DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/06/2024
Pauta suplementar ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
10 - Processo nº: 15746.722225/2021-15 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17459.720044/2021-15 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15746.720539/2021-75 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
19 - Processo nº: 10980.906230/2012-93 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.906231/2012-38 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
28 - Processo nº: 11080.720477/2018-16 - Recorrente: A P DE OLIVEIRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
47 - Processo nº: 15956.720012/2018-70 - Recorrente: CASAGRANDE
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16327.720700/2013-02 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.726310/2010-64 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO
CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.909310/2013-18 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.736215/2019-54 - Recorrente: ACAMPAMENTO NOSSO
RECANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da Turma
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 18 a 20/06/2024
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023).
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
1 - Processo nº: 10830.011467/2008-21 - Recorrente: LUIZ CARLOS VITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.721110/2011-04 - Recorrente: MARIA DE SOUZA
TAVORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.724948/2017-11 - Recorrente: MARIA FATIMA DE
ALMEIDA NAKAMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
10830.012451/2008-36 -
Recorrente: MARIA
STELA
MARCONDES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13502.720084/2020-44 - Recorrente: MIGUEL ANTONIO
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13502.720085/2020-99 - Recorrente: MIGUEL ANTONIO
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.720086/2020-33 - Recorrente: MIGUEL ANTONIO
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11543.003541/2010-59 - Recorrente: ORLANDO NIVALDO
ALTOE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13061.720036/2011-00 - Recorrente: RIOGRANDINO PORTES
DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.727832/2019-93 - Recorrente: ROBERTO AUGUSTO
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.000134/2007-70 - Recorrente: RUBENS PUFF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13122.000116/2010-94 - Recorrente: SAADH GABRIEL
MOISES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.722157/2011-21 - Recorrente: ULISSES PEREIRA
FERNANDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.724609/2013-71 - Recorrente: ULISSES PEREIRA
FERNANDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11065.005024/2008-82 - Recorrente: WANDERLEY AVILA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13769.720025/2011-54 - Recorrente: WILSON PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13769.720026/2011-07 - Recorrente: WILSON PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10675.721405/2010-86 - Recorrente: WITER SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10825.725222/2019-15 - Recorrente: ZILA INSABRALDE
SIENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13827.000072/2009-21 - Recorrente: ADALTO SECOLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.013854/2009-63 - Recorrente: ANTONIA MARIA DA
CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13028.720012/2011-59 - Recorrente: AVELINO BASSANELLO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 
-
Processo 
nº:
11020.722507/2011-67 
-
Recorrente: 
BELMIRO
FLORENTINO FARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.720680/2020-17 - Recorrente: CARLOS BENEDICTO
RAMOS PARENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11610.001205/2009-97 - Recorrente: CATARINA BENFICA
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.724047/2010-16 - Recorrente: DANIEL COSTA
MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
27 - Processo nº: 13888.720308/2019-05 - Recorrente: DARCY ANTONIO
GERAGE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13888.725468/2019-32 - Recorrente: DARCY ANTONIO
GERAGE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.723757/2019-90 - Recorrente: DILSON RIBEIRO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13706.001199/2008-53 - Recorrente: EDNA MARIA POTTES
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13706.006518/2008-17 - Recorrente: EDNA MARIA POTTES
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13766.720194/2019-71 - Recorrente: EDSON TAVARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.720323/2012-46 - Recorrente: EVALDO REGIO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13768.720003/2011-02 - Recorrente: FREDERICO ALVES
CALMON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10850.721062/2011-62 - Recorrente: IVO BRUNASSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10680.722488/2011-32 - Recorrente: IZAIAS DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10735.002284/2010-18 - Recorrente: JOAO CARLOS DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11060.722811/2012-19 - Recorrente: JOAO LUIZ PORTELA
DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10640.720057/2011-16 - Recorrente: JONAS MASIERO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.100016/2010-63 - Recorrente: JOSE ANTONIO
RUSCHEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13048.720043/2012-52
- Recorrente: JOSE BATISTA
BONOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.722425/2010-27 - Recorrente: JOSE EDUARDO
MARTINS KRAS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10380.723799/2010-12 - Recorrente: JOSE ELIANO FROTA
CYSNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10320.723071/2019-33 - Recorrente: JOSE RIBAMAR
MUNIS MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10660.724868/2010-69 - Recorrente: LAZARO RIBEIRO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo
nº: 10166.001294/2009-02 - Recorrente:
LEOMAR LUIZ
PREZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo
nº: 10166.003168/2009-84 - Recorrente:
LEOMAR LUIZ
PREZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo
nº: 11516.723485/2012-61 - Recorrente:
LEOMAR LUIZ
PREZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
- Processo
nº: 18363.721123/2014-38
-
Recorrente: MANOEL
DO
ESPIRITO SANTO DIAS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13407.720282/2018-71 - Recorrente: MARGARIDA SOARES
DE VASCONCELOS SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18470.724709/2011-94 - Recorrente: MARIA CRISTINA
ANTUNES DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
- Processo
nº:
10680.722068/2011-56
- Recorrente:
WANDERLEY
NOGUEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
53 - Processo nº: 15374.002341/2009-95 - Recorrente: EQUIPE 1-ACADEMIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 35948.002493/2007-91 - Recorrente: HENRIQUE JOSE
ATAIDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16511.721907/2017-32 - Recorrente: NILTON TADEU
SCHMOELER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10183.721945/2010-00 - Recorrente: PEDRO GOMES LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13794.000735/2009-32 - Recorrente: PEDRO PAULO
SANTOS FEIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
58 - Processo nº: 10945.000985/2009-11 - Recorrente: ALBARI WIERTEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13116.000479/2004-61 - Recorrente: ANTONIO JOSE DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 17227.721315/2021-75 - Recorrente: DAISY DE OLIVEIRA
BELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15563.000328/2007-11 - Recorrente: HELENO AUGUSTO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 -
Processo nº: 10845.002296/2009-61 -
Recorrente: MARGARETE
TEREZINHA CAMPOS SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 -
Processo nº: 15983.000607/2009-97 -
Recorrente: MARGARETE
TEREZINHA CAMPOS SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11543.001298/2008-10 - Recorrente: MARIA ENEIDA
PIMENTA GIACOMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
-
Processo
nº: 13888.003735/2009-45
-
Recorrente:
MARIANGELA
BORDON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10930.001556/2005-99 - Recorrente: NELIO NILTON NIERO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13161.720021/2009-91 - Recorrente: NELSON DIAS NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13952.000196/2009-71 - Recorrente: PAULO DE MORAES
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
69 - Processo nº: 23034.042378/2006-92 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA
DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13982.000761/2009-43 - Recorrente: CLEMENTE GALON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL