DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
17 - Processo nº: 10530.004422/2008-85 - Recorrente: MARCOS CESAR
BARBOSA MARINHO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.000939/2009-07 - Recorrente: MAURO TREVISAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.725634/2012-17 - Recorrente: NELSON CARVALHO
DILLY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.720886/2011-01 - Recorrente: PAULO ANTONIO
MEIRELES MANCEBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13502.000017/2010-38 - Recorrente: RIVALDO OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.009653/2010-21 - Recorrente: ROSIANE GOMES
COSTA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13840.000580/2010-75 - Recorrente: SERGIO XAVIER DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15455.000784/2009-41 - Recorrente: WALTER DOS SANTOS
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
25 - Processo nº: 10803.000054/2008-49 - Recorrente: ADRIANA DE FATIMA
FERRAZ MACHADO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13823.000237/2009-03 - Recorrente: ALUISO AFONSO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.720218/2011-75 - Recorrente: ANA PAULA SIMOES
CAPAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10950.006066/2010-16 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MARTINS MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13952.000027/2011-56 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MARTINS MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13952.720093/2012-27 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MARTINS MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.720986/2011-79 - Recorrente: DIONISIO KRAMEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10875.720478/2012-66 - Recorrente: DURCILIO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10845.000146/2010-57 - Recorrente: EDWARD HARDING
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13823.000238/2009-40 - Recorrente: ELIAS DE PAULA LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.009444/2010-51 - Recorrente: ELIZABETH OLIVEIRA
ROSA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13027.720002/2018-08 - Recorrente: JANDYR SADY DURLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10872.000405/2010-12 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
CARVALHO DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
38 -
Processo nº:
13823.000234/2009-61 -
Recorrente: JOSE
CARLOS
ARNONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10675.721549/2011-13 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11516.722007/2011-53 - Recorrente: LYGIA DE SOUZA
BACK ENTRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13971.721423/2011-92 - Recorrente: MADALENA PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18470.730332/2012-93 - Recorrente: MARCELO BEZERRA
CRIVELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11543.000041/2011-46 - Recorrente: MARIA CAROLINA
GOMES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.009249/2010-21 - Recorrente: MARIO CESAR CINELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10930.003004/2009-49 - Recorrente: NEIDE LOPES DA
SILVA TAMAROZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18088.720390/2012-22 - Recorrente: REGINA HELENA
COSTA SOLLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13820.000985/2008-27 - Recorrente: RODRIGO ANDRE
PASCHOALATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo
nº: 12269.003910/2008-48 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: THEMIS, GENERO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS e
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10410.721639/2010-34 - Recorrente: VALMIR SAMPAIO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15471.004822/2009-37 - Recorrente: WALTER OAQUIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
1 - Processo nº: 14098.000394/2009-15 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14098.000395/2009-60 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14098.000396/2009-12 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14098.000397/2009-59 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14098.720007/2013-47 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.012780/2008-87 - Recorrente: FUNDACAO DE DES DA
UNICAMP FUNCAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
7 - Processo nº: 10935.724460/2013-62 - Recorrente: ALVETE MARIA ZIMMER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.728692/2013-48 - Recorrente: CARLOS ARTUR FRANZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.730725/2013-10 - Recorrente: VERA LUCIA PEREIRA
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
10 -
Processo nº:
10480.722703/2011-51 -
Recorrente: STROMBOLI
-
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 -
Processo nº:
10480.722708/2011-84 -
Recorrente: STROMBOLI
-
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 -
Processo nº:
10480.723311/2010-29 -
Recorrente: STROMBOLI
-
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 -
Processo nº:
10480.723312/2010-73 -
Recorrente: STROMBOLI
-
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº:
10480.723314/2010-62 -
Recorrente: STROMBOLI
-
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
10480.723316/2010-51 -
Recorrente: STROMBOLI
-
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
16 - Processo nº: 11070.720270/2014-37 - Recorrente: EZIDIO KRISTOSCHEK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.730461/2013-11 - Recorrente: SONIA MARIA OLIVEIRA
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
18 - Processo nº: 11080.730043/2016-62 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da Turma
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara
da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
10783.725580/2020-97
4 a 18
.
19
10783.904982/2014-16
20 a 27
.
28
15586.720272/2017-10
29 a 43
.
55
10980.900714/2010-67
56 a 94
.
95
10880.726259/2018-15
96 a 100
.
101
10880.905053/2016-80
102 a 109
.
114
10845.720180/2010-41
115 a 119
.
120
11080.729263/2018-13
121 a 123
.
124
11040.900361/2015-92
125 a 127
.
138
11080.732707/2018-90
139
.
140
10680.907843/2017-37
141 a 143
.
144
11080.721907/2012-21
145
.
146
10940.720176/2014-29
147 a 149
.
150
10932.720046/2015-76
151
.
152
10925.721547/2015-69
153 a 156
.
162
10907.721861/2014-89
163
.
172
11128.001977/2009-71
173 a 178
.
184
10907.720419/2013-54
185 a 197
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1
-
Processo
nº: 13136.720010/2023-76
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720029/2023-63 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
3 - Processo nº: 10783.725580/2020-97 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
4 - Processo nº: 10783.725582/2020-86 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10783.725583/2020-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10783.725584/2020-75 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10783.725585/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.725586/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.725587/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10783.725588/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.725589/2020-06 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.725590/2020-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10783.725591/2020-77 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10783.725592/2020-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL