DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 260, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de abril de 2023, tendo em vista a Portaria MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, e considerando a Portaria MGI nº 3.327, de 18 de
julho de 2023 que autoriza a nomeação à título de provimento adicional e o constante nos autos do processo nº 01450.002079/2023-72 e nº 01450.005665/2018-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a desistência da nomeação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no DOU de 12 de junho de
2018, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Tornar sem efeito as nomeações constantes no Anexo II desta Portaria, efetivada pela Portaria nº 201, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
22 de abril de 2024, Seção 2, com fundamento no art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Nomear os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018,
relacionados no Anexo III desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018, publicado
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.
Parágrafo único. A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem
de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo II do mesmo Edital.
Art. 4º A posse dos nomeados está condicionada ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do
Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.
Parágrafo único. Para a posse em Brasília/DF, os candidatos deverão comparecer à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas/DPA - Sede.
Art. 5º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão
disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos.
Art. 6º Os nomeados deverão observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício,
contados a partir da posse, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 7º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
ANEXO I
. UF
Estado
Cargo:
Classificação
Nome
CPF
Cód. Vaga
Fundamento Legal
. RJ
Rio de Janeiro
Auxiliar Institucional I - área 5
24º
ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA
***.752.846-**
-
Termo de Desistência
ANEXO II
. UF
Estado
Cargo 1 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. Vaga
. RJ
Rio de Janeiro
Analista I - área 4
2º
EDVAM LICIO MESSIAS RIBEIRO**
***.312.087-**
95352
Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. UF
Estado
Cargo 2 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. Vaga
. MG
Minas Gerais
Técnico I - área 3
8º
SAMANTHA SILVA SANTIAGO
***.119.316-**
94583
Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. UF
Estado
Cargo 3 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. Vaga
. BA
Bahia
Auxiliar Institucional I - área 1
14º
JOANNE AMARA FIGUEIREDO CORREIA
***.517.264-**
94318
Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. DF
Distrito Federal
Auxiliar Institucional I - área 4
10º
THEMIS MARINHO DA SILVA
***.282.101-**
95647
Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. MG
Minas Gerais
Auxiliar Institucional I - área 1
15º
MARCOS VINICIUS MARTINS DOS SANTOS
***.445.396-**
604829
Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. MG
Minas Gerais
Auxiliar Institucional I - área 4
17º
MATHEUS HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA
***.744.136-**
343846
Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. PA
Pará
Auxiliar Institucional I - área 4
7º
PAULO VICTOR DE OLIVEIRA DA CUNHA
***.705.652-**
413664
Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
. RJ
Rio de Janeiro
Auxiliar Institucional I - área 5
23º
GABRIELLE SILVA RODRIGUES
***.193.857-**
95635
Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
**Pessoa negra
ANEXO III
. UF
Estado
Unidade de Lotação
Cargo 1 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. Vaga
. RJ
Rio de Janeiro
Centro Nacional do Folclore e Cultura
Popular - CNFCP
Analista I - área 4
3º
MANUELLA FERREIRA GARCIA BORGES
***.532.847-**
95352
. UF
Estado
Unidade de Lotação
Cargo 2 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. Vaga
. MG
Minas Gerais
Escritório Técnico de Mariana
Técnico I - área 3
9º
FLAVIO LUCIO NUNES DE LIMA
***.672.336-**
94583
. UF
Estado
Unidade de Lotação
Cargo 3 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. Vaga
. BA
Bahia
Sede do Iphan/BA
Auxiliar Institucional I - área 1
15º
NEWTON BORGES PAES COELHO
***.265.795-**
94318
. DF
Distrito Federal
Sede do Iphan/DF
Auxiliar Institucional I - área 4
11º
DIOGENES MOREIRA MAIA
***.251.901-**
95647
. MG
Minas Gerais
Escritório Técnico de Congonhas
Auxiliar Institucional I - área 1
4º
TIAGO MATEUS ALVES DE ALENCAR**
***.954.113-**
604829
. MG
Minas Gerais
Escritório Técnico de São Joao Del Rei
Auxiliar Institucional I - área 4
21º
FRANK ALISON DE CARVALHO
***.472.416-**
343846
. PA
Pará
Sede do IPHAN/PA
Auxiliar Institucional I - área 4
8º
JANELSON ELDON BRITO MAFRA
***.487.442-**
413664
. RJ
Rio de Janeiro
Sítio Roberto Burle Marx - SRBM
Auxiliar Institucional I - área 5
24º
VINICIUS DE PAULA ARAGAO
***.355.484-**
95635
**Pessoa negra
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 88, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178,
de 18 de agosto de 2022, combinado com a Portaria de Pessoal Iphan nº 240, de 21
de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de maio de 2024,
tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 7
de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a banca
examinadora 
de
conformidade 
das
propostas 
da
Concorrência 
Eletrônica
nº
90002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços
auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de imprensa,
planejamento de comunicação, relações-públicas e comunicação digital:
.
NOME
CARGO
MATRÍCULA SIAPE
.
BRUNO ARAGÃO PRADERA
Coordenador 
de
Projetos 
da
Secretaria 
de
Comunicação Social
**794**
.
ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO S. DA FIGUEIRA
Coordenador de Produção de Conteúdo e Canais
Digitais
**557**
.
LEOMIR FERREIRA DE ARAUJO
Técnico em Financiamento e Execução de Projetos
e Programas Educacionais - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
**218**
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLEISON GOMES DA COSTA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 45, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO
ESTRATÉGICA 
DE 
PESSOAS 
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 01498.000437/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TAYLOR SALVATORE VIEIRA FERREIRA, cota 01/02, na
qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MARCOS ANTONIO
FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, matrícula Siape nº
0222683, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- IPHAN, falecido na aposentadoria, em 11/09/2022, com fundamento na alínea a, do inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217,
219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Conceder pensão a CECILLY IZABELLY VIEIRA FERREIRA, cota 01/02, na
qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MARCOS ANTONIO
FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, matrícula Siape nº
0222683, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- IPHAN, falecido na aposentadoria, em 11/09/2022, com fundamento na alínea a, do inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217,
219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/05/2024, conforme
inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
GLEISON GOMES DA COSTA