DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00309162024, 773-0; , FREVP00299262024, 773-
0; , FREVP00285222024, 773-0; , FREVP00293512024, 773-0; , FREVP00295762024, 773-
0; , FREVP00291182024, 773-0; , FREVP00286902024, 773-0; , FREVP00296332024, 773-
0; , FREVP00295492024, 773-0; , FREVP00284302024, 773-0; , FREVP00290442024, 773-
0; , FREVP00295452024, 773-0; , FREVP00289872024, 773-0; , FREVP00284352024, 773-
0; , FREVP00303932024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00323882024, 773-0; ,
FREVP00326962024, 773-0; , FREVP00329002024, 773-0; , FREVP00350002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.215.988/0002-40,
RTK2G31,
FRMEV01147282024,
606-82;
RTK2G36,
FRMEV01150982024,
606-82;
RHL4G51,
FRMEV01151692024,
606-82;
RTK2G31,
FRMEV01146592024, 606-82; 85.177.897/0001-86, RXX7F85, FRMEV01147722024, 606-82;
09.176.630/0001-96, RYJ8I79, FRMEV01151582024, 606-82; 14.344.880/0001-28, RAD6238,
FRMEV01147402024, 606-82; ***.121.429-**, MKU2428, FRMEV01161222024, 606-82;
73.811.234/0001-92, QJS5703, FRMEV01148012024, 606-82; 08.588.911/0007-89, CSK8446,
FRMEV01157242024, 606-82; 10.615.750/0001-21, CUG8F68, FRMEV01160542024, 606-82;
07.759.030/0001-25,
NZS9391,
FRMEV01161152024,
606-82;
03.699.992/0001-85,
HHK5451,
FRMEV01146902024,
606-82;
33.312.078/0001-09,
RYM6H35,
FRMEV01147052024, 606-82; RYM6H35, FRMEV01147742024, 606-82; 14.168.518/0001-
43, RLJ3J48, FRMEV01147362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.245.251/0001-90, FZI9258, FRMEV01268292024, 606-82; 06.020.785/0001-
40, RUD4C84, FRMEV01271552024, 606-82; RUD4C84, FRMEV01280582024, 606-82;
18.029.571/0001-14,
JAJ1F09,
FRMEV01268022024,
606-82;
45.244.551/0001-39,
PXG5A31,
FRMEV01276952024,
606-82;
***.415.591-**,
QWU1F00,
FRMEV01330172024, 606-82; 18.707.073/0001-83, GAK4D06, FRMEV01238222024, 606-
82;
***.016.109-**,
FPA4A98,
FRMEV01256852024,
606-82;
FPA4A98,
FRMEV01337422024, 606-82; 09.553.839/0001-21, FJN6A00, FRMEV01276872024, 606-
82; GEK9875, FRMEV01276242024, 606-82; BZB6B44, FRMEV01244372024, 606-82;
QIU4J13,
FRMEV01279912024,
606-82;
GGQ2707,
FRMEV01285342024,
606-82;
16.383.359/0001-25,
SGQ3J79,
FRMEV01264192024,
606-82;
SGQ3J79,
FRMEV01284102024, 606-82; ***.399.346-**, HJL9H40, FRMEV01268602024, 606-82;
05.930.372/0001-30,
FCB5H82,
FRMEV01344132024,
606-82;
30.473.192/0001-14,
CNR5J21,
FRMEV01349202024,
606-82;
09.096.609/0001-80,
CYW4618,
FRMEV01350522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.615.627/0001-59,
RLL2F86,
FRMEV01165422024,
606-82;
RLJ4A14,
FRMEV01165432024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SHM1B07, FRMEV01165962024, 606-82;
83.163.576/0001-05,
RYL1A64,
FRMEV01178112024,
606-82;
82.270.711/0001-40,
RHW5D10,
FRMEV01169462024,
606-82;
37.053.239/0001-30,
MMD9G03,
FRMEV01237182024, 606-82; 30.123.128/0001-03, OQH2C69, FRMEV01169772024, 606-82;
OQH2B40,
FRMEV01169602024,
606-82;
09.176.630/0001-96,
RXN4C72,
FRMEV01178072024, 606-82; 15.787.198/0002-53, QJH9A84, FRMEV01153422024, 606-82;
***.272.869-**, MDB3392, FRMEV01178742024,
606-82; ***.817.686-**, DBC3F34,
FRMEV01259892024, 606-82; 82.723.461/0001-57, MDN8473, FRMEV01178672024, 606-
82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01168672024, 606-82; 40.165.807/0001-07, AIA6C21,
FRMEV01171102024, 606-82; 02.801.289/0001-73, MIG1H79, FRMEV01169552024, 606-82;
04.335.788/0001-48,
RHZ9J50,
FRMEV01168722024,
606-82;
16.642.858/0001-90,
RLD9A17, FRMEV01157902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.505.689-**, IKL8J55, FRMEV01146762024, 606-82; 13.462.813/0001-45,
MCK7C44, FRMEV01146422024, 606-82; ***.546.426-**, PYY2D62, FRMEV01151382024,
606-82; 11.591.040/0001-71, EJC1B76, FRMEV01154092024, 606-82; 03.430.773/0001-04,
FJX7I82,
FRMEV01156722024,
606-82;
45.041.725/0001-66,
QHG0E40,
FRMEV01151422024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G36, FRMEV01146542024, 606-82;
01.655.996/0006-40,
JBN6H47,
FRMEV01151082024,
606-82;
33.309.689/0001-90,
RYU9B18,
FRMEV01147872024,
606-82;
22.530.617/0001-51,
RRJ7C07,
FRMEV01151882024, 606-82; 07.244.032/0001-81, IYE5J02, FRMEV01147992024, 606-82;
23.383.565/0001-09,
SIA3F87,
FRMEV01154042024,
606-82;
04.734.212/0001-53,
GSW2B01,
FRMEV01152282024,
606-82;
04.547.874/0001-14,
ENI4G15,
FRMEV01151672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.828.979-**, ARE7D42, FRMEV01188752024, 606-82; 03.357.962/0004-33,
AXN8I11,
FRMEV01168412024,
606-82;
03.612.601/0001-43,
RXZ6H02,
FRMEV01187442024, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV01191742024, 606-82;
80.432.693/0001-20,
QJJ3826,
FRMEV01192362024,
606-82;
06.249.068/0001-95,
OWW7I38,
FRMEV01192282024,
606-82;
00.905.494/0001-53,
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