DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CRECI-RS N° 775, DE 3 DE JUNHO DE 2024
MARCIO BINS ELY, presidente do CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE
IMÓVEIS - 3ª REGIÃO/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, em
especial art. 1º, XVIII, da Resolução-COFECI nº 13/1978 e;
CONSIDERANDO a premência desta Administração em atrelar todo e qualquer
procedimento aos estritos limites da legislação vigente, em especial aquela vinculada ao
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região;
CONSIDERANDO o princípio da transparência nos atos da administração pública
e a vinculação dos mesmos ao ordenamento jurídico vigente, aliado à incessante busca
desta administração pelo correto emprego dos princípios da transparência;
CONSIDERANDO o disposto no art. 31º, da Lei nº 14.133/21, Designa Leiloeiro
e Equipe de Apoio para atuar na alienação de Veículo, resolve
Art. 1º - Nomear, pelo período de 01 (um) ano, para exercer as atribuições
legais como leiloeiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 3ª Região/RS, a
funcionária DESIRÉE SELAU SIMAS.
Art. 2º Designar os servidores como integrantes da equipe de apoio: LUIS
FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, CLEBER DA COSTA SANTOS e EDSON PRADO SILVA.
Art. 3º Caberá ao Leiloeiro em especial:
I - Coordenar o processo licitatório;
II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado
pelo setor responsável pela sua elaboração;
III - conduzir a sessão pública na internet ou presencial;
IV - dirigir a etapa de lance;
V - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade
competente quando mantiver sua decisão;
VI - indicar o vencedor do certame;
VII - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
VIII - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e
propor a homologação.
Art. 4º Caberá à equipe de apoio, entre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro
em todas as fases do processo.
Art. 5º O leiloeiro e a equipe de apoio deverão cumprir aos princípios gerais de
direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 14.133/21,
consoante as alterações que lhe forem dadas, respondendo pelos atos que praticarem, na
forma destas e de outras normas, cíveis e penais.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA Nº 732/2024.
MÁRCIO BINS ELY
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
PORTARIA COREN/PA Nº 278, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento
Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará; resolve:
Art. 1º - NOMEAR, a partir da data de 01 de abril do ano corrente, o nacional
HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS, para o cargo de Assessor Técnico do COREN/PA-
Lotação na sede de Belém, com salário e horários compatíveis ao cargo;
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura, devendo ser
publicada na imprensa oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e
interesse da Administração.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
Presidente
JOSÉ ALAN REGO PORTAL
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 216, DE 20 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar, a partir de 17 de maio de 2024, a Senhora Daniela Praxedes
Scarano, matrícula nº 1211, do cargo em comissão de Assessor II, conferido por meio da
Portaria COREN-SP/DIR/247/2023.
§ 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo
seus efeitos
a data
da exoneração,
e revoga
a Portaria
COREN-
SP/DIR/247/2023.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 220, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente
com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos
e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 047/2024, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear a Senhora Larissa Diniz Freire para exercer o cargo em comissão de Assessor
II junto à Gerência Administrativa e Logística Operacional, a partir do dia 04 de junho de 2024.
Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando
de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista
o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 221, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano
de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e
exoneração;
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 047/2024, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear a Senhora Tamires Pinheiro da Silva para exercer o cargo em
comissão de Assessor II junto à Gerência Administrativa e Logística Operacional, a partir do
dia 04 de junho de 2024.
Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 226, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a declaração de óbito nº. 38055349-0, informando falecimento
do empregado público Neilton Batista Roza Júnior, datada de 11 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 045/2024, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Destituir o empregado público Neilton Batista Roza Júnior, matriculado
sob o nº 514, da função gratificada de Coordenador de Área da Gerência Jurídica (GJUR),
a partir de 11 de maio de 2024, por motivo de falecimento, declarando a vacância do
referido cargo.
Art. 2º Este ato normativo revoga a PORTARIA COREN-SP/DIR/046/2021.
Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus
efeitos a 11 de maio de 2024.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 227, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a vacância noticiada na PORTARIA COREN-SP/DIR/226/2024.
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 045/2024, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear a empregada pública Natalia Garrido dos Reis Moura,
matriculada sob o nº 955, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área da
Gerência Jurídica (GJUR), a partir de 04 de junho de 2024.
§ 1º Em decorrência da presente nomeação a empregada pública ora nomeada
fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.
§ 2º A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública
nomeada no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso esta retorne às
funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 229, DE 29 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano
de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e
exoneração;
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 046/2024, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear a Senhora Fabiana Silva de Oliveira para exercer o cargo em
comissão de Assessor I junto ao Gabinete da Presidência, a partir do dia 03 de junho de
2024.
Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário