DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa do Pregão
Eletrônico para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos
diversos para divulgação das ações do Ministério Público do Trabalho no Ceará, de acordo
com a necessidade do setor demandante, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região. Data de abertura: 19/06/2024 às 09:00h. O Edital de Licitação estará disponível a
partir de 05/06/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no
endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia .
Fortaleza/CE, 4 de junho de 2024.
FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Pregoeiro da PRT 7ª Região
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e o Centro Universitário Dinâmica das Cataratas - UDC. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
29/05/2024 a 28/05/2027. Data de assinatura: 29/05/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª
Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e
Rosicler Hauagge do Prado, pela Instituição de Ensino. 20.02.0906.0000032/2018-29.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e o Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
06/05/2024 a 05/05/2027. Data de assinatura: 06/05/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª
Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Camile
Luciane da Silva, pela Instituição de Ensino 20.02.0900.0001719/2017-66.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 009/2023,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DE
MANUTENÇÃO DA FACHADA PREDIAL DA SEDE DA PRT 9ª REGIÃO com a empresa FORVILLE
ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF 19.721.988/0001-
06. Processo: 20.02.0900.0000562/2023-53. Objeto do Termo: 1. Prorrogar a vigência do
contrato até 27/12/2024; 2. Adicionar mais 7 (sete) visitas técnicas ao objeto do contrato,
pelo valor unitário contratado, resultando em um aumento de R$ 3.206,00 (Três mil,
duzentos e seis reais) no valor total; 3. Corrigir o CNPJ da Contratada no preâmbulo do
contrato, onde se lê "03.959.918/0001-50", leia-se "19.721.988/0001-06". Assinam: pela
contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região,
e pela contratada, CARLOS TADEU FORVILLE. Data da assinatura: 30/05/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
PGEA 20.02.1500.0000189/2023-57
A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, decorrido o
prazo para defesa, decidiu aplicar à empresa FENARA & FENARA - ENGENHARIA E
ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ: 17.289.559/0001-86, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) anos, por falhas na execução das
obrigações contratuais, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002.
LIVIA MARIA FRANCO DE CAMPOS
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n. 0002171-80.2023.5.17.0500 (TRT 17ª) Espécie: Termo de Cooperação Técnica;
Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, CNPJ
- 02.488.507/0001-61; Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região, CNPJ-26.989.715/0048-76; O Ministério do Trabalho e
Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo; A Escola Judicial do Tribunal
Regional do Trabalho da 17.ª Região; Objeto: Definir procedimentos a serem observados
para evitar a penhora e o leilão de máquinas e equipamentos desprovidos de sistema de
segurança; Data e assinaturas: 16/04/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa
Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, Dr. Estanislau Tallon Bozi, pela PRT 17.ª Região, Sr.
Alcimar das Candeias da Silva, pela SRT-ES, e Dra. Ana Paula Taceuda Branco, pela Ejud.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 380007
Nº
Processo:
20.02.17.144/24.
Objeto: Contratação
de
empresa
para
fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de expediente para atender à demanda
de consumo das Unidades requisitantes do Ministério Público do Trabalho no Estado do
Espírito Santo, conforme especificações e disposições do Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 21. Edital: 05/06/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Rua Jose Alexandre
Buaiz,n.350-ed.
Affinity
Work
10º
Andar,
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/380007-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA
Pregoeiro Ofiicial
(SIASGnet - 04/06/2024) 380007-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Processo: 20.02.2300.0000303/2024-11 -Contratação de serviço de pintura
do prédio sede da PRT23 em Cuiabá-MT. Edital: a partir de 05/06/2024, nos sítios
eletrônicos
www.prt23.mpt.mp.br
e
www.gov.br/compras/pt-br/.
Propostas:
encaminhamento eletrônico a partir de 05/06/2024, pelo sítio www.gov.br/compras/pt-
br/. Abertura das propostas: 21/06/2024, sexta-feira, às 10h00 (horário de Brasília), no
site www.gov.br/compras/pt-br/.
CLAUDIO SALDANHA DE CERQUEIRA GATTI
Pregoeiro
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 722/2024-TCU/SEPROC, DE 4 DE JUNHO DE 2024
TC 000.133/2022-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA CGC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 14.775.361/0001-14, na
pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1050/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel.
Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 20/2/2024, proferido no processo TC
000.133/2022-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a
recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de
mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido,
na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos
juros de mora até 22/5/2024: R$ 498.194,77; m solidariedade com o(s) responsável(eis)
Carlinhos Gonzaga do Carmo - CPF: 590.109.321-68. O ressarcimento deverá ser
comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 135.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24
e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de
crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 70/2023.
Nº Processo: 08038.005927/2023-15.
Inexigibilidade. Nº 22/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 070/2023, por mais 12 (doze) meses,
a contar de 28/11/2024 a 27/11/2025, com fulcro na lei n° 14.133/2021.. Vigência:
28/11/2024 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.788,00. Data de
Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 17/2016.
Nº Processo: 08038.005414/2015-02.
Dispensa. Nº 378/2015. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 04.809.727/0001-75 - AGIL - AGILIDADE COMERCIAL, REPRESENTACOES E
PARTICIPACOES S/A. Objeto: Exclusão da letra e) a administração do condomínio será pelo
condomínio do edifício empresarial progresso, formalmente constituído no cnpj da
secretaria da receita federal, sob o nº 51.916.762/0001-73, do parágrafo primeiro da
cláusula décima - dos encargos, com vigência a partir da assinatura.. Vigência: 29/05/2024
a 14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.183.820,04. Data de Assinatura:
29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 08038.005395/2022-35.
Pregão. Nº 99/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Suprimir o contrato n.º 13/2023 em 47,14%, com a
retirada dos serviços de engenheiro orçamentista, eletricista e mecânico, a partir de 1º de
julho de 2024.. Vigência: 01/07/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.308.926,40. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Processo 646512/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/115.0- firmado com a
SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: n. 43.181.280/0001-94. OBJETO: cadastramento
do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de
31/05/2024, por prazo indeterminado.
Processo 615730/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/110.0- firmado com a
TERA RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. CNPJ: n. 17.252.011/0001-61.
OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais
à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA:
A partir de 03/06/2024, por prazo indeterminado.
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