DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Aviso de Homologação da Dispensa de Licitação nº 05/2024.
A Prefeitura Municipal de Lambari D´Oeste - MT, através do seu Agente de
Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que a
Dispensa de Licitação nº 05/2024 - Rito Sumário, cujo objeto consiste na "contratação de
Laboratório Protético para confecção de Próteses dentárias", foi homologada pelo Prefeito
Municipal, Sr.º Marcelo Vieira Vitorazzi, em favor da empresa LABORATORIO DE PROTESE
ADELAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.131.299/0001-00, com o valor global de
R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais).
Lambari D´Oeste - MT, 4 de junho de 2024.
EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
AVISO DE ADESÃO Nº 3/2024
Adesão à Ata de Registro Nº 045/2024, Pregão Eletrônico Nº 061/2023, para
futura e eventual contratação de empresa capacitada na prestação de serviços de
administração, gerenciamento e controle de frota com implantação e operação de sistema
informatizado e integrado, via internet, com tecnologia para pagamento por meio de cartão
magnético ou micro processado (chip), nas redes de estabelecimentos credenciados pela
contratada para manutenção operacional preventiva e corretiva, incluído o fornecimento
de peças de reposição, acessórios, socorro mecânico e transporte por guincho dos veículos
que compõem a frota da Prefeitura de Várzea Grande/MT, de acordo com o quantitativo e
com as especificações descritas no Termo de Referência. TR nº 049/2024. - PROCESSO Nº
11081/2024. - Que teve como vencedora a Empresa - VALOR GESTAO E SERVIÇOS
TECNOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ:51.679.014/0001-14, com o valor de TOTAL R$
2.837.240,00 da dotação orçamentária que se encontra no respectivo processo.
Nossa Senhora do Livramento-MT, 3 de junho de 2024.
EDEVIGE MARIA FARIA DEFREITAS
Agente de Contratação,Valquiria Ana de Campos-Agente de
Contratação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Adesão nº 03/2024.
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, Sr. Silmar
Gonçalves de Souza no uso das atribuições e com fundamento que tramitou de acordo
com a Lei nº 8.666/93, e Decreto Federal nº 10.520/2001, e manifestação positiva através
de parecer da Assessoria jurídica deste Município, resolve, com base no Parecer Jurídico nº
290/2024, assim considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo
049/2024 - Processo nº 11081/2024 - ADJUDICA e HOMOLOGA, Adesão à Ata de Registro
Nº 045/2024, Pregão Eletrônico Nº 061/2023, para futura e eventual contratação de
empresa capacitada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle
de frota com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet,
com tecnologia para pagamento por meio de cartão magnético ou micro processado (chip),
nas redes de estabelecimentos credenciados pela contratada para manutenção operacional
preventiva e corretiva, incluído o fornecimento de peças de reposição, acessórios, socorro
mecânico e transporte por guincho dos veículos que compõem a frota da Prefeitura de
Várzea Grande/MT, de acordo com o quantitativo e com as especificações descritas no
Termo de Referência. TR nº 049/2024. - PROCESSO Nº 11081/2024. Que teve como
vencedora a Empresa - VALOR GESTAO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA inscrita no
CNPJ:51.679.014/0001-14, tendo o valor de TOTAL R$ 2.837.240,00. Conforme parecer
jurídico nº 290/2024 datado em 29 de Maio de 2024, e depois de cumpridas todas as suas
fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na Lei nº 8.666/93, Estando este
processo instruído conforme a Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, DECRETO Nº.
9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 que regulamenta
o sistema de registro de preços publica-se e homologa o procedimento:
Nossa Senhora do Livramento-MT, 3 de junho de 2024.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADA: G M EMBALAGENS
LTDA. CNPJ n° 52.505.574/0001-15. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCEL A DA
DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA, COZINHA, ÁGUA E GÁS, PARA ATENDER TODAS AS
SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, especificados nos itens
do Termo de Referência, anexo l do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 003/2024. VALOR
TOTAL R$ 3.124,40 (TREZ MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
ASSINATURA: 24 de maio de 2024. VIGÊNCIA: 24 de maio de 2024 até 24 de maio de 2025.
FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADA: SSG SOLUÇÕES
LTDA. CNPJ n° 46.973.126/0001-43. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
PARCELADA DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA, COZINHA, ÁGUA E GÁS, PARA
ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA/MT,
especificados nos itens do Termo de Referência, anexo l do Edital de Licitação Pregão
Eletrônico nº 003/2024. VALOR TOTAL R$ 1.528,54 (UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). ASSINATURA: 24 de maio de 2024. VIGÊNCIA:
24 de maio de 2024 até 24 de maio de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2024 - SRP
O Município de Nova Canaã do Norte/MT, torna público o RESULTADO do
julgamento referente a Dispensa de licitação eletrônica nº 001/2024, cujo objeto é a Aquisição
de Medicamentos e material de consumo para atender as necessidades de Unidades de Saúde
do Município de Nova Canaã do Norte/MT. Sagraram-se vencedoras as empresas:
.
E M P R ES A
ITENS
VLR. TOTAL
. MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
53 e 61
R$ 4.599,00
. LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
10,13,17,18,25,42 e 47
R$ 14.588,50
. LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
3,7 e 58
R$ 1.087,50
. FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
1, 4, 6, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 26, 30, 31, 33,
35, 44, 46, 50, 52, 54, 55, 60 e 64
R$ 37.489,50
. NOVA MEDICAMENTOS LTDA
16, 19 e 40
R$ 12.140,00
. KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
49 e 63
R$ 1.015,80
. MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
20, 21, 22, 37 ,38, 43 e 45
R$ 29.688,92
Nova Canaã do Norte-MT, 4 de junho de 2024.
ELAINE DOS REIS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 074/2024/PMNO, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
012/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024/PMNO, CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: SO ONIBUS
COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA ONIBUS E CAMINHAO LTDA, inscrita sob o CNPJ n°
15.593.959/0001-55. O valor global do contrato é de R$ 2.699.939,00 (Dois Milhões Seiscentos e
Noventa e Nove Mil E Novecentos e Trinta e Nove Reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS MECANICAS
E ACESSORIOS DESTINADOS A MANUTENÇAO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEICULOS DO
MUNICIPIO
DE
NOVA
OLIMPIA/MT.
DOTAÇAO
ORÇAMENTARIA:
02.020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.30.00.00.15000000000,
03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.30.00.00.15000000000,
09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000,
05.050.0.2.12.361.0013.2057.3.3.90.30.00.00.15750000000,
05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000,
12.120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.30.00.00.15000000000,
04.040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.15000000000,
12.120.0.3.18.122.0038.2291.3.3.90.30.00.00.15000000000,
08.080.0.3.26.782.0037.2240.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.00.16600000000,
07.070.0.2.08.244.0025.2191.3.3.90.30.00.00.16600000000,
07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000,
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000,
12.120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.30.00.00.15000000000. VIGÊNCIA: 05/06/2024 ATÉ 04/06/2025.
EXTRATO DO CONTRATO N° 075/2024/PMNO, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
012/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024/PMNO, CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: TN OV E
COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 30.369.251/0001-09. O valor global do contrato é de
R$ 1.663.831,00 (Um milhão Seiscentos e Sessenta e Três Mil e Oitocentos e Trinta e Um Reais).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O
FORNECIMENTO DE PEÇAS MECANICAS E ACESSORIOS DESTINADOS A MANUTENÇAO PREVENTIVA E
CORRETIVA DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. DOTAÇAO
ORÇAMENTARIA:
02.020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.30.00.00.15000000000,
03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.30.00.00.15000000000,
09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000,
05.050.0.2.12.361.0013.2057.3.3.90.30.00.00.15750000000,
05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000,
12.120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.30.00.00.15000000000,
04.040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.15000000000,
12.120.0.3.18.122.0038.2291.3.3.90.30.00.00.15000000000,
08.080.0.3.26.782.0037.2240.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.00.16600000000,
07.070.0.2.08.244.0025.2191.3.3.90.30.00.00.16600000000,
07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000,
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000,
12.120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.30.00.00.15000000000. VIGÊNCIA: 05/06/2024 ATÉ 04/06/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preço nº 120012/2024/PMNO, Referente Ao Pregão
Eletrônico
nº
012/2024/PMNO,
Processo
Administrativo
nº
034/2024/PMNO,
CONTRATANTE: O Municipio de Nova Olimpia/MT, Inscrito no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30.
Empresa contratada e valores:
.
CNPJ:
Empresa:
Valor ganho licitado:
. 15.593.959/0001-55
SO ONIBUS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS
PARA ONIBUS E CAMINHAO LTDA
R$ 2.699.939,00 (Dois Milhões Seiscentos e Noventa e Nove
Mil E Novecentos e Trinta e Nove Reais).
. 30.369.251/0001-09
TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
R$ 1.663.831,00 (Um milhão Seiscentos e Sessenta e Três Mil
e Oitocentos e Trinta e Um Reais).
O valor global da ata de registro de Preço é de R$ 4.363.770,00 (Quatro Milhão Trezentos
e Sessenta e Três Mil e Setecentos e Setenta Reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS MECANICAS E
ACESSORIOS DESTINADOS A MANUTENÇAO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEICULOS DO
MUNICIPIO
DE
NOVA
OLIMPIA/MT.
DOTAÇAO
ORÇAMENTARIA:
02.020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.30.00.00.15000000000,
03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.30.00.00.15000000000,
09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000,
05.050.0.2.12.361.0013.2057.3.3.90.30.00.00.15750000000,
05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000,
12.120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.30.00.00.15000000000
,04.040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.15000000000,
12.120.0.3.18.122.0038.2291.3.3.90.30.00.00.15000000000,
08.080.0.3.26.782.0037.2240.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.00.16600000000,
07.070.0.2.08.244.0025.2191.3.3.90.30.00.00.16600000000,
07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000,
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000,
12.120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.30.00.00.15000000000. Vigência: 05/06/2024 até 04/06/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT, Torna Público o Resultado
da Habilitação, Adjudicação e Homologação Resumido Referente à Concorrência Nº
001/2.024, na Modalidade Eletrônica - Objeto Contratação de Empresa Especializada
Para Execução de obra na construção de passeio público (calçada) e instalação de
Acessibilidade com piso tátil no Município de Nova Xavantina-Mt, Conforme Projeto. A
Empresa Vencedora Foi: Rnv Prestacao e Terceirizacao de Servicos Eireli, Inscrita no
Cnpj Nº 41.718.481/0001-52, Com valor global de R$ 3.265.400,00 (Três Milhões e
Duzentos e Sessenta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais).
Nova Xavantina - MT, 4 de junho de 2024.
MARINA ANGÉLICA MARCA
Agente de Contratação
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