DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa SUPERAR LTDA.
(CNPJ: 13.482.516 /0001-61) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 0,5% (ZERO
VÍRGULA CINCO POR CENTO) sobre o valor liquidado das notas fiscais eletrônicas nº
000.005.782, nº 000.006.679 e nº 000.07.319, referentes à nota de empenho nº
2023NE000608, em face dos atrasos de 30 (trinta) dias na entrega no material objeto da
nota fiscal eletrônica nº 5782, de 77 (setenta e sete) dias na entrega no material objeto da
nota fiscal eletrônica nº 6679 e de 92 (noventa e dois) dias na entrega no material objeto
da nota fiscal eletrônica nº 7319, todos referentes à nota de empenho nº 2023NE000608,
nos termos do item 11 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico
nº 59/2023 e no Item 12 do instrumento editalício, em conformidade com o item 2.2,
inciso II, e item 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022 /00034 da Direção
do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº
14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico nº 59/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/836.02.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 10º Aditivo ao Contrato nº 29/2019, firmado em 04/06/2024 com CETEST MINAS
ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A; Objeto do Aditivo: prorrogação da vigência do Contrato por
06 (seis) meses; Amparo: Leis: 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/2013; LC 123/06 e LC 147/14;
Decretos: 3.555/00 e 5.450/05; Processo: JFRJ-EOF-2019/00323; Vigência: 12/07/2024 a
11/01/2025;
Valor:
R$
4.973.184,65; Empenhos:
2024NE000148
e
2024NE000149;
Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela
Contratante - e o Sr. Fábio Izidoro de Souza, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 90014
Nº Processo:
JFES-EOF-2024-149. Objeto:
Contratação de
empresa de
engenharia para execução de serviços de reforma do espaço ocupado pela antiga biblioteca
para uso da Secretaria Geral no 8º pavimento do Edifício Sede da Seção Judiciária do
Espírito Santo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Belo, - Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA
Seção de Licitações
(SIASGnet - 04/06/2024) 90014-00001-2024NE000001
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.: 0003807-07.2015.4.04.8002. Espécie: 6º Aditivo ao contrato nº 19/2016. CONCEDENTE:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONCESSIONÁRIA: MOV A
MAIS
LTDA -
ME,
CNPJ 10.515.429/0001-75.
OBJETO
DO CONTRATO:
Concessão
administrativa de uso de área e instalações próprias da Subseção Judiciária de Florianópolis
para exploração dos serviços de Quick Massage. OBJETO DO ADITIVO: retomada das
atividades a partir de 12/03/2024. BASE LEGAL: art. 79, § 5º, da Lei 8.666/1993. ASS:
28/05/2024, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Diretor do Foro em exercício.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.:
0000988-24.2020.4.04.8002. Espécie:
4º
Aditivo
ao Contrato
nº
29/2020.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ
00.899.223/0001-32. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial
de acordo com a NBR5674 para o prédio sede da Justiça Federal em Florianópolis. OBJETO
DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 06/12/2024 a 05/12/2025. BASE LEGAL: art. 57, II,
da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 192205, ED 339037, NE 2024NE000059 de 10/01/2024.
VALOR TOTAL: R$ 809.045,76. ASS: 03/06/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Fe d e r a l
Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
7827120244048001. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados de
manutenção preventiva e corretiva do sistema anti-incêndio no prédio sede da da
Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha,
n¨ 600, em Porto Alegre/RS, de acordo com as especificações constantes do Anexo I Termo
de Referência.
CLEVERTON TOSETTO AMARAL
Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
(SIDEC - 04/06/2024) 090020-00001-2024NE999999
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 o resultado do certame, que tem por objeto a Contratação
de Serviços de Locação de Veículos, na seguinte ordem:
Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item(ns), Valor Total por fornecedor:
L&L COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 32.125.666/0001-62, item 1, R$ 56.000,00;
As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI
0000486-95.2023.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 4 de junho de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa IMPÉRIO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE BANDEIRAS LTDA, CNPJ 21.589.394/0001-35 pelos Correios, resolve, com
base no disposto no PA SEI 0005822-80.2023.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar
eventual recurso quanto ao processo de apuração de penalidade no Pregão 17/2023,
realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de
penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail licitacoes.nufip@jfce.jus.br, ou
pelo telefone (85) 3521-2625.
Fortaleza-CE, 4 de junho de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Supervisor da Seção de Licitações
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TA 02 ao Contrato nº 08/2022, celebrado entre a JFPB e a empresa FORLIMP
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PERFURMAR, CNPJ nº 19.750.069/0001-60;
Objeto: redução percentual de -0,4520%,
referente ao redimensionamento dos
quantitativos dos itens dos produtos de limpeza fornecidos pela contratada, bem como
reajustar o valor do contrato no percentual de 3,688020%, majorando-se o valor total
estimado contratado para R$ 1.200.546,19; Fundamentação: inciso V e § 4º, inc. I, do art.
92, bem como na alínea "b" do inc. I do artigo 124, c/c o art. 125, todos da Lei
14.133/2021, bem assim nas cláusulas décima quinta e nona do referido contrato;
assinatura: 04/06/2024; signatário: Manuel M de V Neto-JFDF.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024 - UASG 925168
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional resolve REVOGAR o Pregão
Eletrônico nº 05/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo.
LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE ANALISTA SUPERIOR FONOAUDIÓLOGO
A Presidente do CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público
para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Analista
Superior - Fonoaudiólogo do quadro de pessoal do CFFa. O resultado definitivo está
disponível no endereço eletrônico do Instituto IDIB: https://idib.org.br/. 2 DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se
divulgadas no endereço eletrônico https://idib.org.br/ 2.2 O Instituto IDIB não arcará com
prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores,
de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer
publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data.
ANDRÉA CINTRA LOPES
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo: CFMV/SUAP 0110048.00000010/2024-43. Objeto: Patrocínio, modalidade escolha direta,
para o 43º Congresso Brasileiro da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos
Animais, a ocorrer em Belo Horizonte-MG de 22 a 24/5/2024. Fundamento Legal: Resolução CFMV
nº 1600/2024 e art.184 da Lei nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 75.763,05. Ordenador(a) de
Despesas: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida (Presidente). Patrocinada: Associação Nacional de
Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (ANCLIVEPA), CNPJ 05.698.736/0001-07.
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Processo: CFMV/SUAP 0110048.00000011/2024-34. Objeto: Patrocínio, modalidade escolha
direta, concessão de patrocínio, na modalidade escolha direta, para o evento da 8ª
Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (8ª CNDA), a ocorrer na cidade de Goiânia,
Goiás, no período de 04 a 06 de junho de 2024. Fundamento Legal: Resolução CFMV nº
1600/2024 e art.184 da Lei nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 110.000,00. Ordenador(a) de
Despesas: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida (Presidente). Patrocinada: MINASPLAN
LTDA, inscrita no CNPJ no 23.908.445/0001-70.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 012/2023 que tem por objeto a distribuição, pela
CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CONTRATANTE. Partes:
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC -
CNPJ (MF) n°: 09.168.704/0001-42. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a
contar de 22/05/2024. Fundamentação legal: Lei 14.133, bem como na Cláusula Nona do instrumento
contratual. Data de assinatura: 15/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 68.000,00 (sessenta e
oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.033-Serviços de Comunicação e
Divulgação em Geral. Brasília (DF), 4 de junho de 2024. Juliano do Vale, CD- Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 009/2022 que tem por objeto a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços ao Conselho Federal de Odontologia, aos
Conselhos Regionais e suas delegacias, relacionados a pagamento por transação eletrônica
(débito, crédito à vista, parcelado até 6 vezes e parcelado até 12 vezes), compreendendo
todas as etapas necessárias desde a captura da transação até o respectivo depósito nas
contas correntes indicadas, de forma bipartida, passando pelo roteamento, a transmissão e o
processamento das transações financeiras por cartão débito e crédito, à vista e/ou parcelado,
por integração de sistemas via webservices, API, checkout e/ou e-commerce, com aceitação
mínima das bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, HIPERCARD e AMERICAN EXPRESS, para
pagamentos cujos beneficiários sejam um dos Conselhos Regionais de Odontologia, tendo
sempre como segundo beneficiário o Conselho Federal de Odontologia, disponibilizando,
dentro do prazo assinalado, sistema de split de pagamento que atenda aos critérios do CFO,
por meio de checkout de pagamento próprio. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONT O LO G I A
- CFO e BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
16.814.330/0001-50. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar