DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 197/COM5°DN, DE 21 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 86.6844.93 RAUL DE OLIVEIRA para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do PDU, NEO 43.4.0.1, na área de Administração, na
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 27 de maio de 2024 a 26 de maio de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 198/COM5°DN, DE 21 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-CN 06.6944.54 ALEX ALBUQUERQUE DE SOUZA, previsto na Portaria n° 379/2022, até
30 de junho de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em
vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de
Encarregado da Subseção de Gestão de TTC e Pessoal Civil, NEO 12.0.0.5, por possuir o
contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 201/COM5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e na Portaria
Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Renovar, além do tempo limite, o período de prestação de Tarefa por
Tempo Certo do CMG (RM1-Md) 85.7614.60 JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, previsto
na Portaria n° 206/2023, até 13 de junho de 2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola
de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Encarregado da Divisão de
Medicina Pericial, NEO 55, na área de Especialistas na Área de Saúde, por possuir o
contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 202/COM5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-ES 86.1244.21 LUCIANO RAMOS GOMES, previsto na Portaria n° 393/2022, até 12 de
julho de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a
necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina, na tarefa de Auxiliar da Seção de Provas, NEO 23.1.0.1, por possuir o contratado
os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 203/COM5°DN, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-MV 87.1325.32 SANDRO DA SILVA FERRAZ para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor, NEO 21.0.0.13, na área de Membros do
Magistério e Instrutores de Escolas militares, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 31 de maio
de 2024 a 30 de maio de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 204/COM5°DN, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CF
(RM1-T) 05.9785.99 HÉLIO DE ARAÚJO, previsto na Portaria n° 272/2022, até 2 de março
de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a
necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina, na
tarefa de Chefe do Departamento do Ensino Profissional Marítimo, NEO 10, por possuir o
contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 206/COM5°DN, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-IM) 86.9756.25 JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Superintendente do Patrimônio Imobiliário, NEO
01.5, na área de Administração, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 3 de junho de 2024 a 2 de junho de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 337/COM7°DN, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo
com o § 2° do art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria
n° 1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1 Interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da 1° Ten (RM2-T)
18.0911.13 LUANA ALVES MONTEIRO, a partir de 27MAI2024, por ter obtido deferimento
em seu pleito de movimentação para o Comando do 6° Distrito Naval, por interesse
próprio, em caráter excepcional e sem ônus para a União.
Art. 2° Fica consignado no presente ato que a militar perfaz um total de 5 anos,
11 meses e 15 dias de Tempo de Serviço.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 349/COM7°DN, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1 Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, da 1°Ten (RM2-T) 19.0895.46 PATRICIA ROSA ARAUJO, a partir de
17 de junho de 2024.
Art. 2° Militar encontra-se na condição de sub judice, de acordo com processo
n° 1014331-04.2020.4.01.0000, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por de força de
decisão judicial, datado em 23 de junho de 2020, conforme abaixo transcrito:
"Pelo exposto, DEFIRO, a tutela recursal para suspender o ato do Comando do
7º Distrito Naval da Marinha do Brasil, que indeferiu a prorrogação do contrato da
agravante Patrícia Rosa Araújo, em razão do critério etário, determinando a sua imediata
reintegração aos quadros da Marinha, no posto que ocupava, assegurando-lhe todos os
direitos previstos na legislação de regência, em decorrência de sua permanência em
serviço ativo, até o limite de 8 (oito) anos, na forma prevista no Aviso de Convocação de
regência de seu ingresso, devendo a Marinha do Brasil abster-se de promover o
licenciamento da Agravante por motivo de idade."
Art. 3° Fica consignado, no presente ato, que a referida militar foi incorporada,
neste Comando de Força, em 17 de junho de 2019, para prestar o Serviço Militar
Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, pela
Portaria 335/Com7°DN, de 26 de junho de 2019, perfazendo o total de cinco anos de
efetivo serviço.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 350/COM7°DN, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, do 1°Ten (RM2-T) 18.0960.51 FRANKLIN SOARES DE BRITO, a
partir de 12 de junho de 2024.
Art. 2°Militar encontra-se na condição de sub judice, de acordo com mandado
de segurança n° 1005846-05.2017.4.01.3400, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, com parecer de força executória, datado em 8 de agosto de 2017, conforme abaixo
transcrito:
Art. 3° Fica consignado, no presente ato, que o referido militar foi incorporado,
neste Comando de Força, em 12 de junho de 2018, para prestar o Serviço Militar
Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, pela
Portaria 304/Com7°DN, de 15 de junho de 2018, perfazendo o total de seis anos de efetivo
serviço.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 351/COM7°DN, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1 Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, do GM (RM2-CD) 23.2246.22 MURILO TAVARES FREITAS, a partir
de 26 de junho de 2024.
Art. 2° Militar encontra-se na condição de sub judice, de acordo com o
processo n° 1028843-60.2023.4.01.3500, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região
(PRU/1a Região), com parecer de força executória, datado em 14 de junho de 2023,
conforme abaixo transcrito:
"Destarte, acolho o pedido de reconsideração formulado pelo autor, a fim de
tornar sem efeito a decisão ID 1632531348 e, na sequência, deferir a tutela provisória
almejada, determinando que a parte ré suspenda todos os efeitos do administrativo que
considerou o autor INAPTO na inspeção de saúde e assegure a sua participação nas
próximas etapas do processo seletivo descrito na exordial, garantindo sua convocação caso
alcance classificação dentro do número de vagas, como requerido."
Art. 3° Fica consignado, no presente ato, que o referido militar foi incorporado,
neste Comando de Força, em 26 de junho de 2023, para prestar o Serviço Militar
Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, pela
Portaria 511/Com7°DN, de 4 de setembro de 2023, perfazendo o total de um ano de
efetivo serviço.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 352/COM7°DN, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1 Prorrogar, em caráter excepcional, o Tempo de Serviço, sob a forma de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por três meses, da CT (RM2-S) 16.1550.33 TATIANE
JACINTA DE CASTRO OLIVEIRA FROES, a partir de 12 de junho de 2024.
Art. 2° Fica consignado, no presente ato, que a referida militar foi incorporada
neste Comando de Força, em 12 de setembro de 2016, para prestar o Serviço Militar
Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, pela
Portaria 429/ Com7°DN, de 16 de setembro de 2016, perfazendo o total de sete anos e
nove meses de efetivo serviço.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO