DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
original do certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de
incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou original da
certidão de nascimento ou casamento declaração de união estável; f) cópia do cartão de
cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho e previdência
social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a
escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado neste edital; i) exibição do
original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade
exigida, conforme especificação constante deste edital; j) fotocópia autenticada em
cartório ou original do comprovante de residência.
Além disso deverá apresentar a
comprovação de que preenche os
pressupostos mínimos para o cargo conforme edital. Desde já, destaca-se que a 2ª fase
referente ao exame médico pré-admissional, será realizada apenas se o candidato
convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. o candidato
convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico
específico (pessoas com deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pelo
Core-MG.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2024.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
Diretor-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2024
Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços
Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto ao Doutor
Charles Toniolo de Sousa, no Curso de Educação Permanente "A Dimensão Técnica
Operativa no Trabalho de Assistente Sociais", por meio da plataforma virtual do CRESS-MG,
nos dias 18/06 e 02.07.2024, no valor total de R$1.145,08 (hum mil cento e quarenta e
cinco reais e oito centavos), conforme alínea "f", inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21.
Belo Horizonte, 3 de Junho de 2024.
CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 3ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA TERCEIRA REGIÃO,
torna público que realizará, através da sua Agente de Contratação, Dispensa de Licitação
Eletrônica tipo MENOR PREÇO, para contratação de plano de telefonia móvel para os
celulares corporativos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Aviso de Dispensa nº 90002/2024, Processo Administrativo nº 2024.05.014. A abertura será
no dia 10/06/2024 às 09:00 horas no site www.gov.br/compras. Esclarecimentos poderão
ser obtidos na sede do CRT-03 no horário de funcionamento das 8:00 às 17:00h de
segunda a sexta feira e através do e-mail: compras@crt03.gov.br.
Recife/PE, 4 de junho de 2024.
MARIA GENILDA BERNARDINO DA SILVA
Autoridade Competente
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC,
representado por seu Presidente, Técnico em Eletrônica Waldir Aparecido Rosa, no uso de
suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e
cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico (Edital nº 01/2020), de homologação
publicada em 03/09/2021 no Diário Oficial da União, CONVOCA o seguinte candidato:
ISRAEL PEREIRA MARCELINO, inscrição nº 510.01901841/6, aprovado e
classificado para a vaga de Técnico em Eletrotécnica - Florianópolis/SC - Ampla
Concorrência.
Favor comparecer à Rua Felipe Schmidt, 390 - sala 801 - Centro, Florianópolis-
SC, das 8h às 17h, para a entrega da documentação de admissão exigida no item 3 e
subitem 16.2.2 do Edital, além de: carteira profissional emitida pelo CRT-04 e certidão de
registro de quitação. O prazo para entrega da documentação de admissão é de 10 (dez)
dias corridos.
Após a verificação da documentação entregue, caso seja aprovada, será feito o
agendamento dos exames médicos. A contratação será em regime de experiência,
conforme art. 445 único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto no item 1.7
do Edital supracitado.
WALDIR APARECIDO ROSA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO - UASG: 927172
29/05/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 90.004/2024. Conselho Regional dos Técnicos em
Radiologia - 5ª Região, contrato n.º 4/2024-ASSEJUR. Objeto: Serviço de seguro veicular,
com assistência 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, para 09
(nove) veículos, os quais compõem a frota de veículos oficiais do Conselho Regional de
Técnicos em Radiologia - CRTR-5ª região. Valor Global (R$): R$ 8.010,00. Fornecedor:
Seguros
Sura
S/A.
CNPJ:
33.065.699/0001-27.
Vigência:
20/05/2024
à
20/05/2025.Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
Id contrato PNCP: 59575555000104-1-000004/2024.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG: 927172
29/05/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 90.005/2024. Conselho Regional dos Técnicos
em
Radiologia -
5ª
Região, contrato
n.º
x/2024-ASSEJUR.
Objeto: Emissão
de
documentos técnicos para o edifício com aproximadamente 300m², compreendendo: -
01 Laudo de Vistoria Preliminar; - 01 Relatório descritivo geral da edificação; - 01
Plano de Manutenção Predial; - 01 Solicitação de Emissão do CLCB. Valor Global (R$):
R$ 4.290,00. Fornecedor : MINERVA ENGENHARIA LTDA.CNPJ: 35.147.368/0001-61.
Vigência: 24/05/2024 à 24/05/2025.Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n.º
14.133/2021.
Id contrato PNCP: 59575555000104-1-000006/2024.
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