DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 736/2021.
Nº Processo: 50600.013572/2019-86.
Pregão. 
Nº 
7/2020. 
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES..
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Prorrogação de prazo com reflexo financeiro e inclusão de cláusula resolutiva ao contrato
n.º 736/2021.. Vigência: 21/06/2024 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
778.002,30. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente
Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa
CONSTRUTORA MAIORCA LTDA. - ME, CNPJ nº 26.925.413/0001-70, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão do não pagamento de multa gerada por descumprimento ao Contrato nº 335/2020,
cujo objeto é a reforma predial da Unidade Local do DNIT em Prata, no município de
Prata/MG.
Em 4 de junho de 2024.
LEONARDO ROBERTO PERIM
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90175/2024 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600031332202005.
Objeto: Contratação
de
empresa
ou
consórcio de empresas para a construção, manutenção, conservação e execução de obras
e serviços relativos à coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações
através de Postos de Pesagem Mistos - PPM e Unidades Móveis Operacionais - UMOs nos
estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do
Sul, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins, Maranhão, Ceará e Piauí..
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 
Saun 
Quadra 
3 
Bloco 
a,
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90175-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por
meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/06/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 746/2021.
Nº Processo: 50605.002436/2020-54.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) meses consecutivos e redução de valor de 25%
do contrato nº SR/05-00746/2021 de prestação de serviços continuados de outsourcing
para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais
de consumo, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no
Estado da Bahia. Vigência: 14/06/2024 a 14/12/2026. Valor do Termo Aditivo: R$
239.992,13. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.981,63. Data de Assinatura:
27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 746/2021.
Nº Processo: 50605.002436/2020-54.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) meses consecutivos e redução de valor de 25%
do contrato nº SR/05-00746/2021 de prestação de serviços continuados de outsourcing
para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais
de consumo, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no
Estado da Bahia. Vigência: 14/06/2024 a 14/12/2026. Valor do Termo Aditivo: R$
239.992,13. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.981,63. Data de Assinatura:
27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 746/2021.
Nº Processo: 50605.002436/2020-54.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) meses consecutivos e redução de valor de 25%
do contrato nº SR/05-00746/2021 de prestação de serviços continuados de outsourcing
para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais
de consumo, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no
Estado da Bahia. Vigência: 14/06/2024 a 14/12/2026. Valor do Termo Aditivo: R$
239.992,13. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.981,63. Data de Assinatura:
27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.002491/2023-15.
Pregão Nº 90082/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 03.006.548/0001-37 - COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária(conservação/recuperação)
na(s) rodovia(s) br-222/ce; trecho: fortaleza (avenida bezerra de menezes) - div ce/pi;
subtrecho:acesso oeste sobral - div ce/pi; segmento: km 228,20 ao km 348,30; extensão:
120,10 km; e a br-403/ce; trecho: entr ce-085 (acaraú)- entr br-226 (crateús); subtrecho:
entr br-222(b)/ce-183 - entr ce-253 (cariré); segmento: km 125,00 ao km 149,80; extensão:
24,80km; extensão total: 144,90 km, sob jurisdição da superintendência regional do dnit no
estado do ceará, no âmbito do plano anual detrabalho e orçamento - pato, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2024 a
04/11/2026. Valor Total: R$ 38.828.577,46. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2024 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.001497/2023-16.
Pregão Nº 90069/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto:
Execução dos serviços previstos no projeto de melhorias de sinalização de trânsito nas vias
marginais de linhares compreendidas no trecho do km140 ao km 141 da br-101/es, nas
proximidades do centro de educação infantil municipal (ceim) giovani paulo salvador meira,
situada no município de linhares/es, com vistas ao cumprimento da decisão judicial
proferida no bojo da ação civil pública nº 5003874-30.2023.4.02.5004, em curso perante a
1ª vara federal cível de linhares/jfes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2024 a
03/10/2024. Valor Total: R$ 407.499,36. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela
sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE
MELO VELOSO BUCKER.
PERMISSIONÁRIA: - CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S/A.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 004/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal
BR-060/GO; Trecho: ENTR GO-407-ENTR BR-452/GO174(A) (RIO VERDE), SNV 060BGO0255,
com obras de acesso no km 377,00, perfazendo uma área total de 9.156,64 m² (NOVE MIL,
CENTO E CINQUENTA E SEIS VÍRGULA SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), com a
exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de acesso
industrial.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no.
8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no
Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta no Processo Administrativo nº.
50612.001151/2020-15.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 1.014.784,60
(UM MILHÃO, QUATORZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período da
ocupação. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por
enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 1.4.3 do T.P.E.U.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. Em caso de
alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a
nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.002663/2023-33
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 341/2023.
Nº Processo: 50612.003374/2022-71.
Pregão. Nº 154/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM. Objeto: Primeira Adequação de Quantidades e Custos, Com Reflexo Financeiro Positivo
de R$ 5.837.020,31, Sem Inclusão de Preços Novos. O Preço Inicial vigente do Contrato
passará de R$ 26.631.041,79 (vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e um mil quarenta
e um reais e setenta e nove centavos) para R$ 32.468.062,10 (trinta e dois milhões,
quatrocentos e sessenta e oito mil sessenta e dois reais e dez centavos), em virtude do
reflexo financeiro positivo de R$ 5.837.020,31. Vigência do Contrato: 22/06/2023 a
08/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.468.062,10. Data de Assinatura:
04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 356/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.006762/2023-73.
Pregão Nº 90093/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto:
Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte rodoviário de
cargas, mediante pregão eletrônico para registro de preços - srp, em caminhão fechado
tipo baú, compreendendo a transferência de bens patrimoniais, demais objetos
pertencentes ao patrimônio do departamento nacional de infraestrutura de transporte-
dnit, mobiliário e bagagens dos agentes públicos e seus dependentes que, no interesse da
administração, serão removidos para nova sede, com mudança de domicílio, em todo o
território nacional, nos casos previstos na lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e do
decreto nº 4.004 de 08 de novembro de 2001, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos, a serem executados sem regime de
dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2024 a
04/06/2025. Valor Total: R$ 726.420,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 210/2022.
Nº Processo: 50606.004671/2020-51.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 00.767.049/0001-74 - VECTOR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto:
a prorrogação sem reflexo financeiro do prazo de vigência por mais 3 meses, neste
caso contabilizando mais 92 dias, a contar o prazo de vigência do dia 01/07/2024,
elevando o prazo de vigência para 28 meses (855 dias), com previsão de término em
30/09/2024, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 4
meses, neste caso contabilizando 122 dias, a contar do dia 01/05/2024, elevando o
prazo de execução para 26 meses e 16 dias, totalizando o prazo de execução em 809
dias, com previsão de término do prazo de execução em 30/08/2024, da contratação
de serviço comum de engenharia que vem sendo prestado nas condições estabelecidas
no contrato nº UT6-00210/2022. Os prazos aqui estipulados foram contabilizados em
meses, tendo como parâmetro o parecer n. 00085/2019/decor/cgu/agu, que determina
que contratos com prazos assinados em meses, devem ter seus ajustes administrativos
pelo método data a data. O número de dias indicado juntamente ao número de meses

                            

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