DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 430, DE 30 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 6640/2024
(2579217) do Juízo
da 137ª Zona Eleitoral
, registrado no SEI
nº. 0012681-
18.2024.6.17.8137, resolve:
a) dispensar o servidor JOÃO BATISTA GOMES DE SOUZA JÚNIOR da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 137ª Zona Eleitoral, Lagoa Grande;
b) dispensar o servidor EDVALDO ALVES DA SILVA da Função Comissionada FC-
1, de Assistente I e designá-lo para exercer a Função Comissionada FC-6, de Chefe do
Cartório retromencionado;
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 07 de junho de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 80, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA MARIA DE ARROXELAS GALVÃO, Analista Judiciária -
Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do 1º Cartório
Virtual do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, dispensando-a da função comissionada
de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 047ª Zona Eleitoral - Garça.
Art. 2º Designar VANESSA ALVES VASCONCELOS DE PADUA TAKAHAGI, Analista
Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do
2º Cartório Virtual do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, dispensando-a da função
comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 335ª Zona Eleitoral - Arujá.
Art. 3º Designar ANA CAROLINA DE CASTRO ARAUJO VALADARES, Técnica
Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-
6, da 047ª Zona Eleitoral - Garça.
Art. 4º Dispensar LIVIA PARENTE SOARES, Analista Judiciária - Área Judiciária, da
função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Suporte Técnico-
Operacional.
Art. 5º Dispensar GIULIANE TRIVELLATO FERNANDES, Analista Judiciária - Área
Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 197ª Zona Eleitoral -
Guariba.
Art. 6º Dispensar MARCELO SILVA MEDEIROS ANDRADE, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 100ª Zona
Eleitoral - Porto Feliz.
Art. 7º Dispensar ALINE TERUMI BOMURA MACIEL, Analista Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 191ª Zona Eleitoral
- Ibiúna.
Art. 8º Dispensar RENATA MARIA VIEIRA COELHO, Analista Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da
Secretaria de Auditoria Interna.
Art. 9º Dispensar BÁRBARA RAMOS RIBEIRO, Técnica Judiciária - Área Administrativa,
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 276ª Zona Eleitoral - Osasco.
Art. 10º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 3 de Junho de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 88, DE 3 DE JUNHO DE 2024 (*)
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar JAIR RAMOS DOS SANTOS, requisitado da Prefeitura Municipal
de Ilha Solteira, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 368ª Zona
Eleitoral - Ilha Solteira, pelo período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
(*)Republicada por incorreção no original no DOU de 04/06/2024, Seção 2, pág. 61.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 368, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20 do RITRE, considerando o disposto
no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo
SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em razão de sua desistência de tomar posse
dentro do prazo de 30 dias da publicação, a nomeação da candidata THAMIRES NUNES DE
FREITAS, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão
1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992,
vago em decorrência da aposentadoria da servidora Cristiane Regina Boechat Tose,
conforme Portaria 13/2024 PRES/DG/SGP/COPES, publicada no DOU nº 12 de 17 de janeiro
de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 89/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 283, DE 29 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, considerando:
a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n.
14.687, de 20/9 /2023;
b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006
e c) o ofício Circular CSJT.SG n. 34/2023, resolve:
Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Maria Lectícia Brito
Gomes, matrícula n. 51.527, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente às
frações de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC05.
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 331, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
26312/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/06/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de ANNA PAULA SANDES DE OLIVEIRA, matrícula 182249, em outro cargo
público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 332, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
RAFAEL LOPES DA SILVA/ 1111º colocado da lista geral/ aposentadoria de
Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681/ Ato PR nº 322, publicado no DOU em 28/05/2024;
JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA/ 1105º colocado da lista geral/ aposentadoria
de Edna Avanci de Souza, nº 1443/ Ato PR nº 317, publicado no DOU em 27/05/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para
exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
CLAUDIANA
REGINA BERTRAMI
BLASER/ 1128ª
colocada
da lista
geral/
aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681;
DIEGO ABREU DE FIGUEIREDO/ 1129º colocado da lista geral/ aposentadoria de
Edna Avanci de Souza, nº 1443/ Ato PR nº 317, publicado no DOU em 27/05/2024;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.837, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2762/2024,
resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 05-06-2024, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora DANIELLE AMANDA
BEZERRA COIMBRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade
com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER
N I COT T I .
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 291, DE 29 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 3423/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
PETRINA NOVAIS SANTOS, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Apoio
Especializado/Medicina, Classe C, Padrão 13 (Lei Nº 12.774/12), com fundamento no art.
10, § 1º, I, a, b, e § 4º, da EC 103/2019 c/c art. 26, §§ 2º, II, e 7º da EC nº 103/2019,
(remuneração na forma da lei, sem paridade).
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 294, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 3561/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor NEOLAN ROCHA DA
SILVA JUNIOR, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, acrescida das
vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº
8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados
pela Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 297, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023 e Edital n° 22/2024, publicado no
Diário Oficial da União de 04/06/2024, resolve:
NOMEAR a candidata JULIANA CRUZ REGO, habilitada no Concurso Público
deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5
nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, inserida, Sub Judice, na
lista dos candidatos autodeclarados negros na 17ª colocação, para ocupar a vaga de
número 101 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da
declaração de vacância de Rodrigo de Brito Oliveira, observando a ordem classificatória e
os percentuais das listas de cotas.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 298, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 6657/2024; resolve:
Exonerar o servidor NATAN DO VALE GOMES, do Cargo em Comissão de
ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da
Desembargadora Léa Reis Nunes, a partir de 04/06/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 299, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 6657/2024; resolve:
Nomear a servidora VANESSA BELLO NEGRÃO, para exercer o Cargo em
Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da
Desembargadora Léa Reis Nunes, a partir de 04/06/2024.
JÉFERSON MURICY
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