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DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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223
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024
APRESENTAÇÃO PROPOSTA DE PREÇOS
A Camara Municipal de Santana do Araguaia - PA, torna pública aos interessados
que pretende realizar a Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização
de documentos em formato de PDF, com recebimento e armazenamento em nuvem e disco
rígido externo (HD) para a Câmara Municipal de Santana de Araguaia - PA, conforme
condições e especificações estabelecidas no termo de referência, podendo eventuais
interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de (três) dias úteis, a contar desta
Publicação, na oportunidade em que a administração terá de obter a proposta mais
vantajosa, a presente Dispensa de licitação encontra-se fundamentada no Art. 72 da Lei
Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, tendo em vista que o valor da compra não
ultrapassa o limite previsto no inciso II do Art. 75 da Lei federal n° 14.133 de 01/04/2021.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 10/06/2024 ás 13:00hs. A proposta de
preços deverá ser entregue na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Camara
Municipal de Santana do Araguaia - PA, situada na Praça Santa Fé SNº - Centro - Santana
do Araguaia -PA, CEP: 68.560-000, pelo e-mail: financeiro@cmsa.pa.gov.br de segunda a
sexta das 08:00h às 13:00 hs. O termo de referência da dispensa estará disponível nos Sites:
https://cmsa.pa.gov.br/licitacoes-editais/ e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/
Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, nos endereços acima informado.
JAMES DEAN MILHOMEM DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISOS DE SUSPENSÃO
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO - SEMEC
A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Abaetetuba, Estado do Pará,
informa aos interessados sobre a decisão de Suspensão da Adesão a Ata de Registro de
Preços nº 002/2023, conforme o Acórdão nº 44.966 do TCM/PA, que determinou a
suspensão dos efeitos do Processo Licitatório nº 002/2023 - Adesão a Ata de Registro de
Preços nº 001/2023, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP nº 043/2022-PE-PMA, bem como
de qualquer Contrato dele decorrente, no estágio em que se encontrem.
REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO - SEMEC
A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Abaetetuba, Estado do Pará,
informa aos interessados sobre a decisão de Suspensão da Adesão a Ata de Registro de
Preços nº 015/2023, conforme o Acórdão nº 44.965 do TCM/PA, que determinou a
suspensão dos efeitos do Processo Licitatório nº 015/2023 - Adesão a Ata de Registro de
Preços nº 008/2023, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP nº 008/2023-PE-PMA, bem como
de qualquer Contrato dele decorrente, no estágio em que se encontrem.
JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
O Prefeito De Afuá, Pará, no uso de suas atribuições legais vem homologar a
licitação, na modalidade de Concorrência por Menor Preço - 008/2024, a empresa J N
MARTINS DOS SANTOS LTDA. LOTE 01 - Valor total: R$ 128.739,55. LOTE 02 - Valor total:
R$ 85.783,72. LOTE 03 - Valor total: 34.778,14. Data da Homologação: 03/06/2024.
CONCORRÊNCIA Nº 4/2024
O Prefeito De Afuá, Pará, no uso de suas atribuições legais vem homologar a
licitação, na modalidade de Concorrência por Menor Preço - 004/2024, a empresa A A DE
ARAUJO E CIA LTDA. LOTE 01 - Valor total: R$ 501.932,82. LOTE 02 - Valor total: R$
228.966,24. LOTE 03 - Valor total: 84.996,01. Data da Homologação: 03/06/2024.
CONCORRÊNCIA Nº 5/2024
O Prefeito De Afuá, Pará, no uso de suas atribuições legais vem homologar a
licitação, na modalidade de Concorrência por Menor Preço 005/2024, a empresa
EXECUTIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
LOTE 01 - Valor total: R$ 988.989,84. LOTE 02 - Valor total: R$ 489.989,61. LOTE
03 - Valor total: 988.989,84. Data da Homologação: 04/06/2024.
ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO 2.170/2024 EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 008/2024
Processo Administrativo 1.089/2024
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E A EMPRESA J. N. MARTINS DOS SANTOS, CNPJ Nº
27.347.298/0001-67.
OBJETO: contratação de mão de obra de empresa especializada em serviços de pinturas geral
dos patrimônios públicos urbano e logradouros públicos, como arborizações, lixeiras,
pracinhas, praças, guarda corpo, muros, bancos, vasos, postes de iluminações, trapiches
municipais, prédios públicos e vias urbanos de concreto armado, no MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA.
O valor deste contrato é de R$ 128.739,55. Vigência: O prazo de vigência contratual será de 90
(noventa) dias e terá início da publicação do contrato e nos Diários Oficiais. Ordenador de
Despesas: Odimar Wanderley Salomão.
CONTRATO ADMINISTRATIVO 2.171/2024 EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 008/2024
Processo Administrativo 1.089/2024
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E A EMPRESA J. N. MARTINS DOS SANTOS, CNPJ Nº
27.347.298/0001-67.
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de restauração da Praça Albertino
Baraúna "CAMARÓDROMO", situada na Praça Albertino Baraúna, Zona Urbana de Afuá/PA. O
valor deste contrato é de R$ 85.783,72. O prazo de vigência contratual será de 90 (noventa)
dias e terá da publicação do contrato e nos Diários Oficiais. Ordenador de Despesas: Odimar
Wanderley Salomão.
CONTRATO ADMINISTRATIVO 2.172/2024 EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 008/2024
Processo Administrativo 1.089/2024
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E A EMPRESA J. N. MARTINS DOS SANTOS, CNPJ Nº
27.347.298/0001-67.
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de reparo na Praça do Lagostão, na
Travessa Mariano Cândido de Almeida, Centro, Zona Urbana de Afuá/PA.
O valor deste contrato é de R$ 34.778,14. O prazo de vigência contratual será de 60 (sessenta)
dias e terá início da publicação do contrato e nos Diários Oficiais. Ordenador de Despesas:
Odimar Wanderley Salomão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTIDADE P.E. Nº 62/2022
Contratantes: Fundo Municipal de Assistência Social, Cnpj Nº 18.142.506/0001-09, R. F.
Barile Ltda - CNPJ nº 29.230.269/0001-46- Contrato Nº 23-0124-002. D. Orçamentária:
2.223; 2.228; 2.224, 2.226, 2.226, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248,
2.249, 2.250, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.303, 2.304, 2.305, 2.306, 2.253, 2.256, 2.257,
2.302. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo Vigência: 01/01/2024 a
30/06/2024; VALOR: R$ 11.912,20. - Ass.: Altamira/PA,22/12/2023.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO P.E. Nº 32/2023
Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social, Cnpj: 18.142.506/0001-09. Contratada:
Jb do Para Comercio e Servico Ltda, Cnpj: 43.865.952/0001-80 E Sebastiao Q. Fe r r e i r a ,
Cnpj: 07.137.759/0001-60. Contratos Nº. 23-0906-001 E 23-0906-003. Dot. Orçamentária:
2.223; 2.228; 2.224; 2.226; 2.235; 2.240; 2.242; 2.244; 2.245; 2.247; 2.248; 2.249 2.250;
2.322; 2.251; 2.252; 2.303; 2.304; 2.305; 2.306; 2.253; 2.256; 2.257. Class. Econômica:
3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. P.J. Prorrogação De
Prazo, Vigência 01/01/2024 A 30/06/2024. Ass.: Altamira/Pa, 16/12/2023.
1º TERMO ADITIVO PRAZO E QUANTITATIVO P.E. Nº 101/2022
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 18.142.506/0001-09. Contratada:
Claudio dos S. Alves Eireli. CNPJ: 32.053.984/0001-65. Contrato Nº. 23-0223-001. Dot.
Orçamentária: 2.223, 2.228, 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245,
2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.320, 2.322, 2.251, 2.252, 2.3032.304, 2.3052.306, 2.253,
2.256, 2.257, 2.302. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo, 4.4.90.52.00
Equipamentos E Material Permanente. Aditivo De Quantitativo E Prorrogação De Prazo,
Vigência 01/01/2024 a 31/12/2024. Ass.: Altamira/Pa, 12/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA SRP Nº 6/2023
Contratante: Prefeitura Municipal. Contratada: Construtora Andrade Araújo Ltda, Inscrito
no Cnpj Nº 06.998.297/0001-02, Contrato Nº. 24-0603-004, Valor: R$ 15.676.734,03. Dot.
Orçamentária: 2.157. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terc. pessoa jurídica;
4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 365 dias. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais, incluso
terraplanagem, drenagem e recuperação de pontes de madeira, sendo a execução dos
serviços no municipio de Altamira/PA, abrangendo a região da sede (Lote 1) - Ass.:
Altamira/PA, 03/06/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.012.001, Ata tem por objeto Aquisição de gêneros
alimentícios, materiais de limpeza, utensílios de cozinha, gás de cozinha e água, destinada
à casa de apoio de altamira, localizada na capital Belém, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 18.142.506/0001-09, EMPRESA: SILVA E DELGADO
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.393.709/0001-06,
valor R$ 3.768,00. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025 Ass.: Altamira/PA, 31/05/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE SRP Nº 14/2024-REPUBLICAÇÃO
Contratante: Secretaria Municipal De Educação. Contratada: Medcom Saude Dental
Medica Comercio e Distribuidora De Medicamentos e Materiais Hospitalares Lt d a ,
Inscrita no Cnpj Sob Nº 37.730.050/0001-34, Contrato Nº. 24-0531-001, Valor R$
548.906,00; Imperial Celulares, Presentes e Variedades Ltda, Inscrita No Cnpj (Mf) Sob
o Nº 43.536.842/0001-75, Contrato Nº. 24-0531-002, Valor R$ 978.272,58; Amhe
Comercio Ltda, Inscrita no Cnpj (Mf) Sob o Nº 48.343.093/0001-83, Contrato Nº. 24-
0531-003, Valor R$ 179.626,00; Norte Comércio Engenharia e Locações Ltda, Inscrito no
Cnpj Sob o Nº Cnpj N.º 33.079.970/0001-83, Contrato Nº. 24-0531-004, Valor R$
299.206,51; R F Barile Ltda, Inscrita no Cnpj (Mf) Sob o Nº 29.230.269/0001-46,
Contrato Nº. 24-0531-005, Valor R$ 1.251.177,64; Silva e Delgado Comercio de Produtos
Medicos e Hospitalares Ltda, Inscrito no Cnpj Sob o Nº 08.393.709/0001-06, Contrato
Nº. 24-0531-006, Valor R$ 72.060,00; Souza & Fadanelli Ltda, Inscrita no Cnpj (Mf) Sob
o Nº 14.564.846/0001-69, Contrato Nº. 24-0531-007, Valor R$ 81.177,60; Ativa
Alimentos Ltda, Inscrita no Cnpj (Mf) Sob o Nº 37.628.322/0001-90, Contrato Nº. 24-
0531-008, Valor R$ 319.804,00. Dot. Orçamentária: 1118, 2029, 2030, 2034, 2046, 2050,
2051, 2052, 2058, 2075, 2077, 2296. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material De
Consumo. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Fornecimento De Material De Limpeza
Higienização, Descartáveis, Copa E Cozinha E Utensílios Domésticos Para Suprir As
Demandas Da Secretaria Municipal De Educação De Altamira - Ass.: Altamira/Pa,
31/05/2024.
PE SRP Nº 1/2024-REPUBLICAÇÃO
Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: R. A. Bandeira Panificadora,
inscrita no CNPJ sob nº 03.035.727/0001-00, contrato nº. 24-0603-001, valor R$
1.015.312,00. Dot. Orçamentária: 2034, 2047, 2048, 2049, 2058, 2068, 2069, 2070, 2071,
2308 e 2309. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo. Vigência:
31/12/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao programa nacional
de alimentação escolar - PNAE para as escolas do município de Altamira/PA, Distritos de
Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra - Ass.: Altamira/PA, 03/06/2024.
MARIA DAS NEVES MORAIS DE AZEVEDO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO QUANTITATIVO P.E. Nº 75/2023
Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Castanheira Comercio de
Pecas, Acessorios e Servicos para Veiculos Ltda, inscrita no CNPJ: 03.712.368/0001-70.
Contrato nº 24-0321-002-SEMED. Dot. Orçamentária: 1118, 2.029, 2050, 2051, 2052,
2058, 2061, 2062 e 2307. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Valor
Contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto. Ass.: Altamira/PA ,
17/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024-FME
O Fundo Municipal de Educação, por intermédio do Agente de contratação, torna
público que às 09h00min do dia 19 de junho de 2024, realizará licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002.2024 FME, tipo menor preço global, com objeto:
Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para execução de quadra
Poliesportiva, reforma e ampliação da EMEF Santo Antônio na zona rural do município de
Anapu/PA. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no Portal de
compras Públicas http://www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal do TCM-PA TCM -PA
(Geo Obras) e na página da Prefeitura Municipal de Anapu, no endereço eletrônico:
https://www.anapu.pa.gov.br/.

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