DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2021
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: PONO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 28.172.464/0001-02. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2021,
de prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de
Detecção e Alarme de Incêndio do edifício-sede da CONTRATANTE, com fornecimento de
todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução
dos serviços, e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento. Valor: R$
2.900,00 (mensal); R$ 34.800,00 (anual); R$ 1.740,00 (garantia). Natureza da Despesa
339039 do(s)
programa(s) de trabalho 172236
(MBASIC). Nota de
Empenho nº
2024NE000034. Vigência: de 23/08/2024 a 22/08/2025. Assinatura: 22/05/2024. Processo:
1.03.000.000124/2021-61. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula
Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Jackson Bruno de
Oliveira Valerio, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 1/2024
AVISO DE TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE BENS Nº 1/2024
Processo: 1.11.000.000420/2019-75. Doadora: Procuradoria da República no Estado de
Alagoas. Donatário: MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRINHAS - RN (CNPJ 08.096.604/0001-95).
Objeto: doação gratuita, em caráter definitivo e sem encargo, dos seguintes veículos: Fiat
Linea 1.8, placa NMM-2193, ano 2012, chassi 9BD1105BCC1551070; Fiat Linea 1.8, placa
NMK-1522, ano 2012, chassi 9BD1105BCC1551017; Fiat Linea 1.8, placa NMK-1662, ano
2012, chassi 9BD1105BCC1551003; Chevrolet Astra Sedan, placa MVW-5997, ano 2005,
chassi 9BGTS69W06B109130; Fiat Palio Weekend ELX 1.4, placa NLY-5713, ano 2009, chassi
9BD17301M94266305.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2021
EXTRATO N° 22/2024
PROCESSO: 1.12.000.000513/2024-20 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a
empresa BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ: 28.196.889/0001-43. OBJETO:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses da prestação de serviço de seguro de vida coletivo
contra acidentes pessoais para os estagiários em plena atividade no âmbito da PR/AP,
ficando inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato em referência. DATA DE
ASSINATURA:
04/06/2024. VIGÊNCIA:
de 02/08/2024
a
02/08/2025 (12
meses).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 2.904,72.
ASSINAM: Janaína Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual; João Pedro Becker
Santos - Procurador-Chefe da PR/AP; Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento -
Procurador Outorgado da Empresa Brasilseg Companhia de Seguros; Sérgio Roberto Grabe
- Procurador Outorgado da Empresa Brasilseg Companhia de Seguros.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a UNIVERSIDADE ANHANGUERA -
UNIDERP, mantida pela PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA .
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 03/06/2024. Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Hernandes/Procurador-Chefe da PRMS/MPF e Cristiano Miranda Cupertino/Reitor da
Anhanguera - Uniderp. Processo Administrativo: 1.21.000.000851/2024-52.LUIZ EDUARDO
CAMARGO OUTEIRO HERNANDES. Procurador-Chefe da PRMS/MPF.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 4/2024
PROCESSO nº 1.24.000.000574/2024-76. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
CONTRATADA: RS SERVICOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E DOMICILIOS LTDA, CNPJ
30.532.560/0001-58. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 1/2024, OBJETO: contratação da
prestação do serviço continuado de LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO para a
Procuradoria da República na Paraíba em João Pessoa, para a Procuradoria da República no
Município de Sousa e para o Escritório de Representação no Município de Patos, e de
COPEIRAGEM para a Procuradoria da República na Paraíba em João Pessoa. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA
ASSINATURA: 04.06.2024. VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 02/07/2029. ASSINAM: João Monteiro
de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Edgar Martins Raposo
Filho - Diretor pela CONTRATADA.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200087
Nº Processo: 124000000612024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de material de manutenção predial para atender as unidades do
Ministério Público Federal na Paraíba.. Total de Itens Licitados: 83. Edital: 05/06/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios,
- João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90010-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Deverão ser observadas as especificações do edital e seus anexos..
LEONARDO MOTA MEIRA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 03/06/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACPRISMA - FACULDADE DE ENSINO
SUPERIOR
LTDA
Objeto:
Proporcionar
a
preparação
do
estagiário
para
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 28/05/2024 a
27/05/2027. Data de assinatura:28 de maio de 2024. Dr. Lucas Bertinato Maron,
Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Rosimar Aparecida Pereira Anastacia
Freitas, Diretora, pela FACPRISMA. Processo Administrativo 1.25.000.010597/2024-51 .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 54/2019
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa ASSERV OPERADORES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA. OBJETO: alteração da cláusula TERCEIRA - VIGÊNCIA; alteração da cláusula NONA -
DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE; alteração da cláusula DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA e alteração da cláusula VIGÉSIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS. VIGÊNCIA:
01/12/2024 até 30/11/2025. DATA/ASSINATURA: 31/05/2024; Giovani Tavares Bruscato,
pelo Contratante e FÁBIO ANDRÉ NEUTZ DA SILVEIRA, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado do Tocantins e a Faculdade Atame - ATAME. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
ano(s). Data e assinatura: 29/05/2024. Álvaro Lotufo Manzano, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Tocantins e Aneli Aparecida Jordão Paschoal,
Diretora da Faculdade Atame. Processo Administrativo n. 1.36.000.000512/2024-43.
ÁLVARO LOTUFO MANZANO. Procurador-Chefe da PR-TO.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 19.03.0008.0000059/2024-53. Contratante: Ministério Público Militar.
Contratada: CSM DA AMAZONIA EIRELI, CNPJ: 23.612.289/0001-03. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato nº 47/2022-MPM, referente à
prestação de serviços de copeiragem para atender à Procuradoria de Justiça Militar
Manaus/AM. Valor global do contrato: R$ 18.610,12. Vigência: conforme contrato.
Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Antônio
Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Clauro Roberto de Bortolli,
Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA 20.02.0100.0001962/2023-55 - Contrato nº 5/2024. Objeto: Distribuição, pela
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, da publicidade legal impressa e/ou
eletrônica de interesse da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, obedecidas às
determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art.
8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23
de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de
setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema
de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.. Contratante: Ministério
Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº
26.989.715/0032-09. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ nº
09.168.704/0001-42. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 09/2024. Fundamento
legal: artigo 74, caput da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.91.39 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº 2024NE000235, de 29/04/2024.
Valor Global: R$ 33.453,00 (trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Prazo de
Vigência: 27/05/2024 a 27/05/209. Data da Assinatura: 27052024. Signatários: Dr. Flávio
Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, a Sra. Sonia Maria Alves de
Medeiros, Gerente Executivo de Orçamento, Finanças e contabilidade e a Sra. Ana Carolina
da Silva Machado, Gerente de Negócios e Publicidade Legal, ambas pela CONTRATADA .
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
A Presidenta da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela
Portaria PRT 1ª Região nº 349, de 08 de junho de 2022, de acordo com a Listagem de
Eliminação de Documentos nº 1/2024 da Coordenadoria de Primeiro Grau, autorizada pela
mesma e pela Vice-Procuradora-Chefe desta Regional, Dra. Isabela Maul Miranda de
Mendonça, por intermédio da Ata de Reunião da Comissão Regional de Gestão Documental
de 24 de abril de 2024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º
(quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial
da União, se não houver oposição, o Técnico do MPU/Administração, Filippo Miguel
Tarsitano, eliminará 141 metros lineares dos documentos relativos às seguintes
classificações: 00.01.01 Carta Precatória, 00.01.02 Inquérito Civil, 00.01.03 Notícia de Fato,
00.01.05 Procedimento Preparatório e 00.01.04.04 Procedimento Administrativo - MED, do
período de 1997 a 2014, além de anexos de Processos de Acompanhamento Judicial e de
Ações Civis Públicas e dossiê contendo documentos variados, do período de 1997 a 2017,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou
processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 2024.
LUCIANA TOSTES DE GUADALUPE E SILVA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 6ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Objeto: I-
possibilitar a utilização dos serviços médicos do TRT6, para validação de atestados
médicos dos procuradores(as) e servidores(as) da PRT6, apenas para situações onde
seja necessária a realização de juntas médicas, sem ônus para ambas as partes, na
forma estabelecida no presente Acordo de Cooperação; II- Possibilitar a utilização, pelo
TRT6, dos serviços de engenharia de segurança do trabalho da PRT6 para análise de
pedidos
de
concessão
de
adicional
de
insalubridade/periculosidade
e
de
reconhecimento de desempenho de atividade especial para fins de aposentadoria,
formulados por servidores(as) do TRT6, que os(as) médicos(as) da Divisão de Saúde do
Tribunal entendam como mais complexos, ensejando a participação do profissional de
engenharia de segurança do trabalho. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. DATA DE
ASSINATURA: 08.05.2024. Assinam: Nise Pedroso Lins de Sousa, Desembargadora-
Presidente do TRT6, e a Procuradora-chefe da PRT 6ª Região, Ana Carolina Lima
Vieira.
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