DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 321, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a competência do Conselho da Justiça Federal - CJF de órgão
central do Sistema da Justiça Federal, estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, e no disposto no art. 3º da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008;
CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 668, de 9 de novembro de 2020, que dispõe
sobre a Estratégia da Justiça Federal para o período de 2021 a 2026, alterada pela
Resolução CJF n. 698, de 15 de março de 2021;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n. 0003997-09.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Ficam designados o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa como
gestor e Meirielle Viana Pires como gerente, respectivamente, do Projeto Estratégico
Justiça Federal Perto de Você.
Art. 2º As atribuições de gestoras e de gestores, bem como das gerentes e dos
gerentes de projetos estratégicos estão especificadas no capítulo 2 do Manual de Gestão
de Projetos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 800/2022 - CJF, de 24 de
Outubro de 2022.
§ 1º Cabe ao gestor e à gerente manter atualizadas as informações relativas à
execução do projeto.
§ 2º Cabe ao gestor de projetos apresentar os resultados nas reuniões do
Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal - COGEST ou sempre que for solicitado.
§ 3º O Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal está disponível no
Observatório 
da
Justiça 
Federal,
no 
endereço
eletrônico
https://www.cjf.jus.br/observatorio/.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 307, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, o servidor PAULO MARQUES CARVALHO, código 45915,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular
do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza
Agra Belmonte, Nível CJ-3.
2 - Designar o servidor MARCIANO DE SOUSA E SILVA, código 28647, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o
encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr.
Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou
eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 308, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora JULIANA DA SILVA TAVARES PELLEGRIN, código 53855,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, no período
de 4 a 18 de julho de 2024.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 309, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora KEILLA FARIAS MARTINS, código 32354, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretária da 3ª
Turma, Nível CJ-3, no período de 8 a 19 de julho de 2024.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 42, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das
atribuições regimentais estabelecidas no inciso XXXIII do art. 10 do Regimento Interno,
considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6010321/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, com efeitos a contar de 20/5/2024, em virtude de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº
8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário,
Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe B, Padrão 8, do Quadro de
Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ocupado pelo servidor
ALAN FERNANDES DO MONTE LUSTOSA, código 60591.
LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 370, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1452 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2024, resolve:
1 - Designar o servidor EDUARDO MORSCH, código 69695, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.
2 - Designar a servidora SANDRA MIRIAM FERREIRA DE SOUZA, código 69701,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 371, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1451 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2024, resolve:
Designar a servidora DANIELLE CRISTINA FONSECA LOVATTO, código 66450,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 3ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro
Douglas Alencar Rodrigues.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 372, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1459 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 04/06/2024, resolve:
1 - Dispensar o servidor MARIO GARCIA RAMALHO, código 15980, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Secretaria-Geral Judiciária, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 4 de
junho de 2024.
2 - Designar o servidor LUCAS DE CASTRO FAGUNDES, código 69873, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Secretaria-Geral Judiciária.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 374, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1455 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 04/06/2024, resolve:
Designar a servidora VALERIA FERNANDES SANTOS, código 34555, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
21ª Região - RN, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 375, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1458 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 04/06/2024, resolve:
1 - Dispensar o servidor FERNANDO ERNESTO RIBEIRO DORNELLES, código
63074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou
eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro
e Provimento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.
2 - Designar o servidor BRUNO DE OLIVEIRA FELIX, código 68796, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro e Provimento, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Informações Funcionais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 376, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1450 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2024, resolve:
1 - Designar o servidor JOAO CARLOS LEAO DA SILVA, código 49692, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor
da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma.
2 - Designar o servidor SAULO FELIPE MAIA, código 43581, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de
Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 622, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001670-
88.2024.4.01.8012, resolve:
EXONERAR o servidor DIEGO DO NASCIMENTO LIMA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Sede da Seção Judiciária de Rondônia, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 623, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001670-
88.2024.4.01.8012 -TRF1, resolve:
NOMEAR o servidor DIEGO DO NASCIMENTO LIMA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Sede da Seção Judiciária de Rondônia, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Pará,
para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara
Federal, em decorrência da exoneração de Rogéria Ferreira Netto.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 674, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0003397-97.2024.4.01.8007,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO para, com
prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, responder pela
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da mesma Seccional, até o retorno do titular, Juiz Federal
LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO, convocado para auxílio à Corregedoria Regional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 596, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0014361-73.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
PATRICIA DE MEDEIROS BRAUNS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do
Distrito Federal, para exercer função comissionada até 01/03/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA