DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MMA/MMA Nº 372, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições regimentais previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II da
Constituição Federal, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que
institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, no art. 3º da Resolução nº
10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública e na Portaria MMA nº 140,
de 6 de maio de 2009, e que consta nos Processos Administrativos nº 02000.001738/2007-
02 e nº 02000.004006/2020-33, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 308, de 13 de julho de 2020, publicada no diário Oficial da
União de 13 de julho de 2020, Seção 2, Edição Extra, página 1, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ..........................................................................................................
........................................................................................................................
IV - 2º suplente - Marcelo Mourão Motta Grossi, em mandato originário de três
anos, a contar a partir da publicação desta portaria;
.............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARINA SILVA
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
DESPACHO Nº 6.523/2024-SFB
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de
03 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País da servidora TEREZA CRISTINA MONTEIRO PASTORE,
Analista Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do "26th World Congress
IUFRO - Forest & Society Towards 2050", em Estocolmo, na Suécia, no período de
22/06/2024 a 01/07/2024, inclusive trânsito, com ônus.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.040, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15,
Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022; e considerando o disposto
na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ceder, pelo período de 6 (seis) meses, contados da publicação desta
Portaria, a servidora CHIARA LABOISSIÉRE PAES BARRETO, matrícula SIAPE: 1646946,
Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), para ocupar, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA), o cargo de Assessora de Diretor, código CA II, no Gabinete do Diretor Interino
Marco José Melo Neves, conforme processo 02001.012701/2024-92.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.043, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 20 de maio de 2024, LEONARDO OLIVEIRA DE
FARIA, matrícula SIAPE nº 1437369, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE
1.10, da Coordenação de Matéria Administrativa e Trabalhista, Coordenação-Geral da
Matéria Administrativa e Tributária, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.044, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 20 de maio de 2024, LEONARDO OLIVEIRA DE
FARIA, matrícula SIAPE nº 1437369, do encargo de substituto da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Matéria
Administrativa e Tributária, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.047, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 01 de junho de 2024, RAFAEL DE ARAUJO
PONS, matrícula SIAPE nº 1163468, do encargo de substituto da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da
Superintendência do Ibama no Estado do Tocantins.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.060, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/1997, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007, e no capítulo V da Resolução CEP nº 10 de 29 de setembro de 2008,
bem como o aprimoramento da Ética Pública; o art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de
dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2015; e os
artigos 3º, 9º e 11 da Resolução CEP nº 10/2008; resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Mitsue Saito Gomes Ferreira, matrícula
nº 205***, em exercício no Gabinete da Presidência - Gabin, da condição de membro
titular da Comissão de Ética do Ibama, a partir do dia 03 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 80/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.015291/2024-31, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL MORAES DE FREITAS,
ocupante do cargo de Coordenador de Análise e Produção de Informações, para o evento
"Workshop Environmental Crimes Joint Worshop ESA-JRC", em Frascati, Roma, Itália, no
período de 09 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 965, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, seção 2 página 45.
Onde se lê: Designar LUIZA CASAROTTO, matrícula SIAPE nº 3364598, para o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de
Notificação e Registro do Contencioso, da Divisão de Gestão do Contencioso, da
Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Leia-se:
Designar LUIZA CASAROTTO, matrícula SIAPE nº 3364598, para o encargo de
substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de
Notificação e Registro do Contencioso, da Divisão de Gestão do Contencioso, da
Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.051, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02018.001894/2024-77, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ RIBAMAR RAMOS DE
DEUS, matrícula SIAPE nº 0686853, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe
"S", Padrão III, a partir de 04 de maio de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a NELMA
IERECÊ MAGALHÃES DE DEUS, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215,
217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29
de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.052, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o Extrato Individualizado de Indício, da
Trilha de Auditoria do Tribunal de Contas da União e a instrução contida no Processo
Administrativo 
nº
02001.012139/2023-16, 
consubstanciada
no 
PARECER
nº
41/2024/SEBAP/COBES/CGGP/DIPLAN, conforme determinado pela Controladoria Geral da
União - CGU, resolve:
Cancelar o benefício de pensão civil percebido por MARIA ALICE DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 00932434, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2024.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.053, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02020.001601/2023-21, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOÃO RAIMUNDO DA SILVA,
matrícula 1026584, falecido em atividade no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão
I, a partir de 02 de agosto de 2023, data do requerimento, pensão temporária à
ALEXANDRE MENDES DA SILVA, filho inválido, com fundamento no artigo 37 caput e
parágrafo único, artigo 38, inciso II, alínea "a", § 2º, e inciso I e II do art. 41 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c na Lei 3.373/58, combinada com a
Lei nº 6.782, de 1980.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.054, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02022.001113/2022-13, resolve: