DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA DAERM Nº 42, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art.
1, da
Port n 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, §
1 do art. 3 da
Lei n 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o
Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 Revisão), resolve:
Art. 1 Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do
2 SG-RM1-AV-MV 86.4678.83 SILVSTEIN VALTER LIMA E SILVA JUNIOR previsto
na Portaria n
47/2022, desta Diretoria, até 31 de julho de 2026, sob o regime de quarenta
horas de trabalho
semanais. A renovação do contrato se justifica pelo conhecimento e experiência
adquiridos
como Auxiliar da Divisão de Vistoria de Segurança de Aviação, onde se incumbe
de suas tarefas
com afinco e prontidão nesta Diretoria.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 de agosto de 2024.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA DAERM Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art.
1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º
do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "a pedido", a partir de 31 de julho de 2024, o CC (RM1-T)
85.1911.32 FLÁVIO ROBERTO BIONE DE ARAÚJO, da prestação da Tarefa por
Tempo Certo,
prevista na Port nº 8/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea
a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2024.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 182/DSM, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 31MAI2024, o SO-Ref°-MA 80.1377.33
WALDO SILVA DA COSTA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n°
160/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 31MAI2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 187/DSM, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6– Revisão/Mod4), combinado com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Produção de Documentos da Marinha do Brasil, normatizado pelas Normas sobre
Documentação Administrativa
e Arquivamento
da Marinha
- SGM-105
(6–Revisão),
resolve:
Art. 1° Alterar, no Art. 1° da Portaria n° 122/2024, que dispensou ex offício, a
partir de 29MAI2024, o SO-Ref°-FN-MO 79.0086.66 VALDESIO JOSÉ DOS SANTOS, da
prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 197/2023, ambas desta
Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6a Revisão/Mod4), conforme a seguir:
Onde se lê: "SO-Ref°-FN-MO 79.0086.79 VALDESIO JOSÉ DOS SANTOS"
Leia-se: "SO-Ref°-FN-MO 79.0086.66 VALDESIO JOSÉ DOS SANTOS".
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.150/DPM, DE 31 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 16MAI2024:
CF (T) 04.0463.07 HAMURABI EFÍSIO ALEIXO.
II - A partir de 24MAI2024:
CMG 87.3003.62 ARTHUR CLARO DE CARVALHO NETO;
CF (T) 85.8783.32 EDNALDO BALBINO DOS SANTOS; e
CF (T) 87.3584.76 LUZI DEISE RODRIGUES MONTEIRO.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.149/DPM, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º alterar a Portaria no 135/DPCvM/2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de março de 2022, Seção 2, página 7, que concedeu pensão a ILDETE SENA
SANTOS DA SILVA, Matrícula SIAPE 06715435.
- Onde se lê: "com vigência a partir de 4 de fevereiro de 2022, data do
requerimento", leia-se: "com vigência a partir de 30 de agosto de 2021, data do óbito do
instituidor".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.165/DPM, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face da Sentença
proferida no Processo nº 5012479-82.2021.4.02.5117, do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUCIENE ROMÃO, na qualidade de companheira do
ex-servidor MARCOS FERREIRA DIAS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, NA-S-III, Matrícula SIAPE 0969390, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na inatividade, em 20 de novembro de 2017, de acordo com
o inciso III do art. 217, e alínea a do inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, e a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram no período de 26 de junho de 2019,
data do requerimento administrativo, até 26 de outubro de 2019.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.755, DE 29 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60410.000090/2024-14, resolve:
DESIGNAR os militares e servidora civil abaixo relacionados, do Estado--Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participarem da II Reunião de Diálogo Político-Militar
Brasil-Itália, na cidade de Roma, Itália, no período de 25 a 30 de junho de 2024, incluindo
o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA;
Capitão-Tenente (AA) AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR; e
Servidora Civil GABRIELA SIQUEIRA BORGES DE SÁ.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.786, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 60410.000153/2023-51, resolve:
DESIGNAR o Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da I Reunião de Diálogo
Político-Militar (RDPM) Brasil-Alemanha, na cidade de Berlim, Alemanha e da II Reunião de
Diálogo Político-Militar Brasil-Itália, na cidade de Roma, Itália, no período de 22 a 30 de
junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.787, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, conforme o
disposto no art. 11, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5424, de 27 de outubro de 2022, que
dispõe sobre o Regulamento da Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000220/2024-06, resolve:
CONCEDER a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, aos
seguintes militares das Forças Armadas da Argentina:
Teniente LUCIA CANDELA MUÑOZ;
Cabo primero RENZO MARCELO FERNÁNDEZ;
Cabo primero ENRIQUE NICOLÁS RODRÍGUEZ;
Cabo primero FRANCO EMANUEL GONZALEZ;
Cabo primero JAVIER FELICIANO BRAVO;
Cabo primero GABRIEL HERNAN TOLABA;
Cabo primero SERGIO NICOLÁS NUÑEZ; e
Cabo primero JORGE SALVADOR PONCE.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.798, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60311.000007/2024-25, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 360, de 19 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, seção 2, página 9,
referente ao Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE DE MELLO BRAGA e o Capitão de Mar e Guerra
(RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
designados para participarem da 125ª Reunião do Comitê Aliado da OTAN sobre Catalogação
("Main Group" AC/135), na cidade de Bucareste, Romênia, no período de 8 a 15 de junho 2024.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.799, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60311.000071/2024-14, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 1.471, de 25 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, seção 2, página 18,
referente ao Capitão de Corveta (IM) DAVID VENTURA CARDOSO e o Primeiro-Sargento
(MB) CARLOS EDUARDO SILVA LIMA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para
participarem da 144ª Reunião OTAN "Allied Committee 135 (AC-135) Panel A", na cidade
de Capellen, Luxemburgo, no período de 20 a 28 de setembro 2024.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
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