DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2024, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº. 001/2024
REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA MENOR PREÇO GLOBAL POR EMPREITADA
o Agente de contratação, designado pela portaria 001/2024 de 03 de Janeiro de
2024, torna público e para conhecimento dos licitantes que em sessão de julgamento, e
após o exame das propostas apresentadas no pleito e adotado o critério prescrito no
Edital, proclamou-se como vencedor da licitação: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de obras e serviços de engenharia para a construção de
pavimentação asfáltica em Tsd nas ruas e avenidas no distrito de americana do norte no
município de Tabaporã - MT, conforme convênio nº 09/2024 SINFRA, conforme o projeto
básico, cronograma físico financeiro e seus anexos, integrantes deste edital. Bkp
construtora ltda - Epp, CNPJ Sob n° 16.939.495/0001-59. Venceu o LOTE 01, conforme
segue o valore abaixo: lote 01 - prestação de serviços de obras e serviços de engenharia
para a construção de pavimentação asfáltica em tsd nas ruas e avenidas no distrito de
americana do norte no município de Tabaporã - MT. Com o Valor Global de: R$
2.545.348,34 (Dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito
reais e trinta e quatro centavos).
Tabaporã-MT, 4 de junho de 2024.
HELIELSON TEODORO ALVES
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024
Processo Administrativo n° 103/2024.
O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será
regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Tipo: Menor
Preço (por item). Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de
preços, para futuro eventual fornecimento de material de higienização, limpeza e
descartável, para suprir as necessidades diárias das Secretarias Municipais de Água
Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no
termo de referência, edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: ás
08h00min horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 20 de Junho de 2024. Local:
https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital: O Edital encontra-se a disposição
dos interessados, no Portal ComprasBR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/
"Acesso 
Identificado" 
- 
Portal 
de 
Transparência 
do 
Município 
no 
endereço:
http://189.86.4.18:8079/transparencia/ - Portal de Compras e Edital no endereço:
http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Demais informações poderão ser solicitadas no
Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, ou
pelo 
e-mail 
edital@pmaguaclara.ms.gov.br,
http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/aviso-de-licitacao/. Informações: Telefone
(067) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min (horário local). Se ocorrer feriado ou outros
fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o
primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.
Água Clara/MS, 4 de Junho de 2024.
BETÂNIA BATISTA DE MORAES
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 083/2024. Oriundo da ARP nº 021/2023. Processo Administrativo nº 084/2023.
Pregão Eletrônico nº 041/23. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do
Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Condor Turismo Ltda. Objeto: seleção
da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual
contratação de empresa (s) para prestação de serviços de agenciamentos de viagens
compreendendo os serviços de passagens aéreas nacionais / internacionais consistindo em:
reservas, marcação, endosso e entrega de bilhetes de passagens aéreas visando suprir as
necessidades da secretaria municipais, conforme termo de referencia edital e seus anexos.
Valor Total: R$ 35.420,50 (trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais, cinquenta
centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 25 de agosto de 2024,
contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 28/05/2024.
Vigência Final: 25/08/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS -
Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretário Municipal de Assistência Social -
Dayane Rosa Peres. Contratada: Condor Turismo Ltda. - Audeniza Barbosa Arantes
Insuela.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 001/2024 ao Contrato n° 064/2023. Processo Administrativo n° 011/2023.
Dispensa de Licitação nº 004/2023. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo
Municipal de Saude e a empresa Instituto Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo de prorrogação de
prazo e valor do contrato nº 064/2023. Aditamento: do valor - O valor ora pactuado para
este Termo Aditivo fixado no valor: R$ 116.082,00 (cento e dezesseis mil, oitenta e dois
reais),
que deverá
ser
paga
conforme consta
em
contrato,
nas mesmas
datas
anteriormente acertada, com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço
global passará de R$ R$ 154.776,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta
e seis reais) para R$ 270.858,00 (duzentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e oito
reais). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 05 de janeiro de 2025, doravante
prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante
aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 05/04/2024.
Vigência Final: 05/01/2025. Do Fundamento Legal: A alteração contratual de que trata este
instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, com as alterações
que lhe foram supervenientes. Data: 03/04/2024. Assinantes: Contratante: Município de
Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal; Secretário Municipal de Saúde
- Alex de Oliveira. Empresa Contratada: Instituto Euvaldo Lodi - Jose Fernando Gomes do
Amaral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 001/2024 ao Contrato n° 065/2023. Processo Administrativo n° 011/2023.
Dispensa de Licitação nº 004/2023. Partes: Município de Água Clara e a empresa Instituto
Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 065/2023.
Aditamento: do valor - O valor ora pactuado para este Termo Aditivo fixado no valor: R$
272.792,70 (duzentos e setenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais, setenta
centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas
anteriormente acertada, com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço
global passará de R$ 363.723,60 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e três
reais, sessenta centavos) para R$ 636.516,30 (seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e
dezesseis reais, trinta centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 05 de
janeiro de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência Inicial: 05/04/2024. Vigência Final: 05/01/2025. Do Fundamento Legal: A alteração
contratual de que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei
nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 03/04/2024.
Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita
Municipal; Secretária Municipal de Infraestrutura - Glaycon Rodrigues Ignácio; Secretária
Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini; Empresa Contratada: Instituto
Euvaldo Lodi - Jose Fernando Gomes do Amaral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 001/2024 ao Contrato n° 066/2023. Processo Administrativo n° 011/2023.
Dispensa de Licitação nº 004/2023. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo
Municipal de Assistência Social e a empresa Instituto Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo de
prorrogação de prazo e valor do contrato nº 066/2023. Aditamento: do valor - O valor ora
pactuado para este Termo Aditivo fixado no valor: R$ 23.216,40 (vinte e três mil, duzentos
e dezesseis reais e quarenta centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato,
nas mesmas datas anteriormente acertada, com os acréscimos decorrentes deste termo
aditivo, o preço global passará de R$ 30.955,00 (trinta mil, novecentos e cinquenta e cinco
reais) para R$ 54.171,40 (cinquenta e quatro mil, cento e setenta e um reais, quarenta
centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 05 de janeiro de 2025,
doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,
mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial:
05/04/2024. Vigência Final: 05/01/2025. Do Fundamento Legal: A alteração contratual de
que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93,
com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 03/04/2024. Assinantes:
Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal.
Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Empresa Contratada:
Instituto Euvaldo Lodi - Jose Fernando Gomes do Amaral.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços. Processo Adminsitrativo nº 051/2024. Pregão Eletrônico nº
025/2024. Ata nº 016/2024. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o
registro de preços, para futuro e eventual aquisição de material para iluminação pública,
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições,
quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e
seus anexos. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara. Fornecedora Registrada:
Empresa:
Proforte-X Construcao
Civil Ltda,
CNPJ/MF
nº 23.287.941/0001-53, que
apresentou os menores preços para o item: 011.001.154, do certame, perfazendo o valor
global de R$ 23.184,00 (vinte e três mil, cento e oitenta e quatro reais). Empresa: Meps
Led Atacado e Distribuidora Ltda, CNPJ/MF nº 50.117.026/0001-92, que apresentou os
menores preços para o item: 011.001.156, 011.001.142, 011.001.170, 011.001.171,
011.001.164, 
011.001.163, 
011.001.166, 
011.001.165, 
011.001.143, 
011.011.144,
011.001.145,
011.001.146, 
011.001.147,
011.0001.148, 
011.001.149,
011.001.150,
011.001.151, 
011.001.152, 
011.001.167, 
011.001.052, 
011.001.162, 
011.001.044,
011.001.094, 
011.001.158, 
011.001.154, 
011.001.155, 
011.001.153, 
011.001.176,
011.021.017, 
011.021,018,
011.021,019, 
011.021.014,
011.001.172, 
011.0001.173,
011.001.157, 011.0001.155, 011.0001.176, do certame, perfazendo o valor global de R$
273.413,45 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e cinco
centavos). Empresa: GCM Comercial Ltda/ME, CNPJ/MF nº 43.471.316/0001-74, que
apresentou os menores preços para o item: 011.001.032, 011.0001.159, 011.001.161,
011.001.160, 011.001.175, 011.001.174, do certame, perfazendo o valor global de R$
4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Empresa: Campotel Materiais de Construcao e
Equipamentos Ltda, CNPJ/MF nº 17.889.948/0001-42, que apresentou os menores preços
para o item: 011.001.169, 011.021.021, 011.021.015, 011.021.016, do certame, perfazendo
o valor global de R$ 3.155,00 (três mil, cento e cinquenta e cinco reis). Prazo: 12 (doze)
meses. Água Clara - MS, 20 de Maio de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2024
(DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2024) PARTES:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MS CONTRATADA: WESLEY
BATISTA DA SILVA-ME OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para ministrar
Palestras socioeducativas, oficina socioeducativas e capacitação para atender crianças,
adolescentes, idosos e as famílias atendidas pelo PAEFI, através do Centro de Referência
Especializado em Assistência Social (CREAS) em atendimento ao plano de trabalho
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Anaurilândia-
MS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08.244.0019.2040/339039 VALOR: R$ 19.880,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta reais).
PRAZO: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2024. ASSINAM: Sr. EDSON
STEFANO TAKAZONO - Prefeito Municipal, e a Sr. Wesley Batista da Silva, da empresa
WESLEY BATISTA DA SILVA-ME.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
R AT I F I C AÇ ÃO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 04/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
029/2024. RATIFICO E AUTORIZO o Processo Administrativo nº 06/2024 para Formalização
de parceria entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAURILÂNDIA E O INSTITUTO
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE ANAURILÂNDIA/MS, entidade inscrita no CNPJ:
07.905.940/0001-79, localizada na Rua São João Calábria nº 1044, centro, na cidade de
Anaurilândia/MS, CEP: 79770-000, para "Formalização de parceria entre o Fundo Municipal
de Saúde e o Instituto Sagrado Coração de Jesus por meio de Inexigibilidade de
Chamamento Público para destinar recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde para
pagamento da complementação do piso salarial do Setor de Enfermagem do Instituto
Sagrado Coração de Jesus referente aos meses de março e abril de 2024, conforme Lei nº
14.434/2022 c/c EC nº 127/2022," com fundamento nos pareceres da Comissão de
Monitoramento e Avaliação de Parcerias e da Assessoria Jurídica, com base no art. 31 da
Lei Federal n. 13.019/2014 com regulamentação dada pelo Decreto Municipal n. 1.209/17,
no valor de R$ 40.986,40 (quarenta mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta
centavos), conforme plano de trabalho aprovado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024.
O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
do Departamento de Licitações e Contratos, por intermédio do Agente de Contratação,
torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, nos
termos da legislação pertinente: OBJETO: contratação de empresa para execução de obra
de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS na RUA ANTÔNIO AMARO
DA ROCHA do município de Bandeirantes - -MS, com recursos da EMENDA PARLAMENTAR
Nº 202339640011-EMPENHO Nº 2023NE002310. EXECUÇÃO: Indireta; TIPO: Menor Preço;
DATA/HORÁRIO E LOCAL: A sessão pública será realizada no https://comprasbr.com.br/, no
dia 25 de junho de 2024 com início às 08:00 (oito) horas, horário de Mato Grosso do Sul.
RETIRADA DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado, mediante ou
através 
do
e- 
mail:
licitacao@bandeirantes.ms.gov.br 
no
site:
http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/prefeitura_municipal_de_bandeirantes.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2024.
O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
do Departamento de Licitações e Contratos, por intermédio do Agente de Contratação,
torna público que se encontraaberta a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, nos
termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa para execução de
reforma na SALA DE RAIO X e CENTRAL DE GASES da Unidade Mista João Carneiro de
Mendonça do Município de Bandeirantes - MS, conforme Contrato de Repasse nº

                            

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