DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060500235
235
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE GESTÃO E CONSULTORIA ,
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS E AGROPECUÁRIOS, REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA RURAL, CURSOS E CAPACITAÇÕES NA ÁREA SUPRACITADA E GERENCIAMENTO
DE LICENÇAS
AMBIENTAIS. FUNDAMENTO
LEGAL: Inexigibilidade
de Licitação
nº
IN00014/2024. DOTAÇÃO: 02.170 Secretaria de Meio Ambiente - 18 542 1019 2066
Manutenção das Atividades da Secret. de Meio Ambiente - 3390.39 99 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: Recursos Livres (Ordinário). VIGÊNCIA: até 29/05/2025.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areia e: CT Nº 00123/2024 - 29.05.24 -
FLORA CURSOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - R$ 64.992,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS NA ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS
COM TODOS OS DEMONSTRATIVOS E ANEXOS EXIGIDOS PELAS NORMAS DO TCE/PB E
ELABORAÇÃO DE BALANÇO ANUAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E PREFEITURA MUNICIPAL
DE AREIA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2024. DOTAÇÃO:
02.040 Secretaria de Finanças - 04 122 2005 2006 Manutenção do Funcionamento da
Secretaria de Finanças - 3390.39 99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte:
Recursos Livres (Ordinário) / 02.120 Fundo Municipal de Saúde - 10 301 2006 2030
Manutenção do Funcionamento do Fundo Municipal de Saude - 3390.39 99 Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde. VIGÊNCIA: até
28/02/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areia e: CT Nº 00122/2024 -
28.05.24 - ASTEC GROUP CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - R$ 118.700,00.
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2024
INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade
de Licitação nº IN00014/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
SERVIÇOS DE GESTÃO E CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS
AMBIENTAIS
E AGROPECUÁRIOS,
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
RURAL, CURSOS
E
CAPACITAÇÕES NA ÁREA SUPRACITADA E GERENCIAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS;
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FLORA CURSOS E
CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - R$ 64.992,00.
SILVIA CÉSAR FARIAS DA CUNHA LIMA
Prefeita
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024
INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade
de Licitação nº IN00015/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS NA
ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS COM TODOS OS DEMONSTRATIVOS E ANEXOS
EXIGIDOS PELAS NORMAS DO TCE/PB E ELABORAÇÃO DE BALANÇO ANUAL FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE E PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA-PB; RATIFICO o correspondente
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ASTEC GROUP CONTADORES ASSOCIADOS S/S
LTDA. - R$ 118.700,00.
ALCIDES PEREIRA DE MELO FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de equipamento e material permanente para secretaria municipal de
saúde de Brejo do Cruz-PB, tendo em vista a necessidade de execução dos recursos
adquiridos através das emendas parlamentares. fundamento legal: Pregão Eletrônico nº
00021/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Unidade: 12 FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
Funcional:
10.301.2017.1.023
Melhoria
das
Instalações,
Equipamentos e Mobiliário da Rede Municipal de Saúde 4.4.90.52.00.00.00.00 0500
Equipamentos
e
Material
Permanente
Recursos
não
vinculados
de
Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 0601 Equipamentos e Material Permanente Transf do SUS Governo
FEDERAL - Bloco de Estruturação 4.4.90.52.00.00.00.00 0621 Equipamentos e Material
Permanente
Transf do SUS Governo ESTADUAL. VIGÊNCIA: até 29/05/2025. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00051/2024 - 29.05.24 -
FANEM LTDA - R$ 32.150,00; CT Nº 00052/2024 - 29.05.24 - M CARREGA COM??RCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES - R$ 45.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024
Torna
público
que
fará
realizar
através
do
"Portal
de
Compras
Públicas"(portaldecompraspublicas.com.br),
a
Dispensa
Eletrônica
de
Licitação
nº
00007/2024, cujo Termo de Referência está publicado no referido portal e a data do início
do recebimento de propostas é de 04/06 a 07/06/2024. O objeto da referida contratação
é: "Contratação de empresa especializada em fornecimento de licença de uso (locação) de
sistema, com assistência técnica especializada em programas federais vinculados ao
MEC/FNDE no atendimento as demandas da secretaria de educação do município de
Camalaú-PB". O início da fase de lances se dará às 08:01h do dia 07/06, com término às
15:00h do mesmo dia. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e legislação pertinente.
Informações: no horário das 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00 horas dos dias úteis, no
endereço eletrônico:licitacao@camalau..pb.gov.br
Termo de Referência: portaldecompraspublicas.com.br.
Id contratação PNCP: 09073271000141-1-000022/2024
Camalaú - PB, 4 de junho de 2024
UBIRAJARA ANTONIO PEREIRA MARIANO
Prefeito Interino
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
Nos termos do relatório final
apresentado pelo Pregoeiro Oficial e
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº
00007/2024, que
objetiva: Contratação dos
serviços técnicos
especializados na
realização de exames laboratoriais, incluíndo os procedimentos de coleta e análises
clínicas, para atender a demanda oriunda dos serviços públicos de saúde no município;
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do
processo
correspondente, os
quais apontam
como
proponente vencedor:
JOYCE
CAVALCANTE DE OLIVEIRA - R$ 284.056,00.
Camalaú - PB, 29 de maio de 2024
JEFERSON DOUGLAS DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16238/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Tupan
Saúde Center Ltda. Objeto: Aquisição De Insumos Laboratoriais Para Atender As
Necessidades Dos Laboratórios De Análises Clínicas Da Secretaria De Saúde De Campina
Grande-Pb Por 150 Dias. Valor Global: R$ 7.850,00. Prazo Contratual: 150 Dias.
Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16069/2024/Fms/Sms - Lei Nº
14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30.
Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Maria Ester
Maia Esmeraldo. Data Da Assinatura: 31/05/2024. Carlos Marques Dunga Júnior -
Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16258/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Soares E
Miranda Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina
Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16111/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Ramonie De Miranda Araujo. Data
Da Assinatura: 30/05/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16259/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Lorena
De Lima Reinaldo. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina
Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Valor Global: R$ 288.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16088/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.36. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Lorena De Lima Reinaldo. Data Da
Assinatura: 29/05/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16260/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Rc
Consultório Medico Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De
Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16092/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Renaly Carneiro Barbosa De Araujo.
Data Da Assinatura: 29/05/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16261/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Viana
Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De
Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16114/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Rodrigo Viana Bezerra Da Cunha.
Data Da Assinatura: 29/05/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16262/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Ana Clara
Damasceno Valgueiro. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De
Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16121/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Ana Clara Damasceno Valgueiro.
Data Da Assinatura: 29/05/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16263/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Jcr
Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De
Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16125/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Juliana Clemente Do Rego. Data Da
Assinatura: 29/05/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16264/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Sarah
Cecilia Guimaraes Castelo Branco Servcos Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará
Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde
Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em
Regime De
Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres
Médicos, Plantões
Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas
Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 450.000,00.
Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº.
16096/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E Sarah Cecilia Guimaraes Castelo Branco. Data Da Assinatura:
29/05/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde