DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
121 - Processo nº: 11080.732773/2017-89 - Recorrente: AGRO MAQUINAS
COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11080.729469/2018-35 - Recorrente: AGRO MAQUINAS
COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 11080.729988/2018-01 - Recorrente: AGRO MAQUINAS
COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
124 - Processo nº: 11040.900361/2015-92 - Recorrente: AGRO MAQUINAS
COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
125 - Processo nº: 11040.900355/2015-35 - Recorrente: AGRO MAQUINAS
COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11040.900366/2015-15 - Recorrente: AGRO MAQUINAS
COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11040.900368/2015-12 - Recorrente: AGRO MAQUINAS
COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
128 - Processo nº: 11080.729288/2018-17 - Recorrente: AGRO MAQUINAS
COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11040.900371/2015-28 - Recorrente: AGRO MAQUINAS
COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 -
Processo nº: 13811.000664/00-12 -
Recorrente: FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
131 - Processo nº: 10880.991558/2012-25 - Recorrente: ATECH - NEGOCIOS
EM TECNOLOGIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10880.991559/2012-70 - Recorrente: ATECH - NEGOCIOS
EM TECNOLOGIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11080.900088/2013-68 - Recorrente: AGROPECUARIA
MARAGOGIPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11080.900089/2013-11 - Recorrente: AGROPECUARIA
MARAGOGIPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
135
-
Processo
nº:
11080.732396/2018-69
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e BUNGE ALIMENTOS S/A
136
-
Processo
nº:
13811.004085/2003-53
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e BUNGE FERTILIZANTES S/A
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
137 - Processo nº: 19311.720170/2016-02 - Recorrente: WCA.COM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
138
-
Processo
nº:
11080.732707/2018-90
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
139
-
Processo
nº:
11080.734068/2018-05
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
140
-
Processo
nº:
10680.907843/2017-37
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
141
-
Processo
nº:
10680.722570/2018-33
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142
-
Processo
nº:
10680.906192/2017-68
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143
-
Processo
nº:
10680.907842/2017-92
-
Recorrente:
SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
144 - Processo nº: 11080.721907/2012-21 - Recorrente: SLC PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
145 - Processo nº: 11080.721905/2012-32 - Recorrente: SLC PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
146 - Processo nº: 10940.720176/2014-29 - Recorrente: S A MOAGEIRA E
AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
147 - Processo nº: 12571.720020/2014-19 - Recorrente: S A MOAGEIRA E
AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 12571.720021/2014-63 - Recorrente: S A MOAGEIRA E
AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 12571.720023/2014-52 - Recorrente: S A MOAGEIRA E
AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
150
- Processo
nº:
10932.720046/2015-76
- Recorrente:
BLISFARMA
INDUSTRIA FARMACEUTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
151
- Processo
nº:
10932.720045/2015-21
- Recorrente:
BLISFARMA
INDUSTRIA FARMACEUTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
152
-
Processo
nº:
10925.721547/2015-69
-
Recorrente:
AGRICOLA
FRAIBURGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
153
-
Processo
nº:
10925.721569/2015-29
-
Recorrente:
AGRICOLA
FRAIBURGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154
-
Processo
nº:
10925.721570/2015-53
-
Recorrente:
AGRICOLA
FRAIBURGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155
-
Processo
nº:
10925.721571/2015-06
-
Recorrente:
AGRICOLA
FRAIBURGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156
-
Processo
nº:
10925.721572/2015-42
-
Recorrente:
AGRICOLA
FRAIBURGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
157 - Processo nº: 19740.000400/2008-45 - Recorrente: BANESTES SA
BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
158 - Processo nº: 10120.779513/2021-77 - Recorrentes: BRAINFARMA
INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
159
-
Processo
nº:
10380.904132/2011-08
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
160
-
Processo
nº:
11080.901380/2013-06
-
Recorrente:
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
161 - Processo nº: 12709.000210/2011-71 - Recorrente: THERMO KING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162
-
Processo
nº:
10907.721861/2014-89
-
Recorrente:
FRIMESA
COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163
-
Processo
nº:
10907.721905/2014-71
-
Recorrente:
FRIMESA
COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
164 - Processo nº: 15444.720150/2019-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AXA OIL PETROLEO S.A
165 - Processo nº: 15444.720218/2019-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AXA OIL PETROLEO S.A
166 - Processo nº: 12466.000919/2008-71 - Recorrente: GAMA SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 12466.000920/2008-03 - Recorrente: GAMA SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
168 - Processo nº: 11128.000827/2011-64 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 11128.722694/2011-81 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 11128.722778/2011-14 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10711.725914/2011-85 - Recorrente: AVALON UNIT
ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
172 - Processo nº: 11128.001977/2009-71 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
173 - Processo nº: 11128.001978/2009-15 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 11128.002745/2009-30 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 11128.002746/2009-84 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 11128.002747/2009-29 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 11128.002748/2009-73 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 11128.003319/2009-13 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
179 - Processo nº: 11128.005621/2009-14 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 11128.008114/2009-24 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 11128.722290/2013-59 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182
-
Processo
nº:
12689.000144/2010-33
-
Recorrente:
ALIANCA
NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183
-
Processo
nº:
12689.000913/2009-60
-
Recorrente:
ALIANCA
NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 -
Processo nº:
10907.720419/2013-54 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
185 -
Processo nº:
10907.722323/2013-21 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 -
Processo nº:
10909.720180/2013-01 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 -
Processo nº:
10909.720851/2013-25 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 -
Processo nº:
10909.722964/2012-84 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 -
Processo nº:
10921.720302/2013-92 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 -
Processo nº:
11128.727882/2013-67 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 -
Processo nº:
11128.727898/2013-70 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 -
Processo nº:
11128.728548/2013-21 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 -
Processo nº:
11128.728893/2013-64 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 -
Processo nº:
11128.730866/2013-51 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 -
Processo nº:
11128.731396/2013-43 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 -
Processo nº:
11128.732865/2013-41 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 -
Processo nº:
12266.721723/2013-37 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
198 -
Processo nº:
11128.730228/2013-31 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 -
Processo nº:
11128.730456/2013-19 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 -
Processo nº:
11128.733278/2013-70 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 -
Processo nº:
12466.724329/2013-02 -
Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
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