DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
71 - Processo nº: 13982.000762/2009-98 - Recorrente: CLEMENTE GALON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15504.017430/2010-47 - Recorrente: DEUSDEDIT FRAGA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73
- Processo
nº:
15504.723789/2012-19
- Recorrente:
GE
POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
- Processo
nº:
15504.723791/2012-98
- Recorrente:
GE
POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
- Processo
nº:
15504.723792/2012-32
- Recorrente:
GE
POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
- Processo
nº:
15504.723793/2012-87
- Recorrente:
GE
POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11065.725308/2012-75 - Recorrente: GILBERTO REICHERT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
78 - Processo nº: 16045.000549/2010-06 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS
DE TAUBATE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10980.007729/2009-11 - Recorrente: ISABEL CRISTINA
GAMA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 18470.725603/2011-16 - Recorrente: JOEL MACHADO DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16062.000143/2007-10 - Recorrente: JOHNSON JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16062.000144/2007-56 - Recorrente: JOHNSON JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16062.000146/2007-45 - Recorrente: JOHNSON JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
- Processo
nº:
13887.720002/2020-94
- Recorrente:
LUIZ
OMAR
BASCHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85
- Processo
nº:
13887.720193/2019-51
- Recorrente:
LUIZ
OMAR
BASCHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13884.001896/2009-34 - Recorrente: MARCOS PORTELA
DOBOSZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10882.000233/2011-49 - Recorrente: MICHELE SOUZA
LEGEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 23034.022634/2002-00 - Recorrente: NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 23034.022647/2002-71 - Recorrente: NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 23034.022650/2002-94 - Recorrente: NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 23034.022653/2002-28 - Recorrente: NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10830.010628/2009-41 - Recorrente: NELSON CAETANO
PROCOPIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11080.722272/2010-18 - Recorrente: OLGA GOMES DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13794.000247/2009-25 - Recorrente: SABRINA DE MATTOS
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10920.726457/2019-38 - Recorrente: SANDRO MURILO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10920.726458/2019-82 - Recorrente: SANDRO MURILO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10660.722134/2012-15 - Recorrente: SAULO AFONSO
CESARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10805.000779/2008-17 - Recorrente: SEBASTIAO SILVA
BRANDAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16004.720217/2011-09 - Recorrente: VANDERLEI PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
100 - Processo nº: 11634.000001/2011-85 - Recorrente: ALCIDES JOSE DA
COSTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11831.002926/2007-58 - Recorrente: ANAMELIA BUENO
BUORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13678.000355/2009-24 - Recorrente: ANTONIO GUIDO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10930.724245/2019-05 - Recorrente: ANTONIO MINORU
IKEZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 16095.000175/2009-91 - Recorrente: ARGEMIL ARMAZENS
GERAIS MIRAMBAVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 16095.000176/2009-36 - Recorrente: ARGEMIL ARMAZENS
GERAIS MIRAMBAVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 -
Processo nº: 18470.732327/2012-15
- Recorrente:
BASE SIOUX
FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 
- 
Processo 
nº:
12971.001365/2008-19 
- 
Recorrente: 
BELMEQ
ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11634.720301/2011-84 - Recorrente: BENITON ALVES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 23034.042159/2006-11 - Recorrente: BOMPRECO SA
SUPERMERCADOS DO NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11516.720442/2012-24 - Recorrente: CARLA PATRICIA
BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 12448.721006/2010-24 - Recorrente: CARLOS MAURICIO
PEREIRA DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 -
Processo nº:
10580.725420/2009-19 -
Recorrente: CARMEN
DE
CARVALHO MARTINEZ MERCES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10950.001941/2008-41 - Recorrente: CENTRO INTEGRADO
DE ENSINO SUPERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10830.010365/2008-99 - Recorrente: CERALIT S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10945.000439/2009-72 - Recorrente: CGS INDUSTRIA E
COM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10183.722110/2014-92 - Recorrente: CIDEZAL AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10980.720016/2012-41 - Recorrente: CLECI TEREZINHA
MUXFELDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 -
Processo nº: 18088.720125/2011-63 -
Recorrente: CONDOMINIO
VILLAGE DAMHA SAO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10980.721349/2010-26 - Recorrente: CONSTRUTORA
PIACENTINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 -
Processo nº: 15586.000296/2008-68 -
Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13855.722658/2011-28 - Recorrente: DANIELA SILVA
CARESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13855.722659/2011-72 - Recorrente: DANIELA SILVA
CARESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13982.000920/2008-29 - Recorrente: DAVID FRIGERI E
FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13982.000921/2008-73 - Recorrente: DAVID FRIGERI E
FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13982.000922/2008-18 - Recorrente: DAVID FRIGERI E
FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
126 - Processo nº: 17613.720103/2012-26 - Recorrente: DIONISIO JOSE
COSTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 17613.720815/2012-45 - Recorrente: DIONISIO JOSE
COSTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 19515.001400/2010-41 - Recorrente: DMR DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 36962.001488/2006-65 - Recorrente: ELETROMONTE
MONTAGENS ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130
- 
Processo
nº: 
35013.002071/2005-03
- 
Recorrente:
EMGRAF
EMPRESARIAL GRAFICA FEIRENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13971.002391/2009-16 - Recorrente: FREE ACTION
MONTADORA DE BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11176.000013/2007-78 - Recorrente: FUNBEP-FUNDO DE
PENSAO MULTIPATROCINADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133
- 
Processo
nº:
10783.721468/2011-96
- 
Recorrente:
HABITAR
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 19726.000379/2009-47 - Recorrente: INEPAR S.A. INDUSTRIA
E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10950.722720/2012-96 - Recorrente: IRIVALDO JOAQUIM
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10950.722721/2012-31 - Recorrente: IRIVALDO JOAQUIM
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13851.720607/2016-14 - Recorrente: JAIR ALEXANDRE DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 12448.722167/2017-10 - Recorrente: JEANETE LOBATO DE
SOUZA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10240.720211/2012-35 - Recorrente: JOAO BATISTA NAVA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 15586.000615/2009-16 - Recorrente: JOAO FRANCISCO
CIPRIANO PESSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15586.000613/2009-27 - Recorrente: JOAO FRANCISCO
CIPRIANO PESSINI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10480.725296/2011-34 - Recorrente: JOAO TUDE DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10950.722637/2011-36 - Recorrente: JOSE TIZOLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 35582.005346/2006-89 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS
E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 35582.005665/2006-94 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS
E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 11557.001116/2008-51 - Recorrente: LABORATORIO
QUINTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 11557.001117/2008-04 - Recorrente: LABORATORIO
QUINTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10830.016743/2009-29 - Recorrente: LAELC REATIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da Turma
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 19 e 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023)
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 18239.001026/2008-11 - Recorrente: EDUARDO DANTAS
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10660.725031/2011-18 - Recorrente: FLAVIO AUGUSTO DE
MORAES VIOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19647.006152/2009-95 - Recorrente: FREDERICO JOSE DE
BARROS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13888.000789/2010-92 - Recorrente: JOAO CARLOS IGNACIO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.727600/2013-48 - Recorrente: JOSE HENRIQUE RIGHI
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10467.720462/2011-84 - Recorrente: KARLA DE ARAUJO
LEITAO PALMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18239.006215/2008-71 - Recorrente: LUIZ CARLOS TORRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18239.006216/2008-16 - Recorrente: LUIZ CARLOS TORRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18239.006986/2008-69 - Recorrente: LUIZ CARLOS TORRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.722326/2010-39 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE DA
SILVA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16572.720082/2012-18 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE DA
SILVA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº: 10768.003232/2009-48
-
Recorrente:
MAISA
MERY
BERALDINO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19647.001117/2010-13 - Recorrente: MANOEL JURUBEBA
DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
14 - Processo nº: 10540.721074/2009-76 - Recorrente: MANOEL RIBEIRO DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.000451/2009-59 - Recorrente: MARCIO SILVA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.720226/2009-32 - Recorrente: MARCIO SILVA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL