DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 200, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Itaguaí, MARCELO FELIPE ALEXANDRE (titular), CPF nº
003.***.***-78 e JORGE FERNANDES DA CUNHA FILHO (suplente), CPF nº 352.***.***-44,
representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 201, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Niterói, FELIPE PEIXOTO (titular), CPF nº 012***.***-27 e
SÉRGIO MARCOLINI (suplente), CPF n.º 366.***.***-53, representantes do poder público,
indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 204, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Santos, MAURO SERGIO DE LUCENA SAMMARCO (titular), CPF nº 121.***.****-21,
representante da classe empresarial, indicado pela Associação Comercial de Santos.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 205, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, MAURO SERGIO DE LUCENA SAMMARCO (Suplente),
CPF nº 121.***.***-21, representante da classe empresarial, indicado pela Associação
Comercial de Santos.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 206, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, GILSON LELY BRITO DA SILVA (titular) CPF nº
226.***.***-49 e MARIANNA DONATO PIRRONE (suplente) CPF nº 082.***.***-46,
representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-
ANVISA .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 207, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, CARLOS ALBERTO GARCIA (titular) CPF nº
383.***.***-91
e JOSÉ
CAVALCANTI
PESSOA
(Suplente) CPF
nº
800.***.***-87,
representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de
Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias- FEN C COV I B .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 220, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Niterói, KLEBER MASSET BORGES (titular), CPF nº 158***.***-
32 e
PEDRO MOREIRA
DA FONSECA KLIEN
(suplente), CPF
n.º 086.***.***-86,
representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e
Recintos Alfandegado - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 221, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade
Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, PEDRO DE FRANCO (titular), CPF nº
037.***.***-93 e ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (suplente), CPF nº 436.***.***-53,
representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais
e Recintos Alfandegados- ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 222, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Angra dos Reis, JULIANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA
(titular), CPF nº 102.***.***-07 e MILENA DE CASTRO SILVEIRA (suplente), CPF nº
033.***.***-73, representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira
de Terminais e Recintos Alfandegados- ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 535, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº
00058.041257/2024-31, resolve:
NOMEAR EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGHETTO, matrícula SIAPE nº
1649113, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência de
Operações da Aviação Geral, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência,
em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
CESAR SILVA FERNANDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649448, ocupante de
cargo comissionado código CCT III, especialista em regulação de aviação civil, e ANDERSON
PAIVA BERNACCHI, matrícula SIAPE nº 3316291, requisitado da Infraero, no período de 09
a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, e MARIA TERESA DE CASTRO MONNIER BOR G ES ,
matrícula SIAPE nº 978643, especialista em regulação de aviação civil, no período de 10 a
12 de junho de 2024, inclusive trânsito, a fim de participarem de reunião de coordenação
técnica entre Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Federal Aviation Administration
(FAA) e Embraer sobre processos de certificação e validação em andamento de seis
modelos de aeronaves Embraer, em Seattle - Estados Unidos da América, com ônus.
Processo nº 00066.006683/2024-20.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 524, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.039712/2024-39, resolve:
DESIGNAR ANTONINO BRITO ASSUNCAO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1539017,
para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Fiscalização dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros, código CGE IV, da
Gerência 
de 
Regulação 
das 
Relações 
de 
Consumo, 
da 
Superintendência 
de
Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 145, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.001964/2024-28, resolve:
Art. 1º Nomear JÉSSICA CRISTINA BANDEIRA DA SILVA, CPF nº ***.464.641-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 150, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.002060/2024-10, resolve:
Art. 1º Exonerar CLÁUDIA TEREZA SIGNORI FRANCO, SIAPE Nº 3341325, do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Enfrentamento à Crise Climática, do Departamento de Justiça Climática, da
Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, a partir de
03 de junho de 2024.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 151, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.002157/2024-22, resolve:
Art. 1° Exonerar MARIA ROSA FRANCO COUTO, matricula SIAPE n° 3402335, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-
Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA