DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÂO
Espécie: Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso n°03/2021. Cedente: TRF5ªRegião.
Cessionária: Advocacia Geral da União- AGU. CNPJ: nº 26.994.558/0001-23. Objeto:
Rescisão amigável do Termo de Cessão de Uso nº 03/202, assinado pelas partes em
29/12/2021, tombado sob o nº 03/2021, cujo objeto é a cessão de uso de espaço físico
pelo CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, a título precário, localizada no térreo do Edifício
Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. PAV nº 0008053-08.2021.4.05.7000.
Assinatura: 29/05/2024. Assinam: Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno-
Presidente- Tribunal Regional Federal 5ª Região - CEDENTE, e a Superintendente Regional
de Administração em Pernambuco - SAD-PE, Maria Lúcia Carvalho de Paula representante
da CESSIONÁRIA.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: N.S.A -
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: 1) Suprime o item 1.22 da Planilha Sintética. 2)
Altera o valor do contrato de R$ 971.400,16 para R$ 969.583,35. 2) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho à conta da dotação orçamentária
339039-16 e PTRES 214307. BASE LEGAL: Processo SEI 0006216-55.2022.4.06.8001 e Lei
8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 30/05/2024, pelo Diretor da Secretaria
Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante e em 03/06/2024
pelo Sr. Fábio José Lima, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2011. LOCATÁRIA: A UNIÃO,
por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. LOCADORA: SRA.
TATIANE FOCK. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência para 31/05/2025. 2)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2024NE343 à conta da
dotação orçamentária 339036-15 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0007626-
15.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 03/06/2024, pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela locatária
e pela Sra. Tatiane Fock, pela locadora.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
12402602023406800. , publicada no D.O.U de 09/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de limpeza,
conservação, copeiragem e apoio administrativo, com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª região na
Subseção de Pouso Alegre, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos. Novo Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 11h59 e de13h00 às 17h59. Endereço: Av.
Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas:
a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/06/2024, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br.
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIDEC - 04/06/2024) 090013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 70011
Nº Processo: 0009424-59.2023. Objeto: Aquisição de 350 coletes para utilização
durante o período das Eleições 2024, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 04/06/2024) 70011-00001-2023NE000032
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70011
Nº Processo: 0008091-72.2023. Objeto: Aquisição de material de consumo
(material elétrico) necessário para atender as demandas ordinária das eleições 2024,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 9. Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de
Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90009-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/06/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/06/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 04/06/2024) 70011-00001-2023NE000032
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70011
Nº Processo:
0006132-66.2023. Objeto: Aquisição de
37.840 camisas
personalizadas para utilização na véspera e no dia das Eleições 2024, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade. Nº 377,
Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90010-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/06/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 04/06/2024) 70011-00001-2023NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2023, para execução indireta de
prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa BAMEX - Consultoria
em Gestão Empresarial Ltda, CNPJ nº 28.008.410/0001-06. Objeto: Altera a Cláusula
Segunda do instrumento principal, para fins de acréscimo de 25% ao valor estimado global
da contratação, que passa a ser de R$ 346.328,22 (trezentos e quarenta seis mil e
trezentos e vinte oito reais e vinte dois centavos). DATA DE ASSINATURA: em 04/06/2024.
Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do TRE/AP, e Ricardo Marcelo Ribeiro
Barbosa, representante da contratada.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação nº 1/2024. PARTES: União, através dos Tribunais Regionais
Eleitorais do ACRE, AMAPÁ, GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, RORAIMA E TOCANTINS Objeto:
estabelecer a colaboração entre os Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Amapá, Goiás,
Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins, e demais partes envolvidas para a realização de
Consulta Pública e Audiência Pública. VIGÊNCIA: terá vigência da data de sua assinatura até
31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado. Data de assinatura: 23/05/2024.
Signatários: Júnior Alberto Ribeiro, Presidente do TRE-AC, Desembargador Laudivon de
Oliveira Nogueira, Supervisor do Núcleo de Cooperação do TRE-AC, Juíza Louise Kristina
Lopes de Oliveira Santana, Coordenadora do Núcleo de Cooperação do TRE-AC, João
Guilherme Lages Mendes, Presidente do TRE-AP, Luiz Cláudio Veiga Braga, Presidente do
TRE-GO, Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE-MS, Desembargador Vladimir Abreu
da Silva, Presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-MS, Juiz Fernando Chemin
Cury, Coordenador do Núcleo e Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MS, Elaine Cristina
Bianchi, Presidente do TRE-RR, João Rigo Guimarães, Presidente do TRE-TO.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo SEI 0006527-11.2024.6.04.0000. Objeto: Nulidade de contrato verbal.
O Presidente do TRE/AM decide: declarar a nulidade de contrato verbal com
efeitos retroativos, para desconstituir os efeitos jurídicos já produzidos e os que poderiam
vir a produzir, para que a situação jurídica das partes retorne ao estado anterior em
21.03.2024. A nulidade ocorre em razão de prestação de serviços ao TRE/AM fora do prazo
de vigência do Contrato nº 03/2023 que tinha vigência de 12 meses a contar da publicação
que se deu 20/03/2023. Fundamentação Legal: art 37, caput, CF/88; art. 57, §2º, art. 59,
caput e parágrafo único, art. 60, parágrafo único da Lei 8.666/93, art. 2º, Lei 4.717/1965,
princípios da legalidade e autotutela, teoria dualista das nulidades e Súmulas nº 346 e 473
do STF. Data da Decisão: 29/05/2024, pelo Presidente, Des. João de Jesus Abdala Simões.
Manaus, 4 de junho de 2024.
JULIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO Nº 41/2023 - SRP
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna público que o Pregão nº
41/2023, objetivando o registro de preços para aquisição de material de consumo -
material de Tecnologia da Informação - foi declarado FRACASSADO. DATA DA DEC I S ÃO :
03/06/2024, pelo Des. João de Jesus Abdala Simões.
JÚLIO BRÍGLIA MARQUES
Diretor-Geral
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 0000868-21.2024.6.04.0000.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E
SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula quinta (da vigência).
Vigência: 24/07/2024 a 23/07/2025. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 9/2014.
Nº Processo: 0007564-73.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: KELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira
(do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.897,56. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 102/2022, firmado entre o
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa VIGHNAHARTA CONSTRUÇÃO E
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: art.
65, I, "a" e "b", e §1°, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSOS SEI Nº 0008075-71.2022.6.05.8000
e 0022289-33.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 04/06/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Sérgio Ferreira Santos Najar, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 20230000021869-0. Objeto: Aquisição de equipamentos de
projeção para o auditório da nova sede do TRE-CE.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
05/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto,
S/n.º, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-
90023-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/06/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/06/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINY GUERRA VALE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 04/06/2024) 70007-00001-2024NE000001