DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.594.588-**,
,
FREVP00337572024,
773-0;
***.576.428-**,
,
FREVP00344332024,
773-0;
,
FREVP00344362024,
773-0;
***.572.168-**,
,
FREVP00300262024, 773-0; ***.254.659-**, , FREVP00299232024, 773-0; 24.537.397/0001-
13, , FREVP00293252024, 773-0; , FREVP00288582024, 773-0; , FREVP00330282024, 773-0;
71.148.837/0001-20, , FREVP00312412024, 773-0; ***.929.967-**, , FREVP00308142024,
773-0; , FREVP00325342024, 773-0; ***.746.996-**, , FREVP00318662024, 773-0;
***.519.716-**, , FREVP00320802024, 773-0; ***.598.108-**, , FREVP00315812024, 773-0;
***.960.448-**, , FREVP00317422024, 773-0; 51.653.222/0001-44, , FREVP00292052024,
773-0;
***.065.235-**,
,
FREVP00311402024,
773-0;
48.401.409/0001-46,
,
FREVP00336022024, 773-0; ***.304.857-**, , FREVP00348372024, 773-0; 09.245.293/0001-
41, , FREVP00352572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.690/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.230.361/0003-14,
,
FREVP00329032024,
773-0;
***.511.658-**,
,
FREVP00342242024,
773-0;
***.271.428-**,
,
FREVP00291152024,
773-0;
,
FREVP00310092024, 773-0; ***.739.668-**, , FREVP00337562024, 773-0; ***.222.307-**, ,
FREVP00287662024, 773-0; ***.270.647-**, , FREVP00287422024, 773-0; ***.029.254-**, ,
FREVP00285852024, 773-0; 16.369.288/0001-06, , FREVP00292272024, 773-0; ***.435.849-
**, ,
FREVP00320032024, 773-0; 28.319.241/0001-17, ,
FREVP00314832024, 773-0;
***.290.557-**, , FREVP00323842024, 773-0; ***.869.298-**, , FREVP00304582024, 773-0;
***.582.946-**, , FREVP00322082024, 773-0; ***.081.548-**, , FREVP00319002024, 773-0;
***.203.339-**, , FREVP00306662024, 773-0; ***.920.741-**, , FREVP00316902024, 773-0;
16.685.543/0001-20, , FREVP00355122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.691/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.983.881/0003-56,
rms8c18,
FRMEP00131022024,
683-12;
RNL0E80,
FRMEP00135832024,
683-12;
RMR0I48,
FRMEP00136652024,
683-12;
RUG8G28,
FRMEP00138002024, 683-12; 33.305.349/0001-90, OBA8380, FRMEP00132072024, 683-12;
08.229.105/0001-29,
QQU2258,
FRMEP00137122024,
683-12;
06.120.808/0001-99,
OOG1D60, FRMEP00144162024, 683-12; 29.714.439/0001-68, SEY7I98, FRMEP00146162024,
683-12; 05.489.028/0001-58, RAQ6B16, FRMEP00134512024, 683-12; 43.393.118/0001-30,
AVF5746,
FRMEP00146882024,
683-12;
11.543.272/0001-54,
NDL4B36,
FRMEP00136902024, 683-12; 07.938.348/0018-11, GBU4D05, FRMEP00133762024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.692/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.922.726/0001-70, , FREVP00257212024, 773-0; 51.109.423/0001-85, ,
FREVP00331042024, 773-0; , FREVP00336932024, 773-0; , FREVP00335152024, 773-0; ,
FREVP00324182024,
773-0;
,
FREVP00350972024,
773-0;
26.127.908/0001-54,
,
FREVP00306502024, 773-0; 16.369.288/0001-06, , FREVP00292332024, 773-0; ***.046.317-
**, , FREVP00309702024, 773-0; ***.994.728-**, , FREVP00296492024, 773-0; ***.658.535-
**, ,
FREVP00319382024, 773-0; 06.308.948/0001-95, ,
FREVP00297872024, 773-0;
10.999.490/0001-35,
,
FREVP00285572024,
773-0;
35.754.629/0001-01,
,
FREVP00321702024,
773-0;
96.403.662/0001-81,
,
FREVP00294552024,
773-0;
,
FREVP00290382024,
773-0;
30.172.243/0001-78,
,
FREVP00315532024,
773-0;
22.758.976/0001-60,
,
FREVP00312582024,
773-0;
12.885.972/0001-90,
,
FREVP00350502024, 773-0; 23.784.394/0001-11, , FREVP00351042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.693/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.383.998-**, , FREVP00338012024, 773-0; , FREVP00339532024, 773-0; ***.563.108-
**, , FREVP00321752024, 773-0; ***.498.336-**, , FREVP00291562024, 773-0; ***.023.798-**, ,
FREVP00285842024, 773-0; ***.403.648-**, , FREVP00286932024, 773-0; ***.469.268-**, ,
FREVP00345352024, 773-0; ***.611.498-**, , FREVP00322012024, 773-0; , FREVP00304712024, 773-
0;
,
FREVP00290412024,
773-0;
,
FREVP00301992024,
773-0;
24.042.348/0001-00,
,
FREVP00310422024, 773-0; , FREVP00297352024, 773-0; ***.883.499-**, , FREVP00304742024, 773-
0; 10.890.604/0001-04, , FREVP00324072024, 773-0; ***.444.618-**, , FREVP00305952024, 773-0;
***.495.888-**, , FREVP00289052024, 773-0; , FREVP00311432024, 773-0; 07.408.182/0001-83, ,
FREVP00310732024, 773-0; ***.832.498-**, , FREVP00334522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.695/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.633.594/0001-88, , FREVP00310632024, 773-0; , FREVP00310712024, 773-0;
***.513.517-**, , FREVP00338772024, 773-0; 08.072.276/0001-97, , FREVP00295702024,
773-0;
***.917.908-**,
,
FREVP00315952024,
773-0;
00.389.481/0037-80,
,
FREVP00296972024,
773-0;
41.756.683/0001-99,
,
FREVP00300322024,
773-0;
24.651.041/0001-06, , FREVP00299932024, 773-0; , FREVP00334192024, 773-0; ***.563.878-
**, , FREVP00324932024, 773-0; ***.426.919-**, , FREVP00306682024, 773-0; ***.146.097-
**, , FREVP00325272024, 773-0; ***.089.248-**, , FREVP00324782024, 773-0; ***.632.281-
**, ,
FREVP00299542024, 773-0; 28.838.974/0001-68, ,
FREVP00321802024, 773-0;
00.873.894/0017-91, , FREVP00284402024, 773-0; 01.228.425/0001-15, , FREVP00288962024,
773-0;
00.389.481/0001-79,
,
FREVP00284162024,
773-0;
13.252.212/0001-08,
,
FREVP00311962024, 773-0; ***.856.598-**, , FREVP00353392024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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