DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EDITAL DE RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O Chefe da Setor de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho em
Araraquara, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP
667/2021 comunicar a empresa abaixo que o recurso administrativo interposto não foi
provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a
multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os
acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de pagamento da multa implicará o
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executória judicial no prazo de 30 dias a partir da publicação desse edital. E-mail
de contato: grtb.araraquara@economia.gov.br.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
VALOR HISTÓRICO (R$)
. M.X.M. MONTAGEM INDUSTRIAL E
LOCAÇÃO LTDA - EPP
46253.000260/2019-22
15.565,65
. M.X.M. MONTAGEM INDUSTRIAL E
LOCAÇÃO LTDA - EPP
46253.000261/2019-77
11.845,56
. M.X.M. MONTAGEM INDUSTRIAL E
LOCAÇÃO LTDA - EPP
46253.000262/2019-11
12.041,36
. M.X.M. MONTAGEM INDUSTRIAL E
LOCAÇÃO LTDA - EPP
46253.000263/2019-66
2.724,16
. M.X.M. MONTAGEM INDUSTRIAL E
LOCAÇÃO LTDA - EPP
46253.000265/2019-55
16.826,41
MILTON FLAVIO BIANCHI BOLINI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 05 2024, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL, situada na
RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, a fim de ser juntada ao
processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará
no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do
parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
AUTO POSTO M PESSOA LTDA
46201.000921/2019-25
1.687,84
.
AUTO POSTO M PESSOA LTDA
46201.000922/2019-70
489,49
.
AUTO POSTO M PESSOA LTDA
46201.000923/2019-14
1.076,87
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE DECISÃO Nº C5BV74, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A J DOS SANTOS OLIVEIRA
14152.215994/2023-32
AI
22.682.605-8
827,13
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061481/2022-14
AI
22.316.538-7
3.306,18
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061482/2022-69
AI
22.316.539-5
3.306,18
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061484/2022-58
AI
22.316.541-7
841,79
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061485/2022-01
AI
22.316.542-5
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061490/2022-13
AI
22.316.547-6
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061491/2022-50
AI
22.316.548-4
1.650,12
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061493/2022-49
AI
22.316.550-6
1.650,12
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061495/2022-38
AI
22.316.552-2
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061497/2022-27
AI
22.316.554-9
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061503/2022-46
AI
22.316.560-3
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061506/2022-80
AI
22.316.563-8
1.650,12
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061509/2022-13
AI
22.316.566-2
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061512/2022-37
AI
22.316.569-7
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061515/2022-71
AI
22.316.572-7
993,96
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061517/2022-60
AI
22.316.574-3
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061518/2022-12
AI
22.316.575-1
1.650,12
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061521/2022-28
AI
22.316.578-6
841,79
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061522/2022-72
AI
22.316.579-4
3.306,18
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061524/2022-61
AI
22.316.581-6
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061526/2022-51
AI
22.316.583-2
3.306,18
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061528/2022-40
AI
22.316.585-9
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061529/2022-94
AI
22.316.586-7
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061533/2022-52
AI
22.316.590-5
2.475,19
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061549/2022-65
AI
22.316.606-5
1.551,35
. AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA
14152.061571/2022-13
AI
22.316.628-6
6.803,39
. ALMIR TIAGO ORGANEK DE OLIVEIRA
14152.193303/2023-32
AI
22.659.914-1
6.583,28
. ALMIR TIAGO ORGANEK DE OLIVEIRA
14152.193305/2023-21
AI
22.659.916-7
1.208,75
. ALMIR TIAGO ORGANEK DE OLIVEIRA
14152.193307/2023-11
AI
22.659.918-3
4.338,98
. ALMIR TIAGO ORGANEK DE OLIVEIRA
14152.193309/2023-18
AI
22.659.920-5
2.468,73
. ALMIR TIAGO ORGANEK DE OLIVEIRA
14152.193317/2023-56
AI
22.659.928-1
1.798,18
. ALMIR TIAGO ORGANEK DE OLIVEIRA
14185.027188/2023-21
ND
20.290.831-3
132.884,98
. ART RESTAURANTE LTDA
14152.014732/2024-33
AI
22.697.480-4
15.842,62
. ART RESTAURANTE LTDA
14152.211683/2023-02
AI
22.678.294-8
1.415,01
. ART RESTAURANTE LTDA
14152.215991/2023-07
AI
22.682.602-3
827,13
. ASSOCIACAO CAMPONOVENSE CELEIRO
DE FUTEBOL
14152.150421/2023-56
AI
22.617.032-2
15.842,62
. C D DE ARAUJO
14152.191353/2022-02
AI
22.446.395-1
811,37
. COLEGIO DIRETRIZ LTDA
14152.197564/2023-21
AI
22.664.175-9
416,18
. JD TERCEIRIZACAO LTDA
14152.025232/2024-27
AI
22.707.980-9
1.584,27
. JD TERCEIRIZACAO LTDA
14152.025236/2024-13
AI
22.707.984-1
1.581,49
. JOHNATHAN ISTARLEY
MONTEIRO DE
OLIVEIRA
14152.212908/2023-30
AI
22.679.519-5
827,13
. K E K COMERCIO VAREJISTA DE PECAS
PARA VEICULOS E SERVI
14152.146253/2023-02
AI
22.612.864-4
15.842,62
. K P P DE SOUZA LTDA
14152.148173/2023-83
AI
22.614.784-3
1.654,26
. MIRANDA
TERCEIRIZACOES
E
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
14152.014084/2024-15
AI
22.696.832-4
3.762,45
. MIRANDA
TERCEIRIZACOES
E
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
14152.014102/2024-69
AI
22.696.850-2
83,61
. MIRANDA
TERCEIRIZACOES
E
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
14152.014125/2024-73
AI
22.696.873-1
39,23
. MIRANDA
TERCEIRIZACOES
E
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
14152.014144/2024-08
AI
22.696.892-8
167,22
. MIRANDA
TERCEIRIZACOES
E
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
14152.014192/2024-98
AI
22.696.940-1
354,78
. MIRANDA
TERCEIRIZACOES
E
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
14185.001863/2024-73
ND
20.296.217-2
41.611,74
. NATANAEL
TORQUATO
DA
SILVA
CONSTRUCOES LTDA
14152.185010/2023-81
AI
22.651.621-1
2.481,39
. QUEIROZ
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
14152.012672/2024-14
AI
22.695.420-0
3.291,64
. QUEIROZ
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
14152.012674/2024-11
AI
22.695.422-6
3.134,39
. QUEIROZ
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
14152.012676/2024-01
AI
22.695.424-2
1.047,34
. QUEIROZ
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
14152.012678/2024-91
AI
22.695.426-9
58,09
. QUEIROZ
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
14152.012680/2024-61
AI
22.695.428-5
598,48
. QUEIROZ
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
14152.012682/2024-50
AI
22.695.430-7
764,52
. QUEIROZ
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
14152.012684/2024-49
AI
22.695.432-3
440,24
. QUEIROZ
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA
14185.001595/2024-90
ND
20.295.912-1
91.502,19
. RODOVIVOS TRANSPORTES LTDA
14152.005184/2022-99
AI
22.260.242-2
2.473,33
. RODOVIVOS TRANSPORTES LTDA
14152.005188/2022-77
AI
22.260.246-5
2.473,33
. RODOVIVOS TRANSPORTES LTDA
14152.005189/2022-11
AI
22.260.247-3
2.231,75
. RODOVIVOS TRANSPORTES LTDA
14152.005190/2022-46
AI
22.260.248-1
4.161,83
. RODOVIVOS TRANSPORTES LTDA
14152.005191/2022-91
AI
22.260.249-0
4.161,83
. RODOVIVOS TRANSPORTES LTDA
14152.005193/2022-80
AI
22.260.251-1
4.963,27
. RODOVIVOS TRANSPORTES LTDA
14152.005194/2022-24
AI
22.260.252-0
4.161,83
. RODOVIVOS TRANSPORTES LTDA
14152.005195/2022-79
AI
22.260.253-8
4.963,27
. SEBO VARZEA
GRANDE INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS ANI
14152.034861/2022-86
AI
22.289.918-2
3.772,05
. SEBO VARZEA
GRANDE INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS ANI
14152.034872/2022-66
AI
22.289.929-8
2.510,29
. SEBO VARZEA
GRANDE INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS ANI
14152.034887/2022-24
AI
22.289.944-1
5.033,44
. SEBO VARZEA
GRANDE INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS ANI
14152.048051/2022-15
AI
22.303.108-9
2.261,63
. SEBO VARZEA
GRANDE INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS ANI
14152.051759/2022-45
AI
22.306.816-1
5.029,60
. SEBO VARZEA
GRANDE INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ANIMAIS
LT DA
14152.035242/2022-17
AI
22.290.299-0
5.033,44
. SOLIMOES TURISMO LTDA
14152.004003/2024-79
AI
22.686.751-0
149,62
. SOLIMOES TURISMO LTDA
14152.004005/2024-68
AI
22.686.753-6
365,54
. SOLIMOES TURISMO LTDA
14152.004008/2024-00
AI
22.686.756-1
224,43
. SOLIMOES TURISMO LTDA
14152.004011/2024-15
AI
22.686.759-5
51,20
. SOLIMOES TURISMO LTDA
14185.000434/2024-89
ND
20.294.556-1
3.156,02
. SPORT SINOP LTDA
14152.112079/2023-96
AI
22.578.690-7
8.271,30
. TIAGO ARENA COELHO LTDA
14152.014686/2024-72
AI
22.697.434-1
1.415,01
. TIAGO ARENA COELHO LTDA
14152.014687/2024-17
AI
22.697.435-9
6.935,56
. VEDA LAJE OBRAS DE ALVENARIA LTDA
14152.046545/2023-38
AI
22.513.156-1
6.490,96
. VEDA LAJE OBRAS DE ALVENARIA LTDA
14152.046683/2023-17
AI
22.513.294-0
1.411,08
. VEDA LAJE OBRAS DE ALVENARIA LTDA
14152.046684/2023-61
AI
22.513.295-8
2.350,93
. VEDA LAJE OBRAS DE ALVENARIA LTDA
14152.046686/2023-51
AI
22.513.297-4
2.350,93
. WEBER
PRESTADORA
DE
SERVICOS
EIRELI
14152.050933/2022-32
AI
22.305.990-1
6.988,53
ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER
Chefe da Seção
Fechar