DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder, em virtude do falecimento do servidor JORGE LUIZ DA SILVA
PORTUGAL, matrícula SIAPE nº 686256, aposentado no cargo de Auxiliar Administrativo,
Classe "S", Padrão III, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, a partir 04 de
fevereiro de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a TÂNIA MARIA BELO DA SILVA,
companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso III, 219 e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29
de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.055, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o Extrato Individualizado de Indício, da
Trilha de Auditoria do Tribunal de Contas da União e a instrução contida no Processo
Administrativo 
nº
02001.010349/2023-70, 
consubstanciada
no 
PARECER
nº
310/2023/Selep/Codep/CGGP/Diplan, conforme determinado pela Controladoria Geral da
União - CGU, resolve:
Cancelar o benefício de pensão civil percebido por BERENICE MENDES,
matrícula SIAPE nº 00861987, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2024.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.056, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o Extrato Individualizado de Indício, da
Trilha de Auditoria do Tribunal de Contas da União e a instrução contida no Processo
Administrativo 
nº
02001.014805/2023-51, 
consubstanciada
no 
PARECER
nº
43/2024/SEBAP/COBES/CGGP/DIPLAN, conforme determinado pela Controladoria Geral da
União - CGU, resolve:
Cancelar o benefício de pensão civil percebido por Marlene Clara Fiuza Sampaio,
matrícula SIAPE nº 02136210, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2024.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.057, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o Extrato Individualizado de Indício, da
Trilha de Auditoria do Tribunal de Contas da União e a instrução contida no Processo
Administrativo 
nº
02001.010349/2023-70, 
consubstanciada
no 
PARECER
nº
310/2023/Selep/Codep/CGGP/Diplan, conforme determinado pela Controladoria Geral da
União - CGU, resolve:
Cancelar o benefício de pensão civil percebido por MARIA NATALIA SOARES DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 01351214, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2024
DANIELE CORREA CARDOSO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHO ICMBIO Nº 30, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da
servidora:
LÍVIA ESPÍNDOLA CHIAVEGATTI, Técnico Ambiental, do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade, para participar do Simpósio Internacional "Problemática
Ambiental en las Regiones Madre de Dios - Acre - Problemática Ambiental nas Regiões de
Madre de Deus - Acre", em Puerto Mandonado, Peru, de 05 a 06 de junho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 31, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da
servidora:
LAIANE GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar do Simpósio Internacional "Problemática
Ambiental en las Regiones Madre de Dios - Acre - Problemática Ambiental nas Regiões de
Madre de Deus - Acre", em Puerto Mandonado, Peru, de 05 a 06 de junho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria Nº 1678, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 104, de 03 de junho de 2024, seção 2, página 54.
Onde se lê: "...para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, ...";
Leia-se: "... para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, ...".
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 109-P, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Exonerar, a
pedido, MARINA
GUTIERREZ BRANDÃO
SCALON do
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 151, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000382/2018-02, resolve:
Art. 1º Nomear Alline Joice de Macedo, CPF nº ***.576.751-**, em Cargo
Comissionado de Assessoria CA III, no Gabinete do Diretor-Geral - GDG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 6 de junho de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 227, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 222, de 3 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 4 de junho de 2024, Seção 2, página 45,
no art. 1º;
onde se lê: "ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, ocupante
do cargo efetivo de Analista Administrativo,",
leia-se: "ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 129, DE 29 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.203139/2023-17, resolve:
Designar, Jacqueline da Silva Costa, para exercer a função de Coordenadora do
Gabinete da Secretaria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação
Políticas, código FCE 1.10, deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza:
O afastamento do País da servidora Kátia Liana Moraes Guimarães, Chefa do
Gabinete da Ministra do Ministério das Mulheres, no período de 11/06/2024 a 16/06/2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado para participar da VIII Reunião do Grupo de Trabalho
de Cooperação Técnica Brasil-México, que ocorrerá entre os dias 12 a 14 de junho de
2024, na Cidade do México - México. (Processo SEI nº 21260.201700/2024-12).
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DE 3 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI, Coordenador de Temas Técnicos e Comerciais,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para integrar a Delegação
Brasileira da Missão de Prospecção de Projeto de Cooperação Técnica nas Áreas de Pesca
e Aquicultura na República de Moçambique, a ser realizado no período de 15 de junho a
30 de junho de 2024, em Moçambique, com ônus limitado para o MPA (Processo nº
00350.004102/2024-18).
Autoriza LUCIENE MIGNANI, Coordenadora-Geral, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1º, inciso IV, para integrar a Delegação Brasileira da Missão de
Prospecção de Projeto de Cooperação Técnica nas Áreas de Pesca e Aquicultura na República
de Moçambique, a ser realizado no período de 15 de junho a 30 de junho de 2024, em
Moçambique, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.004102/2024-18).
ANDRÉ DE PAULA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 207, de 03 de junho de 2024, do Ministério da Pesca
e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2024. Edição: 105,
Seção 2, Página 46.
Onde se lê:
"NOMEAR, ENIR RODRIGUES JUNIOR para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Audiovisual, da
Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social."
Leia-se:
"NOMEAR, ENIR RODRIGUES JUNIOR para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Audiovisual, da
Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa."