DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 1/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 1.2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de
serviços, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos
que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o
contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei n° 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO
está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso VIII, da Lei n°
14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no
artigo 72, VIII da Lei n° 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE
LICITAÇÃO EMERGENCIAL 001/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviço em caráter emergencial para Implantação do Aterro Sanitário de pequeno porte
e destinação adequada de resíduos sólidos depositados em lixão a céu aberto no município
de Rorainópolis;
Contratado: HORUS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA;
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; 24/05/2024 até 24/05/2025;
Valor Total: R$15.054.105,99 (quinze milhões, cinquenta e quatro mil, cento e
cinco reais e noventa e nove centavos).
Fundamento legal: Artigo 75, inciso VIII da lei nº 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
atendimento ao preceito artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/2021, para que fique
à disposição do público em s eletrônico oficial.
Rorainópolis-RR, 23 de maio de 2024.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 006/2024 PMBP DE 04/06/2024 CONTRATO Nº 073/2023 PMBP DE 14/07/2023
O presente termo aditivo é decorrente do Processo Licitatório nº 052/2023, Tomada de
Preço nº 007/2023, visa a contratação de empresa especializada para execução de obra
para restauração, reforma e adaptação de rotas acessíveis Rua Alexandre Guilherme
Figueiredo, por meio do Convênio nº 913595/2021 MDR e de recursos próprios, conforme
especificações e quantitativos descritos no edital e seus anexos. Conforme solicitação e
justificativa da Secretaria de Obras, através do Ofício nº469/2024, deferido pelo parecer
nº215/2024 da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme a Lei
Federal 8.666/93, art. 57, fica acrescido ao presente contrato o valor de R$1.857,72 (um
mil oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), correspondente a 0,21%
do valor do contrato, a partir da data de assinatura deste termo.
LAJETUBOS ARTEFATOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 02.267.742/0001-03
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 - PMBP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2024 - PMBP
O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e
adjudicação, para contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) Tanque
Pipa com capacidade de 20.000 Litros, completo para irrigação, lavação, abastecimento de
água não potável e/ou combate a pequenos incêndios, com montagem e instalação
inclusas em chassi de caminhão fornecido pela Secretaria de Obras, por meio de recurso
federal oriundo de Emendas Parlamentares Individuais 202232350003, na modalidade
transferências especiais, para atender as necessidades do município de Balneário
Piçarras/SC. Valor total de homologação: R$ 106.900,00 (cento e seis mil e novecentos
reais). Adjudicatária: JS Indústria Mecânica LTDA n°04.088.723/0001-45. Registrado no TCE
com a chave: 21771A93A05308FAA95E4216C3F233AA94F449E8.
Balneário Piçarras (SC), 4 de junho de 2024.
TIAGO MACIEL BALTT
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024 - PMBP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024 - PMBP
O Município de Balneário Piçarras/SC, através da Secretaria de Administração e
Gestão Interna, com fundamento na lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e suas alterações,
torna público termo de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO referente à contratação de
empresa especializada para obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e
sinalização viária da Rua Eulálio da Trindade (Rua 1680), localizada no bairro Centro,
Balneário Piçarras/SC. O valor total de homologação e adjudicação é R$ 523.176,90
(quinhentos e vinte e três mil cento e setenta e seis reais e noventa centavos), à empresa
ROHRIG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 35.227.215/0001-24. Registrado no TCE/SC com o nº
5BC85B4E4F268C7738B37C215BD1706191968872.
Em 4 de junho de 2024
TIAGO MACIEL BALTT
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - FME
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2024 - FME
O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO
ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS, para futura aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual para
os(as) merendeiros(as) e motoristas da Rede Municipal de Ensino do Município de
Balneário Piçarras. Valor de Referência: R$ 58.690,90 (cinquenta e oito mil seiscentos e
noventa reais e noventa centavos). Data da abertura da Sessão Pública: 17/06/2024, às
08h30min.
Local:
Portal
do
Compras
Públicas
-
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível
no
site
balneariopicarras.atende.net.
Registrado
no
TCE
com
a
chave:
C A E E 9 3 2 1 C 0 3 A 2 7 9 2 A 7 2 E 8 6 3 7 2 E 9 2 4 E F EA 1 E F 4 7 8 D.
Balneário Piçarras/SC, 4 de junho de 2024.
BLAISE KENIEL DA CRUZ DUARTE
Secretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Extrato da homologação
PE 071/2024 - Objeto: Locação de Tendas com toda a estrutura incluindo iluminação,
Arquibancada metálica com assentos em madeira, Gradil - Grades de isolamento tubular,
Ambulância e Equipe Paramédica, Sonorização de ambiente, com operador (DJ), para uso
em eventos do projeto cujo objeto é "Proporcionar a formação tecnológica e a inclusão
digital de até 900 (novecentos) cidadãos da região do Vale Europeu (SC) como ferramenta
de inserção social e exercício da cidadania", advindo do convênio 948903/2023, firmado
entre a FURB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Vencedora - Lind Guimar
Machado - CNPJ 18.010.737/0001-50, no valor total de R$41.480,00. Fundamento Legal: Lei
nº 14.133/2021, suas alterações e Decreto Municipal nº15.050/2023. Data: 22/05/2024.
MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA
p/Equipe de Pregão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024
Contrato Administrativo nº 32/2024. Vigência: 29/04/2024 à 31/12/2024. Processo
Licitatório nº 25/2024. Concorrência nº 01/2024. Contratante: Município de Chapadão do
Lageado. Contratado/Credenciado: PRO ENG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. Valor:
R$ 357.204,22 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quatro reais e vinte e dois
centavos). Objeto: Aquisição de materiais e contratação de mão-de-obra para execução de
Ampliação do Campo de Futebol no Município de Chapadão do Lageado/SC vinculada ao
Convênio nº 916759/2021, compreendendo a iluminação do campo, reforma e ampliação
dos vestiários existentes, adequação das edificações para acessibilidade, de conformidade
com os projetos, memoriais descritivos, quadros de quantidades (orçamentos) e
cronogramas físico-financeiros e demais documentos pertinentes ao projeto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 95/PMC/2024
(Processo Administrativo N° 697903)
OBJETO: Registro de preços de materiais e itens esportivos para atender o
desenvolvimento de projetos esportivos no município de Criciúma/SC. DATA/HORA DE
ABERTURA: Dia 19 de JUNHO de 2024 às 09h00min. LOCAL: Via BLL COMPRAS:
(https:/www.bll.org.br/) EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos
de segunda a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma,
na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Criciúma/SC -CEP:
88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431-0200 -
ramal
2130,
ou
pelos
sites
https://bllcompras.com/Home/Login
ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma-Sc, 3 de Junho de 2024
TIAGO FERRO PAVAN
Secretário Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2024
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 9/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO GETULIO VARGAS. CONFORME
DFD, TERMO DE REFERENCIA, MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXO I DESTE EDITAL. VALOR
TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 415.637,67. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 15 DE JULHO de
2024, às 13:16h (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global.
MODO DE DISPUTA: Aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Não. Torna-se público
que o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS, por meio do Setor de Licitações e
Contratos, sediado à Rua Coronel Vidal Ramos, 860, Centro, cidade de Curitib a n o s / S C,
realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da
Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto Municipal nº 6.083 de 05 de janeiro de 2024, e demais
legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Código de Registro no TCE: 06EA2C828182AFC413959A730C158F6C525BF7BD
Curitibanos, 28 de maio de 2024.
ROQUE STANGUERLIN
Presidente do Fundo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 14/2024
Processo de Licitação n° 40/2024. Objeto: Credenciamento para contratação de pessoa
jurídica com o objetivo de fornecer serviços e peças para manutenção preventiva e
corretiva da frota municipal de Grão-Pará/SC. Grão-Pará/ SC, 04 de junho de 2024. Helio
Alberton Junior - Prefeito
Edital de Inexigibilidade de Licitação n° 15/2024. Processo de Licitação n° 41/2024. Objeto:
Credenciamento para contratação de pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e
peças para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de GRÃO-PARÁ/SC. Grão-
Pará/ SC, 04 de junho de 2024. Helio Alberton Junior - Prefeito Municipal
Edital de Inexigibilidade de Licitação n° 16/2024. Processo de Licitação n° 42/2024. Objeto:
Credenciamento para contratação de pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e
peças para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de Grão-Pará/SC. Grão-
Pará/ SC, 04 de junho de 2024. Helio Alberton Junior - Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2024
Processo de Dispensa de Licitação n° 43/2024. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços especializados para o campeonato de laço comprido municipal,
visando atender às necessidades da Secretaria de Esporte e Cultura do Município de Grão-
Pará. O prazo para apresentação de propostas adicionais inicia em 06/06/2024 às 00:00
horas e encerra em 10/06/2024 às 23:59 horas via e-mail: licitacao@graopara.sc.gov.br.
Grão-Pará/ SC, 04 de maio de 2024. Helio Alberton Junior - Prefeito Municipal
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