DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRT5 Nº 720, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD nº 1484/2024, resolve:
DEFERIR a concessão de pensão estatutária em favor de JOSUÉ MORAIS DE
OLIVEIRA FILHO, à base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela
falecida, a partir da data do óbito da servidora aposentada JOANA DE QUEIROZ OLIVEIRA, com
fundamento no art. 23, caput e §4° da EC n. 103 /2019 c/c art. 24, caput, §1º, inciso II e §2º
da EC n. 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c",
item 6, todos da Lei n. 8.213/1991 c/c a Portaria ME n. 424 /2020; art. 40, §8° da Constituição
Federal (Redação da EC n. 41/2003); art. 15 da Lei n. 10.887/2004 (sem paridade).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 267, DE 28 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo nº 7553/2024 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº
8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de
Justiça - CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pela servidora ALINE
CANABARRO DE ASSIS, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Federal da
2ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora JULIANA COSTA
LIMA, daquela Corte;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora JULIANA COSTA LIMA.
III. LOTAR a servidora JULIANA COSTA LIMA na CQP - aguardando lotação definitiva.
Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 148, DE 23 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, formulado pelo servidor DIOGO JOSÉ SOUZA BRITO ARAÚJO, em razão de
posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 16 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º
3408/2024, e o interesse do serviço, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga
1370), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor
DIOGO JOSÉ SOUZA BRITO ARAÚJO, SIGEP n.º 3417, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar de
16 de maio de 2024.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 149, DE 23 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, formulado pelo servidor DIOGO JOSÉ SOUZA BRITO ARAÚJO, em razão de
posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 16 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º
3408/2024, e o interesse do serviço, resolve:
DISPENSAR o servidor DIOGO JOSÉ SOUZA BRITO ARAÚJO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, SIGEP n.º 3417, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05
(código 169), do Gabinete do Juiz Substituto da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, a contar
de 16 de maio de 2024.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora BRUNA MARIA DA SILVA DOS SANTOS
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do
quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá,
conforme OFÍCIO 209-004/2024, expedido em 28 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 3564/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2731, da função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 323), do quadro de lotação do Gabinete
da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, Excelentíssima Senhora Odaíse Cristina
Picanço Benjamim Martins;
II - DESIGNAR a servidora BRUNA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3272, para exercer a função comissionada
de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 323), do quadro de
lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, Excelentíssima
Senhora Odaíse Cristina Picanço Benjamim Martins, em vaga decorrente da dispensa do
servidor Vanirton Tadeu da Silva Teixeira;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 160, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora AMANDA SOBRAL DE SOUZA, para
exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, conforme documentos n.ºs 1 e 2, destes
autos, expedidos em 28 de maio de 2024;
CONSIDERANDO que a indicação conta com a anuência dos Excelentíssimos
Magistrados Pedro Tourinho Tupinambá, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba
e Tatyanne Rodrigues de Araújo Alves, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba
e Diretora do Foro Trabalhista de Abaetetuba;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 n.º 3581/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor FABRÍCIO SANCHES TORRES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP n.º 3090, da função comissionada de Assistente de Secretaria,
FC-4, (código SIGEP n.º 107), do quadro de lotação da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho
de Abaetetuba; e
II - DESIGNAR a servidora AMANDA SOBRAL DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP n.º 3793, para exercer a função comissionada de Assistente
de Secretaria, FC-4, (código SIGEP n.º 107), do quadro de lotação da
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, em vaga decorrente da
dispensa do servidor Fabrício Sanches Torres;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 56 - DLP, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
20021/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor ORLANDO ROQUE DE OLIVEIRA FILHO, no
cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento
no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados
de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c
artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e
no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do
artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 94, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 10553/2024, resolve:
Nomear ISADORA ANTUNES FERREIRA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10,
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude
de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa,
classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga
decorrente da aposentadoria de Claudia Maria Marchioni.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 556, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, DIEGO MICHEL FERREIRA
BULHÕES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Programação de Despesas com Outros Custeios e
Capital, da Secretaria de Orçamento e Finanças;
II - exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 416 - Considerando a vacância do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-
03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, a partir de
10/07/2023; considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016;
Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste
que Eudamar Dodde Rabaço, Técnica Judiciária, área Administrativa, Removida do TRT da
1ª Região, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03,
do(a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, no período de 01/11/2023
a 09/11/2023, fazendo jus ao pagamento por nove (09) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 417 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Maiara Maroquio de Freitas,
Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Carla
Aparecida Gomes dos Santos, Assessor Jurídico da Presidência (CJ-3), do (a) Assessoria
Jurídica da Presidência - ASSJUP, no período de 14/5/2024 a 17/5/2024, em razão de
Afastamento para cursos/congressos, fazendo jus ao pagamento por 4 (quatro) dia (s) de
efetiva substituição
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT19ª N° 81, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
2.740, de 17/5/2024, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 04/6/2024, o servidor DIEGO RIBEIRO
ALVES, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade:
Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe
A, Padrão 02, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 33, inciso
I, da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, a contar de 04/6/2024, em
decorrência da exoneração, a pedido, do servidor supracitado.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO