DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB. CNPJ sob nº 29.989.385/0001-43.
CO N T R AT A DA :
CAP SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ sob o nº 43.543.309/0001-30. 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 135/2023. Processo Licitatório nº 015/2023, na modalidade Pregão
Eletrônico nº 004/2023. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de
locação de banheiro quimico, limpeza de fossa séptica, limpeza de caixa de gordura,
limpeza de caixa d'agua e de manutenção, limpeza e higienização de poços semiartesianos,
em atendimento a Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Lazer junto ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da
Educação-FUNDEB. Assinatura: 22/05/2024. OBJETO DO TERMO: Este Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 135/2023, por mais 12
(doze) meses, a partir de 23/05/2024 e término em 23/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL. CNPJ sob nº 19.377.962/0001-92.
CO N T R AT A DA :
AUTO POSTO IMARU LTDA. CNPJ sob o nº 09.389.852/0001-97. 3º Termo Aditivo ao
Contrato Nº 014/2023. Processo Licitatório nº 003/2023, na modalidade Pregão Eletrônico
nº 001/2023. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de combustível, tipo
gasolina comum e diesel s10, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Assinatura: 15/02/2024. OBJETO DO
TERMO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 014/2023, por igual período, a partir de 16/02/2024 e término em 16/02/2025.
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024.
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2024.
A Comissão de Licitação torna público e comunica aos interessados que por
razões de critério de julgamento adotado seria MAIOR DESCONTO - GLOBAL, observadas as
exigências contidas no Edital e, seus Anexos, quanto às especifidades do objeto, porém por
lapso funcional da equipe de apoio, o processo fora cadastrado no Portal de Compras
públicas como por MAIOR DESCONTO POR - ITENS, divergindo do Edital. Adia a abertura
tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE 36,186KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO CBUQ - CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE, FAIXA "C", SENDO A CAMADA DE REGULARIZAÇÃO E DE
ACABAMENTO (ROLAMENTO) COM ESPESSURA DE REFERÊNCIA DE 0,03 M, EM VIAS
URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ. Desta maneira esta
Comissão estabelece a nova data para 17/06/2024 - segunda-feira às 09h00min horas,
horário local. O edital completo esta disponível no endereço Rua Ildonete Guimarães da
Silva nº 253, setor Jardim Umuarama. Mais informações nos telefones (94) 99117-4026,
site 
www.redencao.pa.gov.br 
e-mail 
licitacao@redencao.pa.govbr;
www.portaldecompraspublicas.com.br
Redenção - PA, 31 de maio de 2024.
LENIVAL ESTEVÃO ALVES
agente de contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 90002/2024
THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA, agente de contratação, no uso de suas atribuições legais
comunica aos interessados da Concorrência Eletrônica 90002-2024, do tipo menor preço
global, com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRA
RELACIONADA À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA EUGÊNIO
MARCELINO LOCALIZADA NA VILA DE ENSEADA E DA QUADRA COBERTA NA ESCOLA SÃO
PEDRO LOCALIZADA NA VILA DE CUIARANA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), inicialmente previsto com a data de
abertura para o dia 10/06/2024 às 09h00, FICA ADIADO PARA O DIA 18/06/2024 ás
09:00m, em virtude da falha de conexão com o sistema compras.gov, o que impossibilitou
a abertura no prazo estipulado no edital.
THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 90002-2024
THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA, Agente de Contratação, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o poder de dever corrigir erros materiais, RETIFICA os
avisos da licitação, veiculado nos meios de comunicações legais, D.O.U ISSN 1677-7069 Nº
99, seção 3, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
CONCORRÊNCIA 002-2024
LEIA-SE:
CONCORRÊNCIA 90002-2024
THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-00020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO
PARÁ/PA .
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO Nº: 20230265
CONTRATADA: L. MOREIRA DA LUZ EIRELI, CNPJ: nº 31.304.996/0001-52
VALOR: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil oitocentos reais).
VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 31/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230265
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-00020
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratado: CONTRATADA: L. MOREIRA DA LUZ EIRELI, CNPJ: nº 31.304.996/0001-52.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO
PARÁ/PA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato de 31 de Dezembro de 2023 até 31 de Maio de 2024, nos termo do Art. 105,
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data de Assinatura: 29/12/2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00020
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133,
de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da(o) L. MOREIRA DA LUZ
EIRELI, referente à AQUISIÇÃO DE PNEUS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
URGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA
DO PARÁ/PA.
SANTA BÁRBARA DO PARÁ - PA, 31 de outubro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024/SRP/FME
PROCESSO LICITATÓRIO N°057/2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COMPLETA DE EQUIPAMENTOS POR SISTEMA DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO INTERNAS E EXTERNAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA - FME,
CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E TERMO
DE REFERÊNCIA.
Data de abertura dia 19/06/2024 ás 08h00min.
Cópia 
do 
Edital 
será 
obtida
através 
do 
Portal 
da 
Transparência
pmsaraguaia.pa.gov.br/transparência, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá.
Esclarecimentos
através 
dos
e-mails
licitacaopmsa@gmail.com,
cpl@pmsaaraguaia.pa.gov.br e na sala da CPL no Prédio da PMSA, das 08h00min às
12h00min.
ADENILTON DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 029/2023. Objeto: Aquisição de Medicamentos de
Componentes Basicos Para Atender a Solicitaçao do Programa de Hipertensos e
Diabéticos (Hiperdia), Medicamentos de Saúde Mental, Programa de Saúde da Mulher a
fim de atender as necessidades da Semsa. CONTRATO N° 094/2024-SEMSA Partes:
Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa: A J Comercio Atacadista de Medicamentos
e Produtos Hospitalar-Ltda, CNPJ sob nº 32.137.731/0001-70. Valor global: R$ 2.925,00
(dois mil e novecentos e vinte e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados a
partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 095/2024-SEMSA. Partes:
Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa: Anjomedi Distribuidora de Medicamentos
Ltda, CNPJ sob nº 31.151.224.0001-28, Valor global em R$ 16.537,50(dezesseis mil,
quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 096/2024-SEMSA
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa: ASM Comercio de Medicamentos
Ltda, CNPJ/MF nº 03.876.316/0001-30. Valor global: R$ 1.415.147,57 (um milhão,
quatrocentos e quinze mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
CONTRATO N° 097/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa
Biomed Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ sob nº 38.329.458/0001-61, Valor
global em R$ 12.737,55(doze mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco
centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do
contrato. CONTRATO N° 098/2024-SEMSA Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a
Empresa Conexão Médica Comercial Ltda, CNPJ 05.359.481/0001-40. Valor global: R$
94.080,42 (noventa e quatro mil, oitenta reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N°
099/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cristalfarma
Comércio Representação Importação e Exportação Ltda, CNPJ/MF nº 05.003.408/0001-
30, Valor global em R$ 852.347,57(oitocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e
quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 100/2024-SEMSA Partes:
Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Estratti Vegetali Farmacia e Manipulacao
Ltda, CNPJ: 04.162.170/0001-23. Valor global: R$ 138.528,00 (cento e trinta e oito mil,
quinhentos e vinte e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data
de assinatura do contrato. CONTRATO N° 101/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal
de Saúde e a Empresa F. Cardoso & Cia Ltda, CNPJ/MF nº 04.949.905/0001-63, Valor
global em R$ 231.719,61(duzentos e trinta e um mil, setecentos e dezenove reais e
sessenta e um centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato. CONTRATO N° 102/2024-SEMSA Partes: Secretaria Municipal de
Saúde e a Empresa Hipermed Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 48.883.478/0001-33.
Valor
global:
R$
1.891.490,80
(um
milhão, oitocentos
e
noventa
e
um
reais,
quatrocentos e noventa reais, oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a
partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 103/2024-SEMSA. Partes:
Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Inpharma Hospitalar Ltda, CNPJ sob nº
43.607.262/0001-21. Valor global em R$ 48.936,60(quarenta e oito mil, novecentos e
trinta e seis reais e sessenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da
data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 104/2024-SEMSA Partes: Secretaria
Municipal de Saúde e a Empresa Lumann Distribuidora de Medicamentos Ltda - Epp,
CNPJ: sob o n° 26.419.311/0001-83. Valor global: R$ 78.506,74 (setenta e oito mil,
quinhentos e seis reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 105/2024-SEMSA .
Partes:
Secretaria Municipal
de Saúde
e a
Empresa MCW
Produtos Médicos
e
Hospitalares Ltda, CNPJ nº 94.389.400/0001-84, Valor global em R$110.380,50 (cento e
dez mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 106/2024-SEMSA
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Medicamentos de Az Ltda, CNPJ sob
nº 09.676.256/0001-98. Valor global: R$ 109.258,79(cento e nove mil, duzentos e
cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 107/2024-SEMSA. Partes:
Secretaria Municipal de Saúde e A Empresa Medicinale Dist. de Med. e Mat. Hosp. Ltda
- Epp, CNPJ/MF nº 43.231.355/0001-02, Valor global em R$ 8.759,36(oito mil, setecentos
e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 108/2024-SEMSA Partes:
Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Nordic Comercio e Representação de
Produtos Medicos e Hospitalares Ltda, CNPJ/MF: 43.433.429/0001-85. Valor global: R$
11.766,00 (onze mil, setecentos e sessenta e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 109/2024-SEMSA .
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa R C Zagallo Marques & Cia. Ltda,
CNPJ/MF nº 83.929.976/0001-70, Valor global em R$ 142.681,50(cento e quarenta dois
mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 110/2024-SEMSA .
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Saframed Hospitalar Ltda, CNPJ:
36.629.597/0001-85, Valor global em R$ 197.890,92 (cento e noventa e sete mil,
oitocentos e noventa mil, noventa e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATO N° 111/2024-SEMSA Partes:
Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Terra Sul Comercio de Medicamentos Ltda,
CNPJ sob nº 32.364.822/0001-48. Valor global: R$ 10.105,50 (dez mil, cento e vinco reais
e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato. CONTRATO N° 112/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de
Saúde e a Empresa Ultra Med Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ sob nº
42.946.717/0001-70, Valor global em R$ 20.890,50(vinte mil, oitocentos e noventa reais
e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.

                            

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