DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 17/05/2024 e reajuste. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, bem como nas cláusulas
Sétima e Décima Segunda do instrumento contratual. Data de assinatura: 14/05/2024. Valor
estimado anual: R$ 705.647,34 (setecentos e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e
trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.07.02 - Despesas
Com Cobrança. Brasília (DF), 4 de junho de 2024. Juliano do Vale, CD- Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 010/2022 que tem por objeto a contratação
de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet, com velocidade de 100 Mbps,
na Filial São Paulo do CFO - Conselho Federal de Odontologia, conforme especificações
descritas no Termo de Referência autuado no Processo de Compra n° 0872/2022. Partes:
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.644.220/0001-35. Objeto do Termo Aditivo:
Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 18/05/2024. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993, bem como na cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura:
07/05/2024. Valor estimado anual: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais).
Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.004-Serviços de Internet e
Telefonia em Geral. Brasília (DF), 4 de junho de 2024. Juliano do Vale, CD- Presidente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 011/2023 que tem por objeto a
prestação de serviços de brigada de incêndio juntamente com os materiais básicos para
estes
serviços
na
sede
do
Conselho Federal
de
Odontologia
(CFO)
em
Brasília,
compreendendo toda área interna e externa, executada de forma contínua, na quantidade
de 02 (dois) bombeiros civis com escala apenas diurna. Partes: CONSELHO FEDERAL DE
ODONTOLOGIA - CFO e ATIVA BRIGADISTA LTDA - CNPJ: 10.869.440/0001-33. Objeto:
Repactuação de Preços - Convenção Coletiva 2024, passando o valor anual do contrato
para R$ 290.137,49 (duzentos e noventa mil cento e trinta e sete reais e quarenta e nove
centavos), com efeitos retroativos à data base de 1º de janeiro de 2024. Brasília (DF), 4 de
junho de 2024. Juliano do Vale, CD- Presidente
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo CFT Nº 0015/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0013/2021. Objeto:
Aditamento de prorrogação de vigência do contrato de prestação de serviço especializado
de tecnologia da informação denominado "infoconv". Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ - 33.683.111/0001-07. Valor total de R$
117.000,00 (cento e dezessete mil reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.666/1993.
SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH- Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS
EDITAL
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SPS Nº 1/2024
C I T AÇ ÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, criado pela Lei
12.378/10, torna pública a abertura de Seleção Pública Simplificada - SPS n. 01/2024 para
contratação de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, a serem
desenvolvidos por profissionais habilitados - Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) para
atuar na modalidade de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS nos
termos do Edital e seus anexos, que dispõe sobre a contratação. PERÍODO DE INS C R I Ç ÃO :
15 a 19 de julho de 2024 em Maceió, e 23 a 25 de julho de 2024 em Arapiraca. LOCAL DE
INSCRIÇÃO: Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL
(Maceió/AL) e sede da Defensoria Pública (Arapiraca/AL).
Maceió, 4 de junho de 2024
GERALDO MAJELA GAUDÊNCIO FARIA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - UASG 926284
(identificado no sistema como 90013/2024)
Processo:
00146.000614/2024-12. 
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para realização de serviço de apoio à gestão e governança de TIC para à
realização de Diagnóstico Sistêmico do Sistema de Informação e Comunicação do CAU
(SICCAU), por meio de dispensa de licitação eletrônica. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. 
Disponibilidade 
do 
edital: 
04/06/2024.
Disputa eletrônica: 10/06/2024. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
MARCOS CAMILO
Analista NCCL
Em Exercício
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP,
homologa e torna pública o resultado final e a listagem dos profissionais de arquitetura e
urbanismo selecionados para atuar junto ao PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EM POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA ARQUITETOS E URBANISTAS promovido pelo CAU/SP e pela Prefeitura
Municipal de São Paulo por meio do Chamamento Público nº 002/2024 e Acordo de
Cooperação nº 006/2023 - Processo Administrativo SEI Nº 00179.000593/2024-58. Todos
os documentos produzidos no processo seletivo estão disponíveis no sítio eletrônico,
http://transparencia.causp.gov.br, acessando a área de Licitações/Chamadas Públicas/
Chamamento Público nº 002/2024.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
- CAU/SP, homologa e torna pública a listagem dos profissionais de arquitetura
e urbanismo inscritos para a prestação de assistência técnica nos processos
judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, conforme as disposições constantes no Chamamento
Público nº 001/2024 e Convênio nº 001/2023 - Processo Administrativo SEI Nº
00179.000697/2024-62. Os interessados poderão acessar a listagem e demais
comunicados no sítio eletrônico, http://transparencia.causp.gov.br, acessando a
área de Licitações/Chamadas Públicas/ Chamamento Público nº 001/2024.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
OBJETO: Contratação de Empresa especializada no serviço de TELEFONIA FIXA
COMUTADA IP (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), nas modalidades local, longa distância nacional
(LDN), conforme especificações e disponibilização de sistema de comunicação e
colaboração IP (internet) com estrutura de comunicações unificadas e nuvem,
fornecimento de até 35 aparelhos de telefonia IP com link dedicado 15MB e 9 aparelhos
com linhas móveis com 5 GB internet em regime de comodato para atender as
necessidades do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA/ES, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e Termo de Referência.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 476913.000129/2024-51.
AMPARO LEGAL: LEI nº 14.133/2021
RETIRADA DO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA / HORA:
19/06/2024 às 9:00 horas.
JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
C EA R Á
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 90004/2024
Cancelamento
PREGÃO ELETRÔNICA n. 90004/2024
O ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ -
CRA-CE. licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA n. 90004/2024. Vem a público
informar que, por equívoco, foi publicada uma versão divergente do edital de licitação nos
portais Compras.gov.br e Portal de Compras Públicas, resultando na impressão de duas
licitações com objetos idênticos e em datas distintas (03/06 e 04/06). Para evitar qualquer
dúvida ou prejuízo ao processo licitatório e garantir a ampla participação e publicidade, o
edital publicado no Compras.gov.br está cancelado.
Esclarecemos que a versão correta do edital, que prevalecerá, é a que se
encontra disponível desde a data da publicação inicial no Portal de Compras Públicas
(https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/CE/Conselho-Regional-de-
Administracao-do-Ceara-3773/PE-0104001-2024-2024-302377) e no sítio eletrônico do CRA-
CE (www.craceara.org.br).
Os interessados devem acessar o edital exclusivamente através dos links
mencionados para obterem todas as informações e condições da contratação. Reiteramos
que a licitação continuará a ocorrer conforme previsto no cronograma ajustado, cuja
abertura foi adiada para garantir a regularidade e a transparência do processo.
ANTÔNIO MARCOS SALVINO DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Proc. N.º 476908.000336/2024-84
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, através do Agente de
contratação, informa que: No edital nº 03/2024 publicado no Diário Oficial da União, do
dia 06/05/2024 seção 3 página 139,
Onde se lê: Torna-se público que o Conselho Regional de Administração de
Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 00.299.388/0001-73, com sede administrativa à rua 1.137, nº 229, Setor Marista
Goiânia - GO, CEP 74.180-160, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma
ELETRÔNICA, com critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO, modo de disputa fechado, nos
termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, e 14 de
dezembro de 2006, e, pelas condições e exigências estabelecidas neste Edital e Anexos,
bem como pelas demais legislações aplicáveis à matéria.
Leia-se: Torna-se público que o Conselho Regional de Administração de Goiás,
pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
00.299.388/0001-73, com sede administrativa à rua 1.137, nº 229, Setor Marista Goiânia - GO,
CEP 74.180-160,
realizará no
dia 03/07/2024
às 08:30
licitação na
modalidade
CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO, modo
de disputa fechado, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar
n° 123, e 14 de dezembro de 2006, e, pelas condições e exigências estabelecidas neste Edital
e Anexos, bem como pelas demais legislações aplicáveis à matéria.
As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.
Goiânia, 3 de junho de 2024.
JEFFERSON NEVES GONÇALVES
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 76910.001097/2024-31. Termo de Contrato Nº 0021/2024. Pregão
Eletrônico 90009/2024. OBJETO: Contratação de serviços continuados de solução de
pagamento por meio eletrônico, tanto por Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), quanto
Comércio Eletrônico (e-commerce), bem como por link de pagamento, com aceitação
mínima das Bandeiras Visa, Visa Electron, Mastercard, Mastercard Maestro, Elo, contendo
gateway e APIS de desenvolvimento pela captura, roteamento, transmissão, processamento,
compensação e liquidação financeira das transações, serviços de gestão, recorrência, sistema
antifraude, suporte técnico, nos recebíveis oriundos das anuidades e multas devidas pelos
respectivos profissionais vinculados ao CRA-RS, a ser implantado no Conselho Regional de
Administração do Rio Grande do Sul - CRA-RS. Contratada: SOLUÇÕES PÚBLICA & P R I V A DA
DE PAGAMENTOS S/A. - CNPJ: 28.249.206/0001-79. Valor total: R$ 327.510,14 (trezentos e
vinte e sete mil, quinhentos e dez reais e quatorze centavos). Dotação orçamentária: Para
este certame não haverá dotação orçamentária, pois não teremos dispêndio financeiro.
Vigência: de 03/06/2024 a 02/06/2025, com eficácia após a publicação de seu extrato no
Diário Oficial da União, conforme estabelece o art. 106 da Lei 14.133, de 2021. Porto Alegre,
03 de junho de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU - Conselheiro Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo Eletrônico Nº: 476910.001005/2024-12. 1º Termo Aditivo do Contrato
nº 006/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 0004/2023. Empresa Contratada:
IMPRIMA INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI - EPP. CNPJ nº 23.124.971/0001-49. OBJETO:
Refere à alteração contratual via TERMO DE ADITAMENTO O objeto do presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação, em caráter excepcional, por mais 2 (dois) meses,
do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de impressão de boletos de
cobrança, para atender as necessidades do CRA-RS, nos termos do art. 57, §4º, da Lei
n.º 8.666/93, com início na data de 30 de maio de 2024 e término em 29 de julho
de 2024, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a formalização do
respectivo aditivo contratual. Porto Alegre, 30 de maio de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE
ABREU - Conselheiro Presidente

                            

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