DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
89
- Processo
nº:
10120.754210/2019-27
- Recorrente:
MATO
GROSSO
PREVIDENCIA - MTPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
90 - Processo nº: 12448.720022/2013-42 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 12448.720057/2013-81 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 12448.720083/2013-18 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
93 - Processo nº: 10435.720595/2012-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
94 - Processo nº: 10314.722594/2016-07 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da Turma
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
13116.720861/2012-02
2 e 3
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
1 - Processo nº: 13116.720861/2012-02 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 13116.720862/2012-49 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13116.720863/2012-93 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
4 - Processo nº: 10410.723875/2021-48 - Recorrentes: GTR IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
5 - Processo nº: 16682.720717/2019-06 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.721070/2020-65 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
7 - Processo nº: 10314.720096/2021-89 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.722008/2021-17 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
9 - Processo nº: 10073.722039/2017-38
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.720225/2018-02 - Embargante: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
11 - Processo nº: 19515.720060/2015-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10650.902212/2017-89
2 a 8
.
20
10680.929483/2021-19
21 a 27
.
37
10580.901669/2013-13
38 a 44
.
46
10283.720459/2010-38
47 a 49
.
51
15504.729119/2015-59
52 a 54
.
63
10909.001954/2010-40
64 a 71
.
75
10715.726342/2013-83
76 a 82
.
84
11020.900890/2013-62
85 e 86
.
87
10909.720864/2013-02
88 a 91
.
92
11128.729000/2013-06
93 a 96
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
1 - Processo nº: 10650.902212/2017-89 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10650.902210/2017-90 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10650.902211/2017-34 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10650.902213/2017-23 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10650.902214/2017-78 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10650.902215/2017-12 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10650.902288/2017-12 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10650.902289/2017-59 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10650.721842/2018-35 - Recorrentes: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
10 - Processo nº: 10845.720985/2011-76 - Recorrente: ARMAJARO AGRI-
COMMODITIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.720987/2011-65 - Recorrente: ARMAJARO AGRI-
COMMODITIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
12 - Processo nº: 13971.722316/2011-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
13 - Processo nº: 10670.900277/2012-47 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO
SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10670.721819/2011-36 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO
SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13609.720465/2010-63 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO
SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
16 - Processo nº: 11516.001574/2007-96 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15169.000152/2015-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EVEL ESTANCIA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 15746.721053/2022-35 - Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
19 - Processo nº: 10880.720120/2009-69 - Recorrente: BRASWEY S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.929483/2021-19 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.929474/2021-10 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10680.929476/2021-17 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.929477/2021-53 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.929478/2021-06 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.929479/2021-42 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.929480/2021-77 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10680.929482/2021-66 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12154.731771/2021-19 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
29 
-
Processo 
nº: 
11234.720104/2020-69 
-
Recorrente: 
TARGET
REPRESENTACOES E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
30 - Processo nº: 19311.720217/2016-20 - Recorrente: VITROTEC INDUSTRIA
E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
31 - Processo nº: 13726.000082/2007-33 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
32 - Processo nº: 16349.720011/2011-70 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19679.720024/2014-48 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
34 - Processo nº: 10480.003123/94-81 - Recorrente: CTL COMERCIAL DE
TUBOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
35 - Processo nº: 10820.901454/2013-22 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCO O L
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10820.901457/2013-66 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCO O L
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
37
- 
Processo
nº:
10580.901669/2013-13
- 
Recorrente:
CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
38
- 
Processo
nº:
10580.900034/2013-07
- 
Recorrente:
CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- 
Processo
nº:
10580.900035/2013-43
- 
Recorrente:
CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL