utilizados nos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta
Permanente de Partilha de Produção, conforme Resolução de Diretoria nº 360, de 29 de maio de 2024. Os
novos modelos, que substituem os Anexos da Garantia de Oferta e da Garantia de Cumprimento do
Programa Exploratório Mínimo e do Programa de Trabalho Inicial estão disponíveis nos endereços
eletrônicos https://www.gov.br/anp/pt-br e https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp, nos termos da
Lei nº 9.478/1997, da Lei nº 12.351/2010 e da Resolução ANP nº 969/2024.
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Diretor-Geral
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90044 2024
Processo nº 48086.001803/2024-91. Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos
serviços de assistência técnica - manutenção preventiva e corretiva de portões de acesso
automático, visando atender as necessidades da Superintendência Regional de Salvador- do
Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, deixando os equipamentos, em plena condição de uso, a
fim de manter a regularidade e segurança dos portões automáticos que atendem esta Unidade
Regional, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 20
Edital divulgação: 05/06/2024
Publicação PNCP: 05/06/2024
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 Abertura das Propostas:
21/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049 2024
Processo nº 48086.003271/2024-26. Objeto: Aquisição de peça da marca Thermo, essencial
para funcionamento do Cromatógrafo iônico IC 5000 da marca Thermo instalado no Laboratório
de Análises Minerais - LAMIN - Manaus do Serviços Geológico do Brasil - SGB/CPRM.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 05/06/2024
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 Abertura das Propostas:
19/06/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051 2024
Processo nº 48086.001915/2024-41. Objeto: Contratação de serviços de tradução simultânea
durante a IV Conferência de Monitoramento Hidrológico na América do Sul a Partir de Satélites,
no período entre 29 a 31/10/2024 e 01 e 02/11/24, no Centro de Eventos Benedito Nunes -
UFPA, localizado na rua da Reitoria - Universitário, Belém - PA, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 1
Edital divulgação: 05/06/2024
Publicação PNCP: 05/06/2024
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 19/06/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro